ID: 2770
Autoria:
Danielle Martins Duarte Costa.
Fonte:
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 56, p. 8-28, Janeiro-Junho, 2010. 21 página(s).
Palavras-chave:
democracia , municípios , Orçamento participativo , participação popular , políticas públicas
Tipo de documento: Artigo (Português)
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O estudo teve como objetivo analisar as experiências de Orçamento Participativo (OP) nos municípios brasileiros, tendo tido como foco principal o seu processo de implantação e os principais resultados alcançados. As variáveis que serviram de base para o estudo foram organizadas em cinco dimensões de análise: participativa, administrativa, normativo-legal, financeira e territorial. Para tanto, foi feito um levantamento das publicações referentes aos municípios brasileiros que tiveram experiência de OP em três ou mais gestões desde 1989, tendo-se obtido um total de 43 artigos referentes às experiências de 26 municípios. O método utilizado foi a análise de conteúdo. Os resultados mostraram que, para todos os municípios, o ciclo do OP durante o processo de implantação foi formado por oito etapas. Contudo, as variáveis analisadas mostraram que a tendência do processo do OP foi de assumir contornos próprios de acordo com as características e necessidades de cada município. Em resumo, as variáveis que explicaram as experiências bem-sucedidas do OP foram vontade política e cooperação entre os membros da prefeitura e da sociedade; continuidade administrativa e maturidade no processo; participação da comunidade nas assembleias; coesão entre planejamento, técnica, administração e OP, e a credibilidade do processo. Ressalta-se que, apesar do avanço do Orçamento Participativo, os municípios analisados sequer passaram da segunda fase, ou seja, os municípios apenas legitimaram o OP. Em outras palavras, as práticas participativas são ainda marginais na cultura política nacional.
