Eficiência da Alocação de Recursos Públicos nas Unidades da Federação nos Governos Lula e Dilma

ID: 54618

Autoria: Clayton Robson Moreira da Silva, Roberta Michele Ponte Alves, Márcia Martins Mendes De Luca, Alessandra Carvalho de Vasconcelos.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 78, p. 1-20, Maio-Agosto, 2019. 20 página(s).

Palavras-chave: Eficiência , gastos públicos , gestão pública , governo Dilma , governo Lula

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A eficiência nos gastos constitui um dos principais desafios da gestão pública. Neste artigo, analisa-se a eficiência na alocação de recursos públicos nas 27 Unidades da Federação (UF) durante os governos Lula e Dilma. Para tanto, utilizou-se a Análise Envoltória de Dados ( Data Envelopment Analysis – DEA), no modelo Retornos Constantes à Escala, proposto por Charnes, Cooper e Rhodes (1978) e conhecido como modelo CCR, e no modelo Retornos Variáveis à Escala, proposto por Banker, Charnes e Cooper (1984) e nomeado BCC, com orientação de output , para o cálculo de eficiência das 27 UFs. Como entrada para os dois modelos, foram utilizados os gastos com saúde e educação de cada UF, assim como a renda média familiar. Como saída, utilizou-se a média do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) dos municípios de cada UF. Foram feitas correlações entre a eficiência de cada UF obtida pela DEA e o respectivo Produto Interno Bruto (PIB). Com base no CCR, em que a eficiência é calculada considerando-se o axioma da proporcionalidade entre inputs e outputs , houve maior número de UFs eficientes no governo Dilma. Em relação ao BCC, o qual admite que a eficiência máxima varie em função da economia de escala, os resultados são semelhantes entre os dois governos, apresentando o governo Lula maior número de UFs eficientes. Há correlação entre os modelos CCR e BCC, assim como entre o modelo CCR e o PIB, mas não há correlação entre o modelo BCC e o PIB.

Descentralização Subnacional, Autonomia e Disparidade Fiscal no Brasil

ID: 54178

Autoria: Alberto Porto, Walter Rubén Rosales.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 78, p. 1-23, Maio-Agosto, 2019. 23 página(s).

Palavras-chave: autonomia , descentralização , desigualdade fiscal , Federalismo , incidência territorial

Tipo de documento: Artigo (Espanhol) Ver Resumo

Este artigo é um estudo aplicado às finanças públicas subnacionais, focado nos aspectos de descentralização, autonomia e incidência fiscal territorial no Brasil, sendo apresentadas medidas e estimativas de descentralização, autonomia e igualdade territorial de oportunidades (de despesas, receitas próprias e transferências). O setor subnacional e o impacto regional de políticas fiscais alternativas são avaliados. Os resultados mostram que os estados e municípios são um grupo muito heterogêneo, que há fortes desequilíbrios fiscais horizontais, que as transferências têm um componente distributivo que as atenua, mas não as compensa totalmente, e que se espera um papel crescente dos governos municipais.

Democracia Digital na Área de Administração: Um Levantamento da Construção do Campo no Brasil

ID: 54177

Autoria: Jose Antonio Gomes Pinho, Rafael Cardoso Sampaio, Ingrid Winkler, Kátia Morais.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 78, p. 1-31, Maio-Agosto, 2019. 31 página(s).

Palavras-chave: abordagem gerencialista , abordagem política , Administração , Democracia digital , governo eletrônico

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Esta pesquisa realiza um levantamento da produção acadêmica no campo da Administração sobre democracia digital, governo eletrônico e termos afins. A prospecção envolve artigos que abordam gestão, políticas públicas e sistemas de informação, publicados em periódicos qualificados na área de Administração, entre 2002 e 2016. O estudo lança mão de uma análise de conteúdo, classificando as publicações de acordo com as seguintes variáveis: ano, periódico, autor, abordagem (gerencial, política, híbrida). Foram encontrados 49 artigos, distribuídos em apenas sete periódicos e majoritariamente produzidos por pesquisadores provenientes de apenas seis instituições brasileiras. Ademais, evidenciamos que o termo “democracia digital” era praticamente inexistente até 2011. Por fim, a abordagem gerencialista era predominante inicialmente, mas foi superada pela abordagem política nos últimos anos. Conclui-se que a área de Administração já foi capaz de superar uma visão excessivamente gerencial, mas que o tema ainda carece de maior atenção acadêmica.

