Participação Direta em Coprodução é Democrática? Controle Vetorial da Dengue em Campo Grande – MS

ID: 45185

Autoria: Gemael Chaebo, Janann Joslin Medeiros.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 22, n. 71, p. 3-22, Janeiro-Abril, 2017. 20 página(s).

Palavras-chave: Controle vetorial , coprodução , democracia , dengue , participação

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A abordagem de coprodução considera a participação ativa dos usuários essencial para a implementação de políticas, estando essa maior influência direta nos rumos de política pública alinhada a princípios democráticos. Com a intenção de compreender melhor essa relação entre participação dos usuários e democracia em coprodução, o objetivo deste artigo foi caracterizar a participação dos usuários na coprodução do controle vetorial da dengue em Campo Grande – MS, Brasil. Os dados coletados em cinco bairros do município foram analisados por meio de análise de conteúdo. Constatou-se que, nos casos pesquisados, os usuários: (i) são incluídos no relacionamento com os profissionais, (ii) são capazes de produzir resultados de política pública e (iii) se beneficiam desses resultados alcançados. No entanto, para o alcance de uma plena participação democrática em coprodução, ainda falta aos usuários influenciar outros processos de políticas públicas – não limitando sua participação (apenas) à execução de ações propostas pelo poder público.

A Participação Social Pós-Constituição de 1988: O que se Tem Discutido a Respeito?

ID: 45186

Autoria: Cristina Caetano de Aguiar, Fábio Simão da Cunha.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 22, n. 71, p. 23-38, Janeiro-Abril, 2017. 16 página(s).

Palavras-chave: Constituição Federal , governo , metaestudo , participação social , pesquisa

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente estudo teve como objetivo analisar o que se discutiu sobre a temática participação social a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988, bem como apontar quem são os principais autores que têm se dedicado a estudar o tema, em quais instituições, em quais áreas a participação vem sendo discutida e qual o perfil metodológico adotado nas publicações. Para isso, refletiu-se sobre as diversas denominações dadas à participação e como se deu a trajetória da agenda de pesquisa nas últimas duas décadas. Os procedimentos metodológicos adotados foram o metaestudo e a análise de conteúdo. Como conclusão, verificou-se que os estudos sobre a participação social tiveram um aumento a partir do ano de 2003 e que há uma concentração das pesquisas na área da saúde. Observou-se, também, que os principais pesquisadores os quais discutem o tema fazem parte da Universidade Federal de Viçosa. Por fim, verificou-se que existe uma pluralidade temática que perpassa o tema, o que contribui para diferentes perfis metodológicos.

Desenvolvimento Humano Local: Uma Análise Multivariada para os Pequenos Municípios em Minas Gerais

ID: 45187

Autoria: Valéria de Jesus Coelho Ferreira dos Santos, Frederico Poley Martins Ferreira.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 22, n. 71, p. 39-58, Janeiro-Abril, 2017. 20 página(s).

Palavras-chave: análise de cluster , Desenvolvimento humano local , Índice de Desenvolvimento Humano Municipal , Minas Gerais , pequenos municípios

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este trabalho busca explorar de forma comparativa a realidade socioeconômica dos pequenos municípios de Minas Gerais, sob a perspectiva do desenvolvimento humano local e com base nas informações e nos dados disponíveis dos anos 2000 a 2010. Para atingir os objetivos propostos, utilizaram-se as técnicas de análise de cluster e de regressão por Mínimos Quadrados Ordinários. A classificação dos municípios com base na análise de cluster revelou três agrupamentos, que foram caracterizados como desenvolvimento humano local baixo, intermediário e alto. Os resultados apontam para a relativa importância da condição econômica, do nível de concentração da renda e da capacidade fiscal do município quanto à taxa de crescimento do desenvolvimento humano dos pequenos municípios. A partir do exposto, reforça-se a necessidade de se buscar um desenvolvimento equilibrado por meio do fortalecimento das ligações entre crescimento econômico e desenvolvimento humano.

Avaliação Multicritério de Desempenho o Caso de um Tribunal De Justiça

ID: 45188

Autoria: Leonardo Ensslin, Ademar Dutra, Sandra Rolim Ensslin, Anna Claudia Krüger, André Antonio Gavazini.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 22, n. 71, p. 59-84, Janeiro-Abril, 2017. 26 página(s).

