ID: 54859
Autoria:
Luciano D’Ascenzi, Luciana Leite Lima.
Fonte:
Revista Interdisciplinar de Gestão Social, v. 8, n. 2, p. 87-113, Maio-Agosto, 2019. 27 página(s).
Palavras-chave:
Agências Reguladoras , Avaliação de Políticas Públicas , Desenvolvimento Endógeno , Impacto ex ante , Políticas Públicas
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Este artigo faz dois movimentos sinérgicos. Para investigar os limites e as possibilidades de uma agência reguladora na promoção do desenvolvimento local, foi delineado um modelo analítico próprio. Ele mobiliza elementos conceituais do campo da avaliação de políticas públicas, especificamente a avaliação ex ante e de impacto. Para a definição das categorias de análise, baseia-se na abordagem teórica de desenvolvimento endógeno. Tal construção coaduna-se com a crescente demanda por efetividade nas políticas públicas, a qual, no campo da regulação, tem tomado a forma da ideia-força de que se deve avaliar antes de intervir. O campo de estudo foi a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul. Foram coletados dados sobre sua estrutura e funcionamento a partir de documentos formais, como normas diversas e documentos produzidos pelos técnicos. Identificaram-se limites ao potencial da agência, manifestados na concentração e centralização de poder decisório e em limitações à participação de atores sociais na tomada de decisão.
