ID: 63462
Autoria:
Valdinei Juliano Pereira, Lisandro Pezzi Schmidt, Saulo Fabiano Amâncio Vieira, Luís Miguel Luzio-dos-Santos.
Fonte:
Práticas de Administração Pública, v. 3, n. 2, p. 3-17, Maio-Agosto, 2019. 15 página(s).
Palavras-chave:
Compras Públicas , Gestão Pública , Inovação , Licitação , Mercado
Tipo de documento: Artigo (Português)
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O presente artigo tem como proposta verificar o crescimento da participação de Micro e Pequenas Empresas (MPE) nos pregões de compras públicas, no órgão municipal de Arapongas – Paraná, a partir da Lei Complementar (LC) 147/14, de agosto de 2014, resultante da inovação da LC 123/06. Para tanto, foram levantados dados das licitações efetuadas, os tipos e a quantidade de empresas que participaram dos pregões, no intervalo entre 2012 a 2014 e 2014 a 2016, isto é, dois anos antes da promulgação da LC 147/14 e dois anos depois. A pesquisa realizada foi quantitativa, descritiva e documental, por meio de dados coletados no Portal da Transparência do Município, o que permitiu realizar a comparação entre os períodos. Concluiu-se que, a partir da inovação, através da LC 147/14, já no ano de 2014, houve um aumento considerável da participação e da contratação das MPE nas licitações governamentais do município, evidenciando a ruptura da participação hegemônica no mercado das empresas de médio e grande porte.
