Editorial: - Finanças Subnacionais no Brasil: Uma Seleta de Análises

ID: 52026

Autoria: Arnaldo Mauerberg Junior, Sol Garson, José Roberto Afonso.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 76, p. 309-311, Setembro-Dezembro, 2018. 3 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Sobre Desconexões e Hiatos: Uma Análise de Capacidades Estatais e Finanças Públicas em Municípios Brasileiros

ID: 52027

Autoria: Eduardo José Grin, Alex Bruno do Nascimento, Fernando Luiz Abrucio, Antonio Sergio Araújo Fernandes.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 76, p. 312-336, Setembro-Dezembro, 2018. 25 página(s).

Palavras-chave: capacidades estatais , despesas correntes , federalismo , gestão municipal , receitas próprias

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A autonomia política, administrativa e financeira municipal, consagrada na Constituição Federal (CF) de 1988, apoiou-se no pressuposto de que descentralização ampliaria democracia e eficiência fiscal. O artigo analisa a relação entre gestão pública e performance fiscal municipal, com suporte teórico na literatura sobre capacidades estatais, considerando quatro dimensões – administrativa, técnica, institucional e política – para embasar a definição das variáveis explicativas. Capacidade administrativa avalia a estrutura organizacional – número de servidores per capita , realizar licitações e atender aos cidadãos – para executar funções e serviços públicos essenciais. Capacidade técnica trata das habilidades para formular e gerir políticas e depende da qualificação dos recursos humanos e do planejamento municipal, por exemplo. Capacidade institucional trata do poder para legislar sobre regulações que afetam o comportamento dos atores econômicos e influenciam a performance fiscal local (por exemplo, plano diretor, lei de zoneamento urbano e taxa de contribuição de melhoria). Capacidade política analisa como o governo municipal estabelece canais de interlocução para lidar com demandas sociais por meio de conselhos de políticas públicas e consórcios intermunicipais. Cada dimensão gerou uma hipótese testada por uma regressão multivariada com erros robustos. O estudo contribui para a literatura ao evidenciar as dificuldades e limitações de capacidades estatais municipais para influenciar a melhora da sua gestão fiscal. Em face das lacunas econômicas, financeiras e institucionais municipais, qualificar suas capacidades estatais segue sendo um hiato e uma desconexão a ser preenchida na Federação brasileira.

Relação entre a Qualidade da Gestão Fiscal e a Transparência dos Municípios Brasileiros

ID: 52028

Autoria: Geraldo Alemandro Leite Filho, Cláudia Ferreira Cruz, João Paulo de Brito Nascimento, Tatiane Gomes Silva.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 76, p. 337-355, Setembro-Dezembro, 2018. 19 página(s).

Palavras-chave: accountability , Gestão fiscal , gestão pública , municípios brasileiros , transparência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste trabalho foi analisar a relação entre a qualidade da gestão fiscal e a transparência nos municípios brasileiros. Para tanto, foi realizado um estudo de caráter descritivo e quantitativo. Os dados foram secundários dos anos de 2015 e 2016. O indicador de qualidade da gestão fiscal utilizado foi o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF); para transparência, foi utilizado o índice de transparência do Ranking Nacional de Transparência divulgado pelo Ministério Público Federal. As variáveis de controle foram Índice de Desenvolvimento Municipal, população, receita orçamentária bruta per capita, bem como dummies de tamanho e produtividade e arrecadação. A análise descritiva das variáveis de interesse da pesquisa identificou indicadores de gestão fiscal em níveis de dificuldade e transparência médios, heterogeneidade no tamanho, receita per capita e na transparência municipal. Por meio do modelo de regressão de mínimos quadrados generalizados (MQG), foi evidenciada uma relação positiva e significativa entre o indicador de qualidade de gestão pública municipal (IFGF) com todas as variáveis do modelo, validando o argumento teórico de que há influência dessas variáveis no indicador de qualidade de gestão pública municipal do Brasil. Portanto, aceita-se a hipótese geral da pesquisa ao se afirmar que a qualidade na gestão fiscal (IFGF) apresentou relação com a transparência dos municípios brasileiros e que a transparência municipal, Índice de Desenvolvimento Municipal, população, receita orçamentária bruta per capita , bem como dummies de tamanho e produtividade e arrecadação, estão relacionados com as variações do indicador de gestão fiscal.

