ID: 48584
Autoria:
Izabela Davanzo de Paiva, Wesllay Carlos Ribeiro Neto.
Fonte:
Revista Economia & Gestão, v. 17, n. 47, p. 85-104, Maio-Agosto, 2017. 20 página(s).
Palavras-chave:
Aeroporto de Confins , Aeroporto Internacional Tancredo Neves , Concessão de Aeroportos , Concessão do Aeroporto de Confins , Participação da Iniciativa Privada
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Esse artigo estuda o processo de transferência da gestão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves- Confins do poder público para a iniciativa privada por meio da concessão. O edital do leilão e o contrato de concessão do Aeroporto de Confins foram os principais documentos estudados. Discute-se principalmente os pontos dessa concessão que destoam do regime de concessão previsto na legislação brasileira. Destaca-se que o alto valor de outorga no leilão é oposto à modicidade de tarifas, transformando a concessão em forma de o Estado arrecadar divisas e exigindo que o parceiro privado faça investimentos no setor aéreo como um todo. Outro ponto é a participação da Infraero, com 49% do capital social da concessionária, que cria um novo modelo de concessão, um híbrido que faz com que a União despenda e arrecade recursos de maneira concomitante. Com esse estudo pode-se concluir que a concessão do Aeroporto de Confins possui diversos aspectos controversos que deveriam ser profundamente discutidos pela academia e sociedade.
