ID: 12007
Autoria:
Otávio Prado.
Fonte:
Revista de Administração Pública, v. 40, n. 4, p. 631-646, Julho-Agosto, 2006. 16 página(s).
Palavras-chave:
accountability , agências reguladoras , disponibilização de informações , transparência , websites
Tipo de documento: Artigo (Português)
Ver Resumo
Este artigo analisa os mecanismos de transparência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da avaliação da disponibilidade de informações em seu website. Verifica-se a atuação da agência na promoção da transparência do setor e também de seus próprios atos, pelo cumprimento do disposto em seu contrato de gestão e da disponibilização de documentos e informações sobre o setor de energia elétrica. Por causa do enfoque na transparência, neste artigo não serão feitas considerações sobre a atuação da agência como reguladora do setor. A escolha da Aneel como objeto empírico do trabalho deve-se ao fato dela ser uma das primeiras agências reguladoras independentes criadas no Brasil, permitindo não só uma análise temporal de maior alcance, mas também a obtenção de uma série maior de documentos e informações sobre sua atuação.