Palavras-chave: Administração Pública , Avaliação de desempenho , Estado de Santa Catarina , metodologia MCDA-C , Tribunal de Justiça

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A pesquisa desenvolveu um modelo de avaliação de desempenho alinhado aos interesses do gestor público e com o propósito de apoiar suas decisões. O contexto pesquisado corresponde a um setor administrativo e estratégico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista (MCDA-C) foi o instrumento de intervenção adotado para a obtenção e análise dos dados, por possibilitar construir conhecimento no decisor a respeito do contexto que se propõe avaliar, a partir de sua prória percepção. Como resultados do estudo destacam-se: (i) o desenvolvimento de um modelo de avaliação de desempenho específico; (ii) a evidenciação de quatro Pontos de Vistas Fundamentais (PVF); (iii) a construção de seis descritores para o PVF “Gestão Interna”, que abrangem aspectos compreendidos pelo decisor como relevantes sobre o tema; (iv) após a aferição do status quo dos indicadores, a identificação de que um dos indicadores da PVF “Gestão Interna” mereceria atuação premente; (v) a verificação de que o modelo construído permite subsidiar o gestor no processo de tomada de decisão no tocante à gestão do desempenho de seu setor; (vi) a viabilidade de replicar o procedimento para construção de modelo próprio para os demais setores que compõem o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Transformações Tecnológicas e Perspectivas para a Gestão Democrática das Políticas Culturais

ID: 45189

Autoria: José Carlos Vaz.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 22, n. 71, p. 85-104, Janeiro-Abril, 2017. 20 página(s).

Palavras-chave: gestão democrática , Governança eletrônica , participação cidadã , políticas públicas de cultura , transparência e accountability

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este ensaio explora as perspectivas colocadas para a gestão democrática das políticas culturais no Brasil pelo conjunto das transformações tecnológicas em torno da computação ubíqua, da mobilidade, da convergência de dispositivos e da ampliação do acesso a dados públicos. Toma como referencial teórico a construção social da tecnologia e explora a interação entre tecnologia e processos sociais. Com base nesses aspectos, as reflexões foram articuladas a partir da exploração das possibilidades de emergência de novos artefatos tecnológicos para a gestão democrática das políticas públicas de cultura. Essas possibilidades são tratadas em dupla perspectiva: da adoção de padrões de uso da tecnologia e também dos processos de produção desses artefatos. O artigo explora, com base nos exemplos identificados na literatura e por meio do método de inspeção estruturada de websites, as possibilidades já efetivadas ou ainda potenciais. Estas são levantadas em termos de participação nas decisões de planejamento e gestão das políticas culturais; compartilhamento de dados e informações relacionados à gestão cultural; transparência e controle social na gestão das políticas culturais. Em seguida, aborda a emergência de novos atores e processos de produção de recursos tecnológicos pela sociedade civil. Conclui-se o estudo apresentando um conjunto de questões que devem merecer a atenção dos pesquisadores em uma agenda futura de trabalho para aprofundamento dos pontos nele levantados.

O Papel da Universidade em Iniciativas Voltadas à Informação, Cidadania e Accountability em Córdoba e São Paulo

ID: 45190

Autoria: Camila Pagani, Paula Chies Schommer.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 22, n. 71, p. 105-127, Janeiro-Abril, 2017. 23 página(s).

Palavras-chave: cidadania , informação , Red Ciudadana Nuestra Córdoba , Rede Nossa São Paulo , Relação universidade-sociedade

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este trabalho tem por objetivo identificar os diferentes papéis que a universidade pode desempenhar quando se envolve em iniciativas da sociedade civil voltadas a informação, cidadania e accountability social em cidades latino-americanas, particularmente nas iniciativas da Rede Nossa São Paulo e da Red Ciudadana Nuestra Córdoba. O contexto do trabalho leva em consideração os desafios contemporâneos nas cidades latino-americanas, os possíveis papéis da universidade diante deles e a diferença de atuação das universidades nas duas iniciativas estudadas, as quais fazem parte da Rede Latino-Americana por Cidades e Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis. Com base em pesquisa exploratória e descritiva, realizada em 2015, em Córdoba e São Paulo, identificam-se os diferentes papéis, as razões que os explicam e os efeitos da interação entre universidade e iniciativas na atuação de ambas e nas suas cidades.

Antecedentes de Inovações em Organizações Públicas do Poder Executivo Federal

ID: 45191

Autoria: Cárita Marilhants Silva de Castro, Antonio Isidro-Filho, Sueli Menelau.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 22, n. 71, p. 128-143, Janeiro-Abril, 2017. 16 página(s).