Relação entre Demanda Judicial e Força de Trabalho nas Justiças Estaduais no Brasil

ID: 54176

Autoria: Adalmir de Oliveira Gomes, Bernardo Oliveira Buta, Rafael Rabelo Nunes.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 78, p. 1-14, Maio-Agosto, 2019. 14 página(s).

Palavras-chave: Administração da justiça , congestionamento de tribunais , demanda judicial , força de trabalho , Justiça Estadual

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A grande quantidade de processos peticionados – demanda judicial – e a incapacidade de resposta adequada a essa demanda é um dos principais problemas do Judiciário brasileiro e de boa parte dos judiciários de outros países. Embora os tribunais brasileiros tenham conseguido aumentar a capacidade produtiva nos últimos anos, a demanda crescente acaba gerando uma sensação de ineficiência e resultando no que ficou conhecido como “congestionamento dos tribunais”. Diversos fatores estão relacionados ao congestionamento, e o presente estudo busca testar um desses fatores: a força de trabalho. O objetivo é descrever a relação entre a taxa de congestionamento de tribunais e a força de trabalho disponível. Os dados foram coletados na base Justiça em Números (CNJ), e referem-se à primeira instância das justiças estaduais no período de 2009 a 2016. Para analisar os dados, foram utilizadas técnicas de estatística descritiva e correlação linear. Os resultados do estudo apontam que a taxa de congestionamento está correlacionada positivamente com a força de trabalho absoluta nas justiças. No entanto, a correlação passa a ser negativa quando considerada a força de trabalho proporcional ao total de habitantes. Isso indica que a política de alocação de pessoal nas justiças estaduais brasileiras está desalinhada com a demanda judicial.

Agenda Governamental Brasileira: Uma Análise da Capacidade e Diversidade nas Prioridades em Políticas Públicas no Período de 2003 a 2014

ID: 53668

Autoria: Felipe Gonçalves Brasil, Ana Cláudia Niedhardt Capella.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 78, p. 1-22, Maio-Agosto, 2019. 22 página(s).

Palavras-chave: agenda-setting , atenção governamental , dinâmica de políticas , mensagens ao Congresso Nacional , Políticas públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar os primeiros resultados da pesquisa conduzida pelo Laboratório de Agenda Governamental no Brasil. Os resultados a serem apresentados e discutidos no trabalho focalizam análises sobre a capacidade e a diversidade da atenção presidencial sobre políticas públicas em três períodos de governo: primeiro e segundo governos Lula e o primeiro governo Dilma. As análises e conclusões corroboram os preceitos teóricos dos estudos de agenda-setting que evidenciam manutenções e mudanças em prioridades de políticas públicas, ou seja, momentos incrementais e momentos de mudança na agenda. Apontam, ainda, para movimentações decisivas na capacidade, diversidade e elasticidade da agenda governamental, causadas, sobretudo, por distintos momentos de fricção institucional e cognitiva nos ambientes doméstico e externo. Demonstram, por fim, que as variações ocorridas nas prioridades da presidência vão muito além de mudanças macrossistêmicas consequentes de alterações partidárias e/ou de caráter partidário-ideológico. Mudanças em prioridades governamentais podem acontecer e, de fato, ocorrem, dentro dos próprios governos e em governos do mesmo partido.

Transparência como Elemento da Coprodução na Pavimentação de Vias Públicas

ID: 53424

Autoria: Arlindo Carvalho Rocha, Paula Chies Schommer, Emiliana Debetir, Daniel Moraes Pinheiro.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 78, p. 1-22, Maio-Agosto, 2019. 22 página(s).