Endividamento Público e Desenvolvimento Humano nos Grandes Municípios Brasileiros

ID: 52029

Autoria: Yuri Dantas dos Santos, Jean Alisi Amorim Gomes Silva Barbosa, Josedilton Alves Diniz, Severino Cesário de Lima.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 76, p. 356-375, Setembro-Dezembro, 2018. 20 página(s).

Palavras-chave: desenvolvimento humano , desenvolvimento local , endividamento , municípios , Teoria da dívida

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

De acordo com a teoria da dívida, os entes subnacionais, estados e municípios, endividam-se para realizar investimentos que proporcionem alocar bens públicos aos seus jurisdicionados, contribuindo para o desenvolvimento humano. No entanto, problemas com a má gestão dos recursos públicos podem contribuir para que o endividamento público influencie negativamente o desenvolvimento humano. Nesse sentido, o presente artigo investigou a influência do endividamento público sobre o desenvolvimento humano dos grandes municípios brasileiros. Para tanto, foram coletadas informações referentes aos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes ao longo de sete anos, de 2006 a 2012. Como técnica estatística, utilizou-se a regressão MQO com dados em painel. Os resultados revelaram que o endividamento e os gastos sociais públicos influenciam timidamente o desenvolvimento humano dos grandes municípios, ao passo que a variável com maior influência é o desenvolvimento humano já sedimentado localmente ao longo do tempo.

Orçamento Público Municipal da Cultura: Função, Subfunção ou Sem-Função?

ID: 52030

Autoria: Laura Angélica Moreira Silva, Fernando Burgos Pimentel dos Santos, Anny Karine de Medeiros.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 76, p. 376-396, Setembro-Dezembro, 2018. 21 página(s).

Palavras-chave: Cultura , finanças públicas , orçamento municipal , organizações culturais , política cultural

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O debate sobre financiamento público para a cultura ocorre no mundo todo, envolvendo os diversos níveis de governo. No Brasil, enquanto percentuais mínimos de investimento público em cultura permanecem indefinidos, a função cultura nos orçamentos municipais segue dependendo de pressões políticas e negociações pontuais. Considerando o orçamento público um instrumento de planejamento, o artigo analisa os dados orçamentários em relação à cultura nos 10 maiores municípios da Região Metropolitana de São Paulo, de 2008 até 2016. Os dados foram extraídos do Portal Meu Município, da Secretaria do Tesouro Nacional e dos portais oficiais dos municípios. Também foram realizadas entrevistas com gestores(as) de organizações culturais do município de São Paulo. Os resultados mostram que há uma dependência grande dos editais de fomento e que a dinâmica orçamentária municipal interfere na atuação dos grupos culturais, que precisam, independentemente do repasse financeiro público, ter sustentabilidade financeira para desempenhar suas atividades.

Novo Critério de Rateio do Fundo de Participação dos Estados: Efetivo ou Inócuo?

ID: 52031

Autoria: Kleber Pacheco de Castro.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 76, p. 397-412, Setembro-Dezembro, 2018. 16 página(s).

Palavras-chave: Federalismo fiscal , Fundo de Participação dos Estados , rateio , simulação , transferências intergovernamentais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A promulgação da Lei Complementar (LC) nº 143 de 2013 veio atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) previsto na LC nº 62 de 1989. A nova regra – um modelo híbrido, que prevê partilha dinâmica apenas em situações específicas – passou a vigorar em 2016, pouco alterando a distribuição do fundo entre os estados desde então. Se, em um cenário recessivo, o comportamento da distribuição do FPE se deu dessa forma, como ele responderia em outros cenários? É possível obter padrões de comportamento dessa distribuição de acordo com diferentes cenários macroeconômicos futuros. Define-se aí o objetivo deste artigo: verificar como se comportaria o critério de rateio futuro do FPE, a partir da construção de ambientes econômicos diversos – do pessimista ao otimista – e da simulação da distribuição do fundo nesses ambientes. As simulações foram realizadas a partir de expectativas de mercado acerca do comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no futuro e sob distintas hipóteses de elasticidade de tributação com relação ao PIB. Os resultados mostraram que as alterações seriam marginais no curto e médio prazos, sendo necessário ao menos um século para efetivar uma transição completa do critério estático para o critério dinâmico de rateio, mesmo considerando o cenário econômico mais favorável possível.

