ID: 28884
Autoria:
Fernanda Henrique Cupertino Alcântara.
Fonte:
Organizações & Sociedade, v. 21, n. 68, p. 937-956, Janeiro-Março, 2014. 20 página(s).
Palavras-chave:
Cooperativismo , Direito do Trabalho , flexibilização , Jurisprudência , Sociologia do Trabalho
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Este artigo aborda o tratamento conferido ao Cooperativismo pelo Direito e pela Sociologia do Trabalho, em função do fenômeno da reestruturação produtiva e da flexibilização, somada ao advento da nova legislação das cooperativas de trabalho. O artigo discute as contribuições dessas áreas de pesquisa para os empreendimentos solidários autogestionários e indica alguns dos temas recorrentes na literatura a esse respeito. O artigo aborda, ainda, o perfil da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema cooperativismo e a relação de trabalho. Por fim, mas não menos importante, demonstra como a Lei 12.690 de 19 de julho de 2012, que consolida boa parte das respostas às preocupações presentes na literatura citada, é reconhecida como um divisor de águas no tratamento legal conferido aos empreendimentos solidários autogestionários do ramo do trabalho.
