ID: 56281
Autoria:
Otávio Gomes Cabello, Luiz Eduardo Gaio, Amaury José Rezende.
Fonte:
Advances in Scientific and Applied Accounting, v. 12, n. 3, p. 22-38, Setembro-Dezembro, 2019. 17 página(s).
Palavras-chave:
Administração Tributária , Eficiência Tributária , IVA , Tributo
Tipo de documento: Artigo (Inglês)
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O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias de tributos estaduais sobre o valor agregado do mundo, de onde deriva uma parte significativa da arrecadação tributária de um sistema tributário baseado no consumo. A carga tributária brasileira sobre o consumo varia de 7% a 29,8% do Produto Interno Bruto, com média mundial de 3,88% e 7,25% (OCDE, 2012). Em 2015, o ICMS representou 20,56% de todas as receitas tributárias arrecadadas no Brasil. A literatura anterior revela que, para obter uma arrecadação eficiente de impostos, é necessária estrutura operacional e pessoal e, de acordo com Bird e Jantscher (1992, p. 1), uma boa administração tributária não é a que mais gera arrecadação, mas também a qualidade dessa arrecadação deve ser considerada. O objetivo deste artigo é determinar a eficiência relativa da arrecadação de ICMS dos Estados brasileiros. Utilizamos um método de Análise Envoltória de Dados e Análise Estocástica de Fronteiras em três etapas para classificar os estados com base na eficiência relativa de seus respectivos órgãos de arrecadação. Os resultados indicam que o Brasil não possui uma arrecadação eficiente de ICMS e os Estados apresentam uma grande diferença na eficiência da arrecadação. Os resultados podem contribuir para os Estados estabelecerem políticas de gestão para melhorar sua coleta de ICMS e analisar se há um problema de risco moral no Brasil. Este estudo pode contribuir para a reforma tributária atualmente em discussão, para os Estados brasileiros estabelecerem políticas de gestão para melhorar sua arrecadação e preencher uma lacuna na literatura tributária e de finanças públicas.
