ID: 61317
Autoria:
Adilson Pio da Trindade Junior.
Fonte:
Administração Pública e Gestão Social, v. 13, n. 1, p. 1-16, Janeiro-Março, 2021. 16 página(s).
Palavras-chave:
Políticas Públicas , Recursos naturais , Reformas
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Objetivo da pesquisa: Apresentar a construção de um argumento ao explorar, por meio de leitura contextualizada da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), como as reformas, que buscaram o modelo gerencial na administração pública brasileira, estabeleceram variáveis e condicionantes à política participativa e descentralizada. Enquadramento teórico: O embasamento teórico será, predominantemente, interdisciplinar, porque envolve a análise de um tema complexo relacionado a um bem de domínio público. Serão articuladas teorias das áreas das Ciências Ambientais, da Administração Pública e da Ciência Política. Metodologia: A pesquisa de natureza qualitativa valeu-se de revisão bibliográfica exploratória e descritiva, assim como foi realizada a análise de documentos, tais como planos e programas. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com atores do sistema. Resultados: Como resultado, proporcionou uma discussão sobre a PNRH e seus fundamentos, especialmente os de descentralização e de participação, e sobre como as características da implementação dessa política estabeleceram condições muito específicas ao funcionamento do sistema brasileiro de gestão das águas. Desse modo, o artigo propõe chaves analíticas características da administração pública e da ciência política, a saber: modelos de análise combinada de políticas públicas e arranjos institucionais e burocracias para a renovação do debate sobre a água no Brasil. Originalidade: Neste artigo, analisa-se de forma retrospectiva uma política pública ambiental, além de explorar basicamente a problemática de implementação, sobretudo, pela lente teórica da administração pública. Assim, a maior contribuição reside na articulação de diferentes áreas. Trata-se de um esforço interdisciplinar que busca outras respostas aos problemas relacionados à efetividade, os quais foram observados na literatura sobre a PNRH. Contribuições teóricas e práticas: A abordagem desenvolvida buscou oferecer novas opções de análise ao propor chaves analíticas de áreas transversais às ciências ambientais. Em outra perspectiva, a aplicada, partiu-se das mesmas chaves teóricas; porém, agora, percebendo-as como ferramentas que podem ser manipuladas no sentido de aprimoramento do processo de implementação da PNRH.
