ID: 5587
Autoria:
Ana Angélica Bezerra de Melo Rocha, Luiza Reis Teixeira.
Fonte:
Reuna, v. 16, n. 3, p. 107-118, Julho-Setembro, 2011. 12 página(s).
Palavras-chave:
accountability horizontal , accountability social , Conselho de Alimentação Escolar , controle público
Tipo de documento: Artigo (Português)
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A discussão sobre a importância do controle público para a democratização da gestão pública implica naturalmente em uma reflexão anterior, sobre o porquê da necessidade de controle nos regimes democráticos e sobre quem deve e quem tem condições de exercer esse controle, se a sociedade ou o próprio Estado. Analisar esse fenômeno e suas implicações práticas figura entre os objetivos deste artigo. A partir dessas questões iniciais, este artigo tem como proposta não apenas analisar as diferentes formas de controle, mas, principalmente, a relação entre elas e a importância de haver uma interdependência entre essas formas de controle. Utilizando como pano de fundo a realidade latino-americana, mais especificamente, o contexto brasileiro após a promulgação da Constituição de 1988. O trabalho busca compreender como a sociedade civil tem atuado por meios institucionais para um controle público mais ativo. Os resultados apontam para um real avanço na democracia, na medida em que se constata que a atuação da sociedade civil organizada em movimentos sociais e em ONGs assumiu papel relevante na sociedade, desde o período de lutas pela redemocratização dos países latino-americanos. Contudo é importante destacar que a participação da sociedade civil, por mais intensa e qualificada que seja, não substitui os mecanismos accountability horizontal. Em relação aos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, objeto de estudo deste trabalho, é possível destacar como fatores críticos para sua efetividade a representatividade do Estado e da sociedade civil no interior do conselho e a partilha efetiva de poder entre Estado e sociedade civil.
