ID: 43030
Autoria:
Idalberto José das Neves Júnior, Claudiomar Macêdo Fernandes, Marcelo Daia Barreto.
Fonte:
Pensar Contábil, v. 18, n. 66, p. 36-49, Maio-Agosto, 2016. 14 página(s).
Palavras-chave:
Carga Tributária , Ensino de contabilidade tributária , Instituições de ensino superior
Tipo de documento: Artigo (Português)
Ver Resumo
É evidente a prerrogativa da perícia contábil como instrumento técnico e científico de analisar determinado ato específico ligado ao patrimônio das entidades, com a capacidade de apresentar resultados objetivos para as instâncias decisórias em qualquer âmbito, não só na esfera judicial, como comumente é aplicada, mas também em ambientes extrajudiciais na assistência à administração empresarial. Por esta razão, a partir da vigência da legislação denominada “desoneração da folha de pagamento” proveniente da Medida Provisória 540, de 2 de agosto de 2011, convertida na Lei n.º 12.546, de 14 de dezembro de 2011, na qual, altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas, ampliada por alterações posteriores, enquadrando as empresas de construção de obras de infraestrutura, de forma permanente e em caráter impositivo. Tem este estudo o objetivo de mensurar e analisar, através da perícia contábil, os impactos causados pela implantação da “desoneração da folha de pagamento” em uma empresa deste setor, para tanto, a pesquisa com finalidade exploratória teve como método o estudo de caso e princípio na triangulação de dados, com abordagem quantitativa e descritiva do problema, demonstrando os encargos previdenciários antes e após a exigência legal, comparando-os em períodos iguais consecutivos, na qual se identificou que a nova aplicação legal onerou os custos da empresa analisada em R$ 142.634,32; no entanto, quando do cruzamento comparativo das exigências legais nos períodos com projeções de cálculos, os resultados apresentam à efetiva desoneração, no período anterior a medida legal vantagem de R$ 254.948,13; no período após a medida vantagem de R$ 187.749,99; portanto o benefício legal foi real para a empresa avaliada, apresentando qualidade na tática de validade externa. Considerando as medidas de ajustes fiscais oriundos do governo federal torna-se imprescindível a replicação futura para reavaliar os resultados.
