ID: 69844
Autoria:
Joana Sá Rodrigues, Rute Abreu, Cecília Fonseca.
Fonte:
Revista de Administração, Sociedade e Inovação, v. 9, n. 1, p. 25-40, Janeiro-Abril, 2023. 16 página(s).
Palavras-chave:
Corrupção e Infracções Conexas , Gestão do Risco , Instituições de Ensino Superior , Portugal , Prestação de Contas
Tipo de documento: Artigo (Português)
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A gestão do risco, enquanto instrumento estratégico, tem vindo a ser identificada como problemática uma vez que o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas (PGRCIC) se encontra pouco desenvolvido no que respeita à identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos inerentes às atividades que desenvolve. Assim, ao longo dos anos, têm vindo a ser diagnosticadas discrepâncias em torno da divulgação, estrutura, conteúdo e monitorização dos PGRCIC. Este artigo discute a aplicação da regulamentação legal dos PGRCIC, com especial foco nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas portuguesas, assim como salienta a importância da atualização dos seus planos, por forma a evitar constrangimentos organizacionais e penalizações. Em termos metodológicos subdivide-se numa análise teórica baseada no quadro normativo, legal e regulamentar de combate à corrupção na área da gestão do risco e numa análise empírica, qualitativa, exploratória dos PGRCIC nas IES públicas portuguesas. Paralelamente, desenvolveu-se uma análise de conteúdos dos PGRCIC divulgados nos websites das IES, especificamente no que se refere ao planeamento, execução, verificação e monitorização, bem como a identificação das áreas potencialmente criadoras do risco. Os resultados permitem concluir que existe um longo caminho a percorrer, dadas as limitações no acesso dos PGRCIC, bem como na obtenção da informação, apesar da divulgação pública ser uma obrigação legal.