Endividamento Público de Minas Gerais: Histórico e Recentes Propostas de Recuperação

ID: 52032

Autoria: Paula Guelman Davis, Isabella Virgínia Freire Biondini.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 76, p. 413-435, Setembro-Dezembro, 2018. 23 página(s).

Palavras-chave: alternativas de financiamento , crise financeira , deficit público , dívida pública de Minas Gerais , Finanças públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo busca apresentar o processo de endividamento público do Estado de Minas Gerais e as recentes alternativas que vêm sendo propostas para contornar a atual crise financeira. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, documental, descritiva e quantitativa com coleta de dados governamentais públicos. No final de 2016, o governo declarou situação de calamidade financeira e, desde então, vem tendo dificuldades para pagar os salários dos servidores públicos. Em relação às alternativas para superação da crise financeira, verifica-se que nenhuma teve impactos significativos até o presente momento.

(Des)Integração entre Subsistemas de Ingresso no Serviço Público: Análise de uma Carreira do Ciclo de Gestão

ID: 51199

Autoria: Lara Lopes Moraes, Fernando de Souza Coelho.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 3-27, Maio-Agosto, 2018. 25 página(s).

Palavras-chave: Brasil , burocracia pública , especialista em políticas públicas e gestão governamental , gestão de recursos humanos , Sistema de ingresso

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste artigo é discutir o quão (des)integrado é o gerenciamento do ingresso no serviço público no Brasil, a partir da análise de uma carreira do ciclo de gestão – no caso, a de especialista em políticas públicas do Estado de São Paulo (EPP-SP). O trabalho, de abordagem qualitativa, utilizou-se do método de estudo de caso, triangulando a coleta de dados de um rol de documentos com as informações de entrevistas semiestruturadas realizadas com múltiplos atores. Como resultado, o artigo descreve e analisa algumas evidências de (des)integração entre os subsistemas de gestão de recursos humanos relacionados com o ingresso na carreira de EPPSP. De um lado, identificou-se a fragmentação entre o planejamento da força de trabalho da carreira e a avaliação de desempenho no estágio probatório, bem como entre a formação específica acoplada ao concurso público e a alocação dos profissionais na administração pública; e, por outro lado, no tocante ao alinhamento, identificou-se a relação entre o design da carreira (organização, funções e atribuições) e o processo de seleção dos candidatos.

Editorial: - De Volta a Antiga Escola, para Novos Desafios

ID: 51198

Autoria: Andrea Leite Rodrigues.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 168-169, Maio-Agosto, 2018. 2 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Dinâmicas Locais na Implementação de Políticas Públicas: Análise do Programa 'Minha Casa, Minha Vida' em Minas Gerais

ID: 50801

Autoria: Vinicius de Souza Moreira, Suely de Fátima Ramos Silveira, Fillipe Maciel Euclydes.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 170-193, Maio-Agosto, 2018. 24 página(s).

Palavras-chave: contexto local , habitação , implementação , Políticas públicas , redes

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A pesquisa investiga as dinâmicas locais no processo de implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida de forma a identificar se, e como, as interações e o contexto interferem na sua execução. O estudo foi operacionalizado em duas etapas: análise documental, para apresentar o processo formal de implementação; e a pesquisa in loco, em municípios de Minas Gerais, atendo-se a descrever as redes de atores locais, os fatores contextuais e como isso interfere na execução do programa. Observou-se a constituição de redes entre os agentes implementadores locais e identificaram-se duas estruturas sociais particulares. A partir do conjunto de evidências, foram extraídas lições que sinalizaram para o fato de que o governo local é um coprodutor do programa; para a importância do estabelecimento de parcerias; e que os fatores contextuais importam e podem moldar a atuação dos implementadores.

Participação Social em Saúde no Brasil: Produção Técnico-Científica entre 1990-2014 e Sugestão de Agenda de Pesquisa

ID: 50802

Autoria: Tânia Margarete Mezzomo Keinert, Virgílio Cézar da Silva e Oliveira.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 194-214, Maio-Agosto, 2018. 21 página(s).