Palavras-chave: accountability , confiança , coprodução , pavimentação de vias , Transparência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo analisa a transparência como elemento da coprodução de bens e serviços públicos. São considerados tipos de coprodução discutidos na literatura, apresentados elementos estruturantes da coprodução e suas relações – transparência, accountability , confiança e participação cidadã, e detalhados três modelos de provisão da pavimentação de vias em municípios brasileiros. Trata-se de um estudo teórico-empírico, descritivo e analítico, que focaliza o programa “Pavimenta Ação” como base para a discussão. A abordagem é qualitativa, com levantamento e análise de dados documentais e entrevistas com gestores públicos e moradores, realizadas em 2016 e 2018. Como resultado, destaca-se a relevância da transparência na coprodução, em contextos de deficit de accountability , ao contribuir para aproximar servidores públicos e cidadãos, promover confiança e viabilizar as obras.

Informações Editoriais - Avaliadores 2018

ID: 53019

Autoria: Cadernos Gestão Pública e Cidadania.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 77, p. 1-8, Janeiro-Abril, 2019. 8 página(s).

Tipo de documento: Outro (Português)

Barreiras de Desempenho e Políticas Públicas: Análise em Cooperativas de Agricultura Familiar

ID: 53018

Autoria: Luana Ferreira dos Santos, Marco Aurélio Marques Ferreira, Ana Paula Teixeira de Campos.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 77, p. 1-21, Janeiro-Abril, 2019. 21 página(s).

Palavras-chave: Agricultura familiar , barreiras inibidoras do desempenho , cooperativismo , estudo de caso comparativo , políticas públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente estudo tem como objetivo identificar as principais barreiras inibidoras do desempenho em cooperativas da agricultura familiar e compreender como essas barreiras podem tornar-se entraves para o acesso e a execução de políticas públicas. Foi adotado o método de estudo de caso comparativo em duas cooperativas, Cooperativa dos Produtores Rurais das Matas de Minas (COOPRAMM) e Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar Solidária (COOPAF), tendo como objeto de análise entrevistas realizadas com membros do conselho de administração. Foi possível constatar algumas barreiras em comum entre as cooperativas, como restrições de recursos e baixa participação dos associados. Os elementos que as particularizam – associados à trajetória histórica, ao gerenciamento e à assistência técnica – se mostraram como barreiras inibidoras para o desempenho e também para o acesso ao mercado institucional na COOPRAMM. A contribuição que se busca é tornar este estudo útil para gestores públicos, mediante o diagnóstico das principais barreiras que constituem obstáculos para o desempenho e para o acesso e a execução de políticas públicas, o que pode contribuir na proposição de iniciativas governamentais para apoiar o fortalecimento dessas organizações como entidades articuladoras do mercado institucional.

Atratividade de Cursos de Graduação e a Política Institucional de Mudança de Curso: Efeito Trampolim?

ID: 53017

Autoria: Newton da Silva Miranda Júnior, Andrea Felippe Cabello.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 77, p. 1-20, Janeiro-Abril, 2019. 20 página(s).

Palavras-chave: atratividade de curso de graduação , efeito trampolim , Ensino superior , evasão aparente , mudança de curso

