ID: 44518
Autoria:
Carla Macedo Velloso dos Santos Tamer, Márcio Marvila Pimenta, Thiago Paulo Rangel, Pierre Ohayon.
Fonte:
Pensar Contábil, v. 18, n. 67, p. 41-48, Setembro-Dezembro, 2016. 8 página(s).
Palavras-chave:
Municípios Fluminenses , Prestação de Contas , Ressalvas , Tribunal de contas
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Diante de inúmeros escândalos, a sociedade tem exigido da Administração Pública cada vez mais transparência e qualidade de suas informações, incluindo as informações contábeis. No entanto, não é raro que estados e municípios apresentem irregularidades, desperdício de recursos públicos e não cumprimento dos dispositivos legais. Diante desse cenário, entra em tela a relevância da auditoria externa pública, que é o caso dos Tribunais de Contas. Sendo assim, o objetivo deste estudo é identifi car as características dos municípios fluminenses que possam estar diretamente relacionadas com as falhas ressalvadas nos pareceres de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2013. O estudo caracterizase como uma pesquisa exploratória, documental e bibliográfica. Para o tratamento estatístico dos dados, foram utilizadas a análise de cluster e a regressão logística multinomial. Com a análise de cluster, foi possível agrupar os municípios em quatro clusters: o Cluster 1, considerado um cluster ótimo; o Cluster 2, considerado um cluster ruim; o Cluster 3, considerado um cluster bom; e o Cluster 4 um cluster regular. Diante dos resultados da regressão logística multinomial, pode-se concluir que as características que se mostraram significantes para determinar o cluster que o município teria maior probabilidade de pertencer foram: IDH-M, localização e possibilidade de reeleição. Além disso, pode-se concluir que o tamanho, a autonomia e a proporção de servidores estatutários não são características que estão relacionadas com as falhas ressalvadas pelo TCE-RJ. Em relação aos grupos de falhas ressalvadas, o que mais chama atenção é o fato de todos os municípios da amostra terem apresentado falhas referentes à contabilização. Tal fato preocupa já que, com falhas na contabilização, os demonstrativos contábeis emitidos pelos municípios não representam a veracidade das contas públicas, aumentando a assimetria informacional e prejudicando significativamente a accountability e o controle social.
