ID: 68062
Autoria:
Gilceu Ferreira, Fabiano Maury Raupp.
Fonte:
Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 21, n. 1, p. 1-22, Janeiro-Dezembro, 2022. 22 página(s).
Palavras-chave:
Accountability , Educação , Qualidade da Informação , Transparência Pública
Tipo de documento: Artigo (Português)
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O objetivo deste artigo consiste em propor diretrizes para o aperfeiçoamento da transparência de dados e informações públicas do Estado de Santa Catarina, relacionadas à Educação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa, que utilizou um modelo de análise baseado em atributos da qualidade da informação. A população consistiu em 61 pedidos de informação de 2019 baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI). Utilizando a análise documental e de conteúdo, os resultados mostraram que 88% dos pedidos se referem à Educação Básica e 12% à Educação Superior. Outra classificação demonstrou que 58,8% estão associados à “Prestação de Serviços”, 29,4% em “Informações Institucionais” e 11,8% à “Gestão Financeira”. Foram elaboradas 23 proposições de conteúdo abordando aspectos da relevância, confiabilidade, linguagem, apresentação, tempestividade e série histórica, que fazem parte das dimensões utilidade, compreensibilidade e temporalidade do modelo de análise. As proposições tratam de informações organizacionais, de recursos humanos, das escolas, da universidade estadual, assim como de serviços, ações e resultados, despesas e os convênios e transferências de recursos relacionados à Educação. Abordam aspectos gerais, como o quantitativo de alunos, professores e escolas, mas também orientam a disponibilização de forma particularizada, como os conteúdos relacionados a determinados gastos de cada escola. A criação da página temática “Educação” no Portal para concentrar o repertório de conteúdos e facilitar o acesso e direcionamento para outras páginas e funcionalidades existentes no Portal, aplicando filtros da educação, consistiu em uma proposta de melhoria geral.