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Apesar da existência de políticas públicas visando à elevação da taxa de acesso à educação superior, ainda persiste a ociosidade de vagas nessa esfera de ensino, tanto no segmento privado quanto no público. Na esfera pública, há políticas institucionais visando ao preenchimento dessas vagas, a exemplo dos editais de transferência interna em nível de graduação. O presente estudo de caso, de enfoque quantitativo, foi realizado por meio de dados da Universidade de Brasília (UnB). Analisou-se a influência da atratividade dos cursos de graduação, medida em termos de demanda candidato por vaga nos vestibulares da instituição, e a existência do denominado “efeito trampolim” entre as vagas ociosas destinadas a transferências internas de curso de graduação. Foram utilizadas técnicas estatísticas para a análise dos 1.050 casos distintos ocorridos entre os anos de 2012 e 2016. Os resultados mostraram significância estatística para o efeito trampolim nas transferências internas: alunos abandonaram cursos menos atrativos rumo a cursos mais atrativos. Ademais, constatou-se migração de alunos de cursos criados mais recentemente, sobremodo por meio do Reuni, rumo a outros mais antigos na instituição. Por outro lado, a atratividade do curso não revelou associação estatística significativa com a área de conhecimento dos cursos (Artes, Biológicas, Exatas e Humanas). Em suma, os resultados revelaram que a política institucional de transferência interna adotada pela UnB tem contribuído para o aumento de vagas ociosas nos cursos de média e baixa atratividade.

'Accountability' no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Diferentes Estruturas Institucionais

ID: 52757

Autoria: João Paulo de Oliveira Louzano, Bruno Tavares, Fabrícia Júnia de Oliveira Martins, Thiago de Melo Teixeira da Costa.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 77, p. 1-20, Janeiro-Abril, 2019. 20 página(s).

Palavras-chave: Accountability , estruturas institucionais , previdência , regime próprio de previdência , servidores públicos

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente trabalho tem por objetivo discutir como 'accountability' normativa manifesta-se no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com diferentes estruturas institucionais. Para o alcance dos objetivos deste trabalho, foi analisado um fundo previdenciário, um instituto de previdência e uma secretaria municipal. Na descrição dos dados, foi verificado o percentual de itens atendidos pelos RPPS do total possível para cada um dos constructos, sendo que os critérios não exigíveis à gestão de determinados RPPS não foram considerados no cálculo desse percentual. Os resultados apontam que, apesar de haver diferenças visíveis no desempenho das unidades gestoras dos RPPS aqui analisadas, as três alcançaram indicadores satisfatórios.

A Primeira Infância na Cidade de São Paulo: O Caso da Implementação da São Paulo Carinhosa no Glicério

ID: 52585

Autoria: Renata Mirandola Bichir, Ana Estela Haddad, Gabriela Spanghero Lotta, Telma Hoyler, Pamella Canato, Eduardo Cesar Leão Marques.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 77, p. 1-23, Janeiro-Abril, 2019. 23 página(s).

Palavras-chave: Avaliação de políticas , implementação , intersetorialidade , primeira infância , São Paulo Carinhosa

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Esse artigo discute desafios na implementação da política municipal para o desenvolvimento integral da primeira infância na cidade de São Paulo, conhecida como “São Paulo Carinhosa”. O artigo baseia-se na avaliação da implementação dessa política em uma região vulnerável e central do município, o Glicério, combinando estratégias metodológicas qualitativas e quantitativas. Em termos analíticos, defende-se a importância das avaliações de processo, e não somente de resultados e impacto, em particular no caso de políticas com complexos arranjos de coordenação e implementação. Pretende-se contribuir tanto para a discussão acerca da importância e dos desafios da avaliação de políticas municipais quanto para problematizar dimensões da implementação que devem ser consideradas no aperfeiçoamento de agendas intersetoriais, tal como a proteção integral da primeira infância.

O Papel Social do Microcrédito: Estudo sobre o Projeto CDD – Cidade de Deus

ID: 52584

Autoria: Vera Lúcia de Aguiar Kelly, Ana Carolina Pimentel Duarte da Fonseca, Fernanda Filgueiras Sauerbronn.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 77, p. 1-24, Janeiro-Abril, 2019. 24 página(s).

