ID: 267
Autoria:
Flávia de Paula Duque Brasil, Ricardo Carneiro.
Fonte:
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 14, n. 55, p. 11-41, Julho-Dezembro, 2009. 31 página(s).
Palavras-chave:
avanços institucionais , democracia , inclusão , participação social , política urbana
Tipo de documento: Artigo (Português)
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O presente artigo aborda os avanços nas políticas urbanas, nos âmbitos federal e local, ocorridas no Brasil a partir do Þ nal dos anos 1980, endereçadas à democratização das relações entre Estado e sociedade, ao aprofundamento da democracia e à inclusão socioespacial. Para tanto, em seguida à discussão introdutória, pontuam-se, na primeira seção, os antecedentes dessas políticas, os modelos de planejamento urbano e os padrões de relação entre Estado e sociedade. Na segunda seção, são examinados os avanços e as contradições nos processos de construção e de implementação dos novos marcos jurídico-institucionais, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, que reenquadram as políticas urbanas, bem como a referência à atuação do governo federal na área. A terceira seção discute as tendências e inovações que têm ocorrido no âmbito local desde o período de redemocratização do país, voltadas mais especiÞ camente para três eixos: a criação de instâncias de participação, nas políticas urbanas; as novas lógicas de planejamento que se apresentam nos planos diretores atuais, e as intervenções voltadas para a inclusão dos assentamentos informais nas cidades brasileiras. Seguem-se as considerações finais, apontando para os potenciais e os alcances desses avanços. Além da revisão bibliográfica pertinente, o trabalho recorre a bases de dados e a fontes documentais.