Palavras-chave: conferências de saúde , conselhos de saúde , participação social , Saúde pública , Sistema Único de Saúde

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo realiza um levantamento da literatura técnico-científica sobre saúde pública para verificar a natureza das investigações sobre participação social, a fim de apontar os limites e os avanços dessas pesquisas, evidenciando lacunas e sugerindo uma agenda de investigação. Foram selecionados textos relacionados ao tema “participação social” na base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Trata-se de uma fonte de conhecimento técnico-científico que incorpora outras fontes e é administrada por órgão pertencente à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), escritório da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o continente americano. Os artigos foram classificados em quatro subtemas: “participação”; “conselhos”; “conferências”; e “outros”. Os subtemas “conselhos” e “conferências” foram detalhados de acordo com o nível da federação a que pertencem. O universo de textos também foi classificado segundo a data de sua publicação e agrupado por períodos. Há hegemonia do subtema “conselhos” (41%), seguido pelo subtema “participação” (39%). Verifica-se que a produção sobre participação social aumentou no período de 2001-2010 (em relação ao intervalo 1990-2000). Fica evidente a ocorrência de trabalhos baseados em estudos de caso (55%).

O Observatório Social do Brasil e os Desafios Organizacionais do Controle Social

ID: 50803

Autoria: Rodrigo da Silva de Bona, Sérgio Luís Boeira.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 215-234, Maio-Agosto, 2018. 20 página(s).

Palavras-chave: Accountability , complexidade , coprodução do bem público , identidade organizacional , representações sociais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este estudo de caso visa a interpretar as representações sociais que caracterizam o Observatório Social do Brasil, sua identidade, seus desafios e perspectivas organizacionais, na coordenação da Rede OSB de controle social. Para legitimar sua atuação, a organização viabiliza parcerias e adota uma postura de isenção partidária, preservação da imagem do agente público, profissionalização e padronização de procedimentos. Seus principais desafios e/ou perspectivas podem ser mais bem compreendidos considerando suas ambiguidades e complementariedades, ou seja, à luz do pensamento complexo, na abordagem aqui adotada. Para a análise realizada, as representações sociais foram agrupadas conforme três aspectos que tipificam o engajamento em accountability social: estratégia, organização e contexto. A representação social (RS) de negação da política partidária torna complexa a construção, a longo prazo, de pontes duradouras entre sociedade e Estado para a coprodução do bem público controle e evidencia a dificuldade de a própria sociedade organizada construir pontes entre si.

Transparência Governamental nos Estados e Grandes Municípios Brasileiros: Uma 'Dança dos Sete Véus' Incompleta?

ID: 50804

Autoria: Taiane Ritta Coelho, Thomaz Anderson Barbosa da Silva, Maria Alexandra Cunha, Marco Antonio Carvalho Teixeira.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 235-260, Maio-Agosto, 2018. 26 página(s).

Palavras-chave: accountability , dados públicos , governo , portais eletrônicos , Transparência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo visa a examinar a transparência do Poder Executivo nos Estados e grandes municípios brasileiros, com o objetivo de mostrar um panorama desse aspecto nos portais governamentais. Partimos do pressuposto de que a transparência não é completa e seria desigual entre governos, o que se confirmou na análise dos resultados. Para a coleta dos dados, foi desenvolvido o modelo de investigação com base em pesquisas anteriores, códigos de boas práticas de agências e ONGs nacionais e internacionais e na legislação brasileira. Os achados apontam para transparência incompleta, tanto na esfera municipal quanto na estadual, e voltada principalmente para o atendimento das exigências legais. Os resultados também apontam desigualdade na transparência dos governos observados.

Aspectos de Autonomia e Heteronomia no Exercício do Controle Social em um Conselho Municipal de Saúde

ID: 50805

Autoria: Fernanda Gabriela Gandra Pimenta Magalhães, Wescley Silva Xavier.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 261-283, Maio-Agosto, 2018. 23 página(s).