Palavras-chave: banco comunitário , Cidade de Deus , inclusão social , Microcrédito , políticas públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente estudo propõe-se a compreender como o programa de microcrédito implementado na Cidade de Deus está contribuindo para a diminuição da pobreza no segmento da população excluída pelo mercado bancário tradicional. Para tal, destacam-se dois aspectos: um, de cunho social – a busca do microcrédito pela população pobre -- e outro, de cunho econômico – que aborda a autossustentabilidade financeira do programa. Foi empreendido um estudo qualitativo com pesquisa de campo e entrevistas semiestruturadas com microempreendedores locais, representantes de instituições financeiras e demais entidades que proporcionam crédito na comunidade. Os resultados obtidos demonstram que ainda existem entraves que dificultam o acesso dos mais pobres aos recursos do microcrédito e que a sustentabilidade financeira das instituições tem norteado as decisões quanto aos beneficiários destes recursos.

Os Serviços Socioassistenciais como Mecanismos de Proteção: Explorando Efeitos e Limites os Serviços Socioassistenciais como Mecanismos de Proteção: Explorando Efeitos e Limites

ID: 52583

Autoria: Carla Bronzo, Maria Clara Mendes, Eliete Rezende.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 77, p. 1-17, Janeiro-Abril, 2019. 17 página(s).

Palavras-chave: aspectos menos tangíveis da pobreza , Assistência social , efeitos de políticas públicas , serviços socioassistenciais , vulnerabilidade

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O artigo é fruto de uma pesquisa que buscou explorar os efeitos dos serviços socioassistenciais no fortalecimento da dimensão sociorrelacional de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, tendo a dimensão do território como variável interveniente. Foram visitados seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em quatro municípios de Minas Gerais, entre urbanos e rurais, sendo estes de pequeno porte a metrópole. Foram entrevistados 12 técnicos e 20 usuárias dos serviços do CRAS, na tentativa de mapear os tipos de interação, o perfil do público e a incidência dos serviços socioassistenciais na alteração de trajetórias ou ampliação de capacidades dos indivíduos e famílias atendidas pela rede de proteção básica. Os achados apontam para a diversidade de trajetórias e, ao mesmo tempo, histórias comuns. Os distintos territórios sinalizam para a precariedade da infraestrutura social, marcados pela oferta precária de serviços e por situações de violência e de violação de direitos. Os encontros entre famílias e CRAS e as relações que são aí estabelecidas são de distintos tipos e graus de intensidade. Os relatos das mulheres expostas de maneira mais sistemática aos efeitos dos serviços são mais claros quanto a alterações nas trajetórias e subjetividades a partir do encontro com o CRAS.

Editorial: - Finanças Subnacionais no Brasil: Uma Seleta de Análises

ID: 52026

Autoria: Arnaldo Mauerberg Junior, Sol Garson, José Roberto Afonso.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 76, p. 309-311, Setembro-Dezembro, 2018. 3 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Sobre Desconexões e Hiatos: Uma Análise de Capacidades Estatais e Finanças Públicas em Municípios Brasileiros

ID: 52027

Autoria: Eduardo José Grin, Alex Bruno do Nascimento, Fernando Luiz Abrucio, Antonio Sergio Araújo Fernandes.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 76, p. 312-336, Setembro-Dezembro, 2018. 25 página(s).

Palavras-chave: capacidades estatais , despesas correntes , federalismo , gestão municipal , receitas próprias

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A autonomia política, administrativa e financeira municipal, consagrada na Constituição Federal (CF) de 1988, apoiou-se no pressuposto de que descentralização ampliaria democracia e eficiência fiscal. O artigo analisa a relação entre gestão pública e performance fiscal municipal, com suporte teórico na literatura sobre capacidades estatais, considerando quatro dimensões – administrativa, técnica, institucional e política – para embasar a definição das variáveis explicativas. Capacidade administrativa avalia a estrutura organizacional – número de servidores per capita , realizar licitações e atender aos cidadãos – para executar funções e serviços públicos essenciais. Capacidade técnica trata das habilidades para formular e gerir políticas e depende da qualificação dos recursos humanos e do planejamento municipal, por exemplo. Capacidade institucional trata do poder para legislar sobre regulações que afetam o comportamento dos atores econômicos e influenciam a performance fiscal local (por exemplo, plano diretor, lei de zoneamento urbano e taxa de contribuição de melhoria). Capacidade política analisa como o governo municipal estabelece canais de interlocução para lidar com demandas sociais por meio de conselhos de políticas públicas e consórcios intermunicipais. Cada dimensão gerou uma hipótese testada por uma regressão multivariada com erros robustos. O estudo contribui para a literatura ao evidenciar as dificuldades e limitações de capacidades estatais municipais para influenciar a melhora da sua gestão fiscal. Em face das lacunas econômicas, financeiras e institucionais municipais, qualificar suas capacidades estatais segue sendo um hiato e uma desconexão a ser preenchida na Federação brasileira.