Palavras-chave: antecedentes de inovação , barreiras e facilitadores de inovação , Escola Nacional de Administração Pública , Inovação em serviços , setor público

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A inovação em serviços tem ganhado espaço e é vista por autores como propulsora para o desenvolvimento das organizações, graças ao crescimento da importância do setor para a economia mundial. O artigo propõe um construto analítico em que barreiras e facilitadores são antecedentes da inovação, exercendo um papel significativo em sua adoção no setor público, e que existe relação positiva entre antecedentes e tipo de inovação. Para a realização do estudo, foram identificadas variáveis, referenciadas pela literatura, por meio da análise de conteúdo em 286 relatos de experiências de inovação do Concurso de Inovação na Gestão Pública Federal promovido pela Escola Nacional de Administração Pública. Procedeu-se, a posteriori, a análise estatística por meio de regressão logística, identificando a existência de relação significativa entre barreiras e facilitadores da inovação e o tipo de inovação adotado.

Informações Editoriais 2016

ID: 45192

Autoria: Cadernos Gestão Pública e Cidadania.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 22, n. 71, p. 144-150, Janeiro-Abril, 2017. 7 página(s).

Tipo de documento: Outro (Português)

Relação Entre Formação Estratégica e Sistemas de Controle Gerencial

ID: 44936

Autoria: Marcia Athayde Moreira, Danilo Lacerda Borges, Ana Margarida Santiago.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 70, p. 133-152, Setembro-Dezembro, 2016. 20 página(s).

Palavras-chave: Alavancas de controle , Construção civil , Estratégia Empresarial , Formação Estratégica , Sistemas de controle gerencial

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Esta pesquisa teve como objetivo analisar as relações existentes entre a formação estratégica das empresas e seus sistemas de controle gerencial, tendo como parâmetro de análise o sistema de alavancas de controle preconizado por Simons (1995). Foram realizados dois estudos de caso em duas empresas do setor de construção civil da região metropolitana de Belo Horizonte/MG. Nessa perspectiva, identificou-se que as empresas pesquisadas utilizam estratégia genérica de enfoque para vender seus empreendimentos, sendo que uma empresa possui planejamento de longo prazo e a outra se guia por perspectivas de curto prazo. As empresas analisadas possuem diversas ferramentas formais de controle, contudo notou-se que parte dessas ferramentas existem com o objetivo de atender as normas e auditorias estabelecidas por órgãos certificadores, não sendo utilizadas para a tomada de decisão. Nesse sentido, concluiu-se que a relação existente entre os controles gerenciais e a formação da estratégia dessas empresas se dá de forma passiva, servindo os sistemas de controle gerencial como garantidores da realização das estratégias e metas organizacionais, mas não sendo os mesmos usados efetivamente como forma de identificação de oportunidades e fonte da formação de novas estratégias.

Assuntos Públicos e a Abordagem das Linguagens de Ação Publica

ID: 43372

Autoria: Peter Spink.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 70, p. 162-177, Setembro-Dezembro, 2016. 16 página(s).

Palavras-chave: ação pública , Administração de Johnson , assuntos públicos , estudos críticos de política pública , Linguagens sociais

Tipo de documento: Artigo (Inglês) Ver Resumo

Este artigo parte da observação feita por autores envolvidos com diferentes aspectos das ações públicas, uma vez que o Estado não é sinônimo de assuntos públicos. Do ponto de vista policêntrico, no qual o público ou públicos são atores-chave e independentes, questiona-se o papel central que a política pública supostamente assumiu na articulação da discussão e provisão de bens e serviços públicos. O artigo adota uma perspectiva histórica da emergência da política pública na língua inglesa em diferentes momentos e focaliza três períodos reconhecidos como aqueles nos quais as democracias anglófonas deram passos significativos para a ampliação da agenda de debate dos assuntos públicos: o New Deal de Roosevelt, 1933; o Governo do Partido Trabalhista britânico, 1945, e as administrações Johnson (1963-1968). Em todos esses casos, houve inovações muito práticas no tratamento de questões muito difíceis, mas com muito pouca – se houve – discussão de política pública. Considerando que fala e ação andam juntas, quais outras linguagens sociais (para usar o termo de Bakhtin, 1986) estavam disponíveis? Ao apontar que elas eram muitas, das quais a maior parte continua presente e bastante ativa hoje, o artigo questiona a centralidade e inevitabilidade da política pública e propõe abordar linguagens de ação pública para o estudo dos assuntos públicos.

Ação Pública e a Construção de uma Nova Territorialidade Urbana em Belo Horizonte (MG)

ID: 43373

Autoria: Zilma Borges de Souza, Ana Luiza Nabuco, João Soares da Silva Filho, Rodrigo Nunes Ferreira, Maria Cristina de Mattos Almeida.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 70, p. 178-191, Setembro-Dezembro, 2016. 14 página(s).

Palavras-chave: Democracia participativa , instrumentos participativos , linguagens da ação pública , territorialização , territórios de gestão compartilhada

Tipo de documento: Artigo (Inglês) Ver Resumo

O artigo discute as políticas públicas brasileiras do ponto de vista das articulações entre governo, setor privado e sociedade civil, relacionadas aos mecanismos inovadores de participação democrática. Aborda os rearranjos de espaços públicos e a capacidade de criar novos instrumentos participativos com base nas diferentes linguagens de ação pública. Apresenta as limitações e possibilidades da abordagem territorial nas políticas públicas para incluir a orientação democrática que ultrapasse a perspectiva de território como lócus de implementação, unidade de análise, planejamento e intervenção de políticas setoriais. Presume-se que a abordagem territorial nas políticas públicas objetiva a criação ou o aperfeiçoamento de instrumentos de participação da sociedade civil na condição de agente capaz de intervir na arena de ação pública. Apresenta-se o caso da regionalização da cidade de Belo Horizonte, liderada pelo governo local em 2011, chamado Territórios de gestão compartilhada, que corresponde ao processo seletivo que dividiu a cidade em 40 áreas. São descritos suas motivações, as orientações e os métodos adotados. Esse processo envolve disputas, conflitos e fóruns, que foram analisados para entender os efeitos da lógica territorial e como os diversos atores procuram apropriação da política, além de fazer ajustes que atendam às suas demandas.

Monografias da UNESCO na Criação da Política Cultural

ID: 43374

Autoria: Gabriela Toledo Silva.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 70, p. 192-210, Setembro-Dezembro, 2016. 19 página(s).

Palavras-chave: ação pública , linguagens de ação pública , Política cultural , Teoria Ator-Rede , UNESCO

Tipo de documento: Artigo (Inglês) Ver Resumo

De 1969 a 1987, a UNESCO publicou uma série de 77 monografias sobre aspectos relacionados às políticas culturais de diferentes países. As monografias mobilizaram cada política cultural de maneiras muito particulares nos processos de associação com questões locais, aumentando a atenção e a comunicação sobre temas que não eram agrupados anteriormente sob este rótulo. Com base em documentos primários sobre as monografias, mostro que sua produção envolveu a articulação de uma rede de narrativas, repertórios, documentos e públicos que contribuiu para que a linguagem da política cultural se tornasse uma forma frequente de falar sobre e performar ações públicas relacionadas a cultura em diferentes lugares ao redor do mundo.

Políticas Públicas na Encruzilhada de Sentidos

ID: 43375

Autoria: Mary Jane Paris Spink.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 70, p. 211-222, Setembro-Dezembro, 2016. 12 página(s).

Palavras-chave: mananciais , moradias sociais , pobreza urbana , Políticas ambientais , práticas discursivas

Tipo de documento: Artigo (Inglês) Ver Resumo

A provisão de água no município de São Paulo depende de um sistema de reservatórios, dos quais dois são particularmente importantes: Cantareira no norte e Guarapiranga-Billings no sul. A preservação dos mananciais dos dois sistemas se depara com a necessidade urgente da construção de moradias em locais adequados, especialmente no caso dos segmentos mais carentes da população, que têm de sujeitar a loteamentos informais ou de políticas de moradia social. Este artigo é decorrência de pesquisa desenvolvida na região localizada nos mananciais do reservatório Guarapiranga e tem dois objetivos: 1. traçar a emergência da proteção ambiental das áreas de manancial como problema de governo; 2. com base em entrevistas e abordagens etnográficas, refletir sobre as questões de proteção ambiental vivenciadas no dia a dia.

O Papel do Direito na Articulação Governamental Necessária às Políticas Públicas: Uma Avaliação do Programa Bolsa Família (PBF)

ID: 43368

Autoria: Clarissa Ferreira de Melo Mesquita.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 70, p. 223-243, Setembro-Dezembro, 2016. 21 página(s).

Palavras-chave: dimensão econômico-financeira , orçamento , Pobreza , Programa Bolsa Família , Tribunal de Contas da União

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo analisa o Programa Bolsa Família (PBF) na condição de política pública de combate à pobreza, explicitando a articulação da ação dos atores envolvidos e os contornos jurídicos que lhe dão suporte. O programa será examinado com base no quadro de referência de políticas públicas proposto por Bucci (“Quadro de referência de uma política pública: Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional”, 2015), com ênfase ao estudo de sua dimensão econômico-financeira. Objetiva-se propiciar a leitura do orçamento do programa e examinar a avaliação dos resultados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , especialmente em relação aos indicadores do programa e à sua sustentabilidade fiscal. Parte-se da hipótese segundo a qual os mecanismos jurídicos de articulação adotados no programa são eficazes para viabilizar parte das finalidades almejadas, mas a articulação com o Tribunal de Contas da União precisa ser aprimorada para solucionar aspectos críticos do programa quanto à dimensão orçamentária.

Indicadores de Desenvolvimento Social: Impactos na Taxa de Analfabetismo nos Municípios do Estado de Santa Catarina

ID: 43369

Autoria: Sabrina do Nascimento, Débora Gomes Machado, Jorge Eduardo Scarpin, Delci Grapegia Dal Vesco.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 70, p. 244-265, Setembro-Dezembro, 2016. 22 página(s).

Palavras-chave: desenvolvimento social , impactos , Indicadores , Santa Catarina , taxa de analfabetismo

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste estudo foi verificar o impacto dos indicadores de desenvolvimento social − índices de matrículas, de discentes e docentes e de gastos municipais com educação − na taxa de analfabetismo dos municípios do estado de Santa Catarina. Foram analisados 293 municípios. Com base em referencial teórico, foram elaboradas hipóteses de pesquisa com o propósito de validar o estudo. A pesquisa é de cunho descritivo e correlacional, e foi realizada por meio de análise documental, com abordagem quantitativa, e uso da técnica de Regressão Logística. Os resultados permitiram evidenciar que, no ensino pré-escolar, um número alto de alunos por professor prejudica a taxa de alfabetismo, e maior gasto no ensino infantil pode produzir melhores indicadores de analfabetismo. Infere-se que há confirmação da teoria de que os gastos públicos e a forma de gerenciamento influenciam os indicadores da qualidade do ensino, principalmente no ensino pré-escolar, o que pode revelar que, quanto mais cedo a criança entra na escola e quanto mais o município investe nela, melhor será o aproveitamento nos indicadores totais de analfabetismo da população.

Empoderamento ou Mudança de Situação Financeira? Um Estudo com Beneficiárias do Programa Bolsa Família

ID: 43370

Autoria: Valéria Rezende Freitas Barros, Marlene Catarina de Oliveira Lopes Melo.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 70, p. 266-283, Setembro-Dezembro, 2016. 18 página(s).

Palavras-chave: beneficiárias , empoderamento , empoderamento econômico , Gênero , Programa Bolsa Família

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Com base nas políticas públicas brasileiras quanto ao empoderamento no contexto das relações de gênero, buscou-se analisar se o Programa Bolsa Família (PBF) impacta o empoderamento de mulheres beneficiárias em um município mineiro, na percepção delas. Esta pesquisa caracterizou-se como descritiva, de campo, com abordagem qualitativa, tendo como unidade de análise mulheres beneficiárias desse programa e como sujeitos da pesquisa 12 beneficiárias. Revelou-se que as mudanças desencadeadas pelo PBF na vida das mulheres restringiram-se a melhorias em sua situação financeira e no consumo das famílias, além de lhes garantir certa independência financeira. Observou-se que as oportunidades de emprego dessas mulheres ainda são pequenas, mas não há uma movimentação delas para reduzir essa condição de desigualdade. Assim, concluiu-se que o PBF não trouxe empoderamento no sentido amplo para as beneficiárias.

O Que é um Tribunal de Contas? Estudo sob a Perspectiva Popular, em Curitiba (PR)

ID: 43371

Autoria: Saulo Aparecido de Souza.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 70, p. 284-307, Setembro-Dezembro, 2016. 24 página(s).

Palavras-chave: cidadania , controle externo , controle social , reputação corporativa , Tribunal de contas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste estudo é analisar o entendimento sobre o tribunal de contas segundo a visão dos populares da sociedade civil em Curitiba (PR). Após breve caracterização desses tribunais, apresentou-se uma perspectiva teórica que concebe a reputação organizacional como as associações mentais sobre a organização retidas pelas pessoas de fora dela. Foi realizado um levantamento com 307 participantes que responderam à questão: “Em sua opinião, o que é um tribunal de contas?”. As respostas foram analisadas por meio da técnica de análise de conteúdo e agrupadas em categorias. Os resultados indicam que os populares consideram o tribunal de contas, em ordem decrescente de frequência, como órgão fiscalizador (onde se prestam contas), gestor de recursos, analista de contas, solucionador de contas e julgador de contas. Conclui-se que o tribunal de contas é visto predominantemente como órgão fiscalizador, apesar de haver elevado nível de desconhecimento sobre suas atribuições.

Inovação no Setor Público e Evolução dos Modelos de Administração Pública: o Caso do TRE-SC

ID: 42330

Autoria: Rosangela Klumb, Micheline Gaia Hoffmann.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 69, p. 86-102, Maio-Agosto, 2016. 17 página(s).

Palavras-chave: Inovação , modelos de administração pública , setor público , TRE-SC , Tribunal Regional Eleitoral

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este estudo enfoca o campo de inovação no setor público e suas conexões com a evolução dos modelos de administração pública. O objetivo é identificar, caracterizar e classificar as inovações ocorridas no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina entre 2008 e 2012. Caracteriza-se como um estudo de caso descritivo-avaliativo, de abordagem qualitativa. Utilizou-se a pesquisa documental como instrumento de coleta de dados. Como resultado, verificou-se que foram implementadas 38 inovações no período, predominando inovações de processo tecnológico, com destaque para inovações com abrangência interna, focadas na organização e no aprimoramento dos processos internos do TRE-SC. Inovações em serviços e auxiliares vieram em segundo e terceiro planos. Uma análise dos resultados sob a ótica da evolução dos modelos de Administração Pública corrobora achados de estudos internacionais ao indicar que os princípios do Novo Serviço Público e da Nova Governança Pública estão presentes de forma ainda incipiente nas inovações realizadas no TRE-SC no período.

Meio Ambiente e Arena Pública: Governança Ambiental e Suas Implicações para as Políticas Públicas

ID: 42331

Autoria: Maria Lucia Villela Garcia, Marcus Vinícius Peinado Gomes.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 69, p. 103-120, Maio-Agosto, 2016. 18 página(s).

Palavras-chave: arena pública , governança , Meio ambiente , políticas públicas , sustentabilidade

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O quadro institucional da sociedade contemporânea se alterou, uma vez que a fronteira entre a esfera do público e do privado se torna cada vez mais fluida, isto é, o Estado não é mais o único ator a regular o comportamento dos agentes sociais, muito menos a desenvolver questões sobre o que é público. Isso não é diferente quando se trata de questões ambientais. Nesse contexto, este artigo tem o objetivo de apontar uma abordagem sobre as ações públicas para o meio ambiente com base no exame das experiências do banco de dados do programa Gestão Pública e Cidadania e das ações recentes da Rede Amigos da Amazônia. Concluiu-se que tal abordagem deve considerar pelo menos três elementos: transversalidade, uma vez que os impactos ambientais envolvem diferentes áreas do conhecimento e da ação governamental; não neutralidade, considerando que a compreensão dos impactos ambientais passa por uma negociação na arena pública; governança, haja vista que a temática ambiental requer a articulação e o relacionamento de diferentes atores.

Origem e Teor da Produção do Conhecimento com Base em Teses e Dissertações Nacionais sobre Custos no Setor Público

ID: 42332

Autoria: Amanda Finck Drehmer, Fabiano Maury Raupp.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 69, p. 121-138, Maio-Agosto, 2016. 18 página(s).

Palavras-chave: custos no setor público , dissertações , Origem , teor , teses

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A importância da gestão de custos no setor público tem se tornado cada vez mais evidente à medida que se observa sua contribuição para o processo decisório, o controle gerencial, a elaboração de planejamento e o aumento da eficiência na prestação do serviço público. O presente trabalho buscou identificar a origem e o teor da produção do conhecimento com base em teses e dissertações que se propuseram a investigar a temática de custos no setor público. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, onde foram localizados 41 trabalhos na área. Após a análise dos trabalhos, identificou-se, entre outros fatores, que: a partir de 2005, houve crescimento na quantidade de pesquisas sobre a temática; a origem dos estudos é, principalmente, da área de Administração e Contabilidade; a Saúde e a Educação destacam-se entre as áreas de aplicação das pesquisas; a maioria das pesquisas tem como escopos a realização de diagnóstico em organização, o levantamento de informações de custos e a proposta de um sistema de custos. Por fim, foi possível identificar lacunas e oportunidades de desenvolvimento de futuras pesquisas.