Palavras-chave: administração pública , autonomia , Conselhos municipais de saúde , heteronomia , participação social

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Os conselhos municipais de saúde são instâncias de participação cívica na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), criados a partir da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Fixam-se assim os espaços para participação popular na agenda pública, especificamente na saúde, conferindo caráter diferenciado à gestão municipal, que se assume como controle social. Nesse contexto e mediante o papel e as responsabilidades atribuídas aos conselhos, este trabalho tem a proposta de analisar o exercício do controle social exercido pelo conselho municipal de saúde na cidade de Juiz de Fora. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura a fim de fundamentar esta pesquisa e auxiliar no tratamento de dados. Com relação aos procedimentos metodológicos, este estudo, de abordagem qualitativa, empregou como técnicas de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação nãoparticipante, sendo os dados estudados a partir da análise de conteúdo. As análises sugerem incompletude na autonomia do conselho, ao identificarmos traços de heteronomia.

Exaptação da Gestão de Citações na Emissão de Parecer Discussão de Barreiras Sociais pelo Policy Delphi

ID: 49411

Autoria: José Osvaldo De Sordi, Manuel Meireles, Carlos Rigato, Milton Chagas.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 74, p. 3-27, Janeiro-Abril, 2018. 25 página(s).

Palavras-chave: exaptação , Fundamentação , parecer , Policy Delphi , resistência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Esta pesquisa aborda o desafio dos servidores públicos brasileiros de se manterem atualizados em relação ao complexo e crescente ambiente de documentos legais e normativos, com o propósito de atuarem eficazmente na análise e emissão de parecer em órgãos públicos. Utilizando a técnica Policy Delphi, discutem-se a exaptação da abordagem de gestão de citações e as referências da academia científica para o contexto da análise e emissão de pareceres em órgãos públicos. Por meio dos ciclos de interações do Policy Delphi com especialistas em gestão pública brasileira, analisaram-se as possíveis fontes de resistência à adoção da abordagem, bem como as políticas voltadas à sua inibição ou redução.

Avaliação de Políticas Públicas: O Caso da Política de Pagamento por Bônus na Educação na Cidade de Nova York e o Cenário Brasileiro

ID: 49412

Autoria: Antonio Bara Bresolin, Caio César de Medeiros Costa, Ronan Pereira Capobiango.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 74, p. 28-48, Janeiro-Abril, 2018. 21 página(s).

Palavras-chave: Avaliação , pagamentos de bônus na educação , políticas educacionais , políticas públicas , tomada de decisões

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo trata da avaliação de políticas educacionais, especificamente da política de pagamento de bônus na educação pública. Além da análise da política implementada em Nova York, foi estabelecido um panorama da situação brasileira na avaliação de políticas dessa natureza tendo o caso dessa cidade como um balizador. Para tal, utilizou-se o subsídio da literatura a respeito da avaliação de políticas públicas e realizou-se uma análise documental dos relatórios e dos artigos científicos produzidos com base na experiência de Nova York e dos estudos acerca das experiências brasileiras. Assim, verificou-se que o caso segue os procedimentos descritos na literatura e, dessa forma, cumpre os objetivos ao qual se destina. Em relação ao Brasil, nota-se a necessidade de que as avaliações sejam consideradas pelos gestores públicos, o que permitirá que os resultados contribuam para o processo de planejamento e aprimoramento da política.

Fatores que Influenciam a Inovação nos Serviços Públicos o Caso da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande

ID: 49413

Autoria: Camilla Alves Gomes, André Gustavo Carvalho Machado.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 74, p. 49-70, Janeiro-Abril, 2018. 22 página(s).

Palavras-chave: barreiras e condicionantes da inovação , governo municipal , Inovação em serviços , inovação no setor público , saúde pública

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste artigo é analisar os fatores que influenciam o processo de inovação dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande. A estratégia metodológica adotada foi o estudo de caso. Os resultados evidenciaram inovações incrementais e por recombinação. Entre os condicionantes para as inovações, sobressaem o apoio dos gestores e dirigentes e a troca de conhecimentos e experiências. No que se refere às barreiras à inovação, destacam-se os entraves causados pela insuficiência de recursos. Os resultados desta pesquisa contribuem para aperfeiçoar os processos de inovação e subsidiar políticas públicas em direção à melhoria dos serviços de saúde à população. Ademais, evidências de novos condicionantes e barreiras não destacados pela literatura avançam no entendimento de fatores que influenciam as inovações em serviços no setor público.