Relação entre a Qualidade da Gestão Fiscal e a Transparência dos Municípios Brasileiros

ID: 52028

Autoria: Geraldo Alemandro Leite Filho, Cláudia Ferreira Cruz, João Paulo de Brito Nascimento, Tatiane Gomes Silva.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 76, p. 337-355, Setembro-Dezembro, 2018. 19 página(s).

Palavras-chave: accountability , Gestão fiscal , gestão pública , municípios brasileiros , transparência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste trabalho foi analisar a relação entre a qualidade da gestão fiscal e a transparência nos municípios brasileiros. Para tanto, foi realizado um estudo de caráter descritivo e quantitativo. Os dados foram secundários dos anos de 2015 e 2016. O indicador de qualidade da gestão fiscal utilizado foi o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF); para transparência, foi utilizado o índice de transparência do Ranking Nacional de Transparência divulgado pelo Ministério Público Federal. As variáveis de controle foram Índice de Desenvolvimento Municipal, população, receita orçamentária bruta per capita, bem como dummies de tamanho e produtividade e arrecadação. A análise descritiva das variáveis de interesse da pesquisa identificou indicadores de gestão fiscal em níveis de dificuldade e transparência médios, heterogeneidade no tamanho, receita per capita e na transparência municipal. Por meio do modelo de regressão de mínimos quadrados generalizados (MQG), foi evidenciada uma relação positiva e significativa entre o indicador de qualidade de gestão pública municipal (IFGF) com todas as variáveis do modelo, validando o argumento teórico de que há influência dessas variáveis no indicador de qualidade de gestão pública municipal do Brasil. Portanto, aceita-se a hipótese geral da pesquisa ao se afirmar que a qualidade na gestão fiscal (IFGF) apresentou relação com a transparência dos municípios brasileiros e que a transparência municipal, Índice de Desenvolvimento Municipal, população, receita orçamentária bruta per capita , bem como dummies de tamanho e produtividade e arrecadação, estão relacionados com as variações do indicador de gestão fiscal.

Endividamento Público e Desenvolvimento Humano nos Grandes Municípios Brasileiros

ID: 52029

Autoria: Yuri Dantas dos Santos, Jean Alisi Amorim Gomes Silva Barbosa, Josedilton Alves Diniz, Severino Cesário de Lima.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 76, p. 356-375, Setembro-Dezembro, 2018. 20 página(s).

Palavras-chave: desenvolvimento humano , desenvolvimento local , endividamento , municípios , Teoria da dívida

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

De acordo com a teoria da dívida, os entes subnacionais, estados e municípios, endividam-se para realizar investimentos que proporcionem alocar bens públicos aos seus jurisdicionados, contribuindo para o desenvolvimento humano. No entanto, problemas com a má gestão dos recursos públicos podem contribuir para que o endividamento público influencie negativamente o desenvolvimento humano. Nesse sentido, o presente artigo investigou a influência do endividamento público sobre o desenvolvimento humano dos grandes municípios brasileiros. Para tanto, foram coletadas informações referentes aos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes ao longo de sete anos, de 2006 a 2012. Como técnica estatística, utilizou-se a regressão MQO com dados em painel. Os resultados revelaram que o endividamento e os gastos sociais públicos influenciam timidamente o desenvolvimento humano dos grandes municípios, ao passo que a variável com maior influência é o desenvolvimento humano já sedimentado localmente ao longo do tempo.

