'State-Corporate Crime': Por uma Agenda de Pesquisa no Campo da Administração Pública

ID: 58567

Autoria: Cintia Rodrigues de O Medeiros, Rafael Alcadipani da Silveira, Paulo Paganini.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 81, p. 1-20, Maio-Agosto, 2020. 20 página(s).

Palavras-chave: agenda de pesquisa , corporações , crime corporativo , crime estatal-corporativo , Estado

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo aborda o conceito de state-corporate crime com o objetivo de oferecer uma agenda de pesquisa para estimular conversações de pesquisa sobre a produção de crimes corporativos pela interação entre corporações de negócios e agências do Estado. Depois de apresentar a revisão da literatura sobre o tema, estruturamos a agenda de pesquisa para o contexto brasileiro, com base na subclassificação do state-corporate crime: crimes facilitados pelo Estado; e crimes iniciados pelo Estado. Com base na matriz sociológica de Morgan e Burrell (1979), articulamos as duas classificações com duas perspectivas (crítica e instrumental), resultando em quatro pontos focais representados nos quadrantes: regimes de permissão; regulação estatal deficiente; Estado criminoso; e Estado como polícia

A Relação entre Incidência Política e Mobilização de Recursos na Agroecologia

ID: 58187

Autoria: Rafael Beghini Ruas, Paula Chies Schommer.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 81, p. 1-21, Maio-Agosto, 2020. 21 página(s).

Palavras-chave: agroecologia , Cepagro , incidência política , mobilização de recursos , movimento social

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O trabalho apresenta uma análise sobre a relação entre incidência política e mobilização de recursos para a causa da agroecologia. O foco é a trajetória da organização não governamental Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro), considerando em particular suas relações. São focalizados dois exemplos de sua atuação, articulada a organizações, movimentos e redes, nas temáticas de gestão de resíduos orgânicos e de diversificação em áreas cultivadas com