Neoliberalismo, Desigualdade e Democracia: Discussão Fundamentada nos Conselhos Econômicos e Sociais

ID: 49414

Autoria: André Pereira Carneiro, Thiago Fontelas Rosado Gambi.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 74, p. 71-90, Janeiro-Abril, 2018. 20 página(s).

Palavras-chave: conselhos econômicos e sociais , democracia , desigualdade , Neoliberalismo , participação social

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo procura alinhavar o contexto econômico e político da segunda metade do século XX à discussão sobre democracia e participação social, a fim de analisar criticamente arranjos institucionais, como os conselhos econômicos e sociais, que é uma alternativa para a ampliação do diálogo social. As políticas neoliberais implementadas no final do séc. XX e início do séc. XXI têm levado a democracia representativa à crise de legitimidade, que é um problema, porque tende a distanciar a sociedade de seus governantes e, ao mesmo tempo, viabilizar a implementação de políticas favoráveis à elite influente. Uma das alternativas frequentemente apontadas para resolver ou amenizar essa questão é a maior participação social e, dentro disso, a criação de um diálogo social institucionalizado. Com base na experiência dos conselhos econômicos e sociais, este artigo questiona essa saída para superar a crise da democracia representativa. Argumenta-se que sua raiz está no neoliberalismo porque, ao reduzir a regulação estatal e aprofundar a desigualdade social, libera o poder econômico para capturar de diversas maneiras os representantes políticos. Isso pode contaminar os espaços democráticos representativos e os diálogos alternativos, além de ampliar a possibilidade de torná-los instâncias meramente legitimadoras de seus interesses, como parece ser o caso dos conselhos econômicos e sociais.

A Prestação de Contas das Entidades Privadassem Fins Lucrativos em Parcerias com a União (2008 a 2014)

ID: 49415

Autoria: Sergio Goldbaum, Euclides Pedrozo Jr..

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 74, p. 91-117, Janeiro-Abril, 2018. 27 página(s).

Palavras-chave: accountability , Entidades privadas sem fins lucrativos , falhas voluntárias , Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da União , teoria das três falhas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A Lei 13.019/2014 reformou o marco regulatório dos convênios e parcerias firmados entre a União e as Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (EPSFLs). Este artigo apresenta os conceitos teóricos das EPSFLs e analisa as estatísticas de prestação de contas dos convênios e parcerias dessas entidades com a União, disponíveis no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da União (SICONV), de 2008 a 2014. Com base no modelo econométrico, o artigo mostra que a probabilidade de ocorrência de inadimplência é maior para as EPSFLs do que para estados, municípios e empresas públicas, o que reforça a hipótese teórica de falhas voluntárias nas EPSFLs, conforme mostra a Teoria das Três Falhas (Steinberg, 2006).

Instrumentos de Ação Pública no Vale do Ribeira Casos do Consad e do Codivar

ID: 49416

Autoria: Julianne Alves Naporano Archipavas.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 74, p. 118-141, Janeiro-Abril, 2018. 24 página(s).

Palavras-chave: consórcios , cooperação , Instrumentos de ação pública , sobreposição territorial , Vale do Ribeira

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (Codivar) e o Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad) são instrumentos criados com o objetivo de promover ações para o desenvolvimento local por meio de estratégias de cooperação entre os municípios do Vale do Ribeira paulista. Este artigo teve como objetivo compreender a dinâmica de apropriação e dominação deste espaço a partir destes instrumentos e observar os efeitos gerados por eles em sua relativa autonomia. Fundamentou-se na literatura sobre instrumentos de ação pública, com ênfase na interação e na retroalimentação de politics e policies ao longo do tempo. Observou-se que o movimento de apropriação e dominação pelos atores determinou a construção social de dois territórios concorrentes e sobrepostos, organizados por conexões e lógicas de atuação distintas, que passaram a ser guiadas por novos interesses e representações ao longo de sua trajetória. No caso do Consad, a dinâmica delineou os caminhos que levaram ao esvaziamento do fórum; no caso do Codivar, explica sua capacidade de permanência legitimada no espaço de ação pública do Vale do Ribeira paulista.