Orçamento Público Municipal da Cultura: Função, Subfunção ou Sem-Função?

ID: 52030

Autoria: Laura Angélica Moreira Silva, Fernando Burgos Pimentel dos Santos, Anny Karine de Medeiros.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 76, p. 376-396, Setembro-Dezembro, 2018. 21 página(s).

Palavras-chave: Cultura , finanças públicas , orçamento municipal , organizações culturais , política cultural

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O debate sobre financiamento público para a cultura ocorre no mundo todo, envolvendo os diversos níveis de governo. No Brasil, enquanto percentuais mínimos de investimento público em cultura permanecem indefinidos, a função cultura nos orçamentos municipais segue dependendo de pressões políticas e negociações pontuais. Considerando o orçamento público um instrumento de planejamento, o artigo analisa os dados orçamentários em relação à cultura nos 10 maiores municípios da Região Metropolitana de São Paulo, de 2008 até 2016. Os dados foram extraídos do Portal Meu Município, da Secretaria do Tesouro Nacional e dos portais oficiais dos municípios. Também foram realizadas entrevistas com gestores(as) de organizações culturais do município de São Paulo. Os resultados mostram que há uma dependência grande dos editais de fomento e que a dinâmica orçamentária municipal interfere na atuação dos grupos culturais, que precisam, independentemente do repasse financeiro público, ter sustentabilidade financeira para desempenhar suas atividades.

Novo Critério de Rateio do Fundo de Participação dos Estados: Efetivo ou Inócuo?

ID: 52031

Autoria: Kleber Pacheco de Castro.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 76, p. 397-412, Setembro-Dezembro, 2018. 16 página(s).

Palavras-chave: Federalismo fiscal , Fundo de Participação dos Estados , rateio , simulação , transferências intergovernamentais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A promulgação da Lei Complementar (LC) nº 143 de 2013 veio atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) previsto na LC nº 62 de 1989. A nova regra – um modelo híbrido, que prevê partilha dinâmica apenas em situações específicas – passou a vigorar em 2016, pouco alterando a distribuição do fundo entre os estados desde então. Se, em um cenário recessivo, o comportamento da distribuição do FPE se deu dessa forma, como ele responderia em outros cenários? É possível obter padrões de comportamento dessa distribuição de acordo com diferentes cenários macroeconômicos futuros. Define-se aí o objetivo deste artigo: verificar como se comportaria o critério de rateio futuro do FPE, a partir da construção de ambientes econômicos diversos – do pessimista ao otimista – e da simulação da distribuição do fundo nesses ambientes. As simulações foram realizadas a partir de expectativas de mercado acerca do comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no futuro e sob distintas hipóteses de elasticidade de tributação com relação ao PIB. Os resultados mostraram que as alterações seriam marginais no curto e médio prazos, sendo necessário ao menos um século para efetivar uma transição completa do critério estático para o critério dinâmico de rateio, mesmo considerando o cenário econômico mais favorável possível.

Endividamento Público de Minas Gerais: Histórico e Recentes Propostas de Recuperação

ID: 52032

Autoria: Paula Guelman Davis, Isabella Virgínia Freire Biondini.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 76, p. 413-435, Setembro-Dezembro, 2018. 23 página(s).

Palavras-chave: alternativas de financiamento , crise financeira , deficit público , dívida pública de Minas Gerais , Finanças públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo busca apresentar o processo de endividamento público do Estado de Minas Gerais e as recentes alternativas que vêm sendo propostas para contornar a atual crise financeira. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, documental, descritiva e quantitativa com coleta de dados governamentais públicos. No final de 2016, o governo declarou situação de calamidade financeira e, desde então, vem tendo dificuldades para pagar os salários dos servidores públicos. Em relação às alternativas para superação da crise financeira, verifica-se que nenhuma teve impactos significativos até o presente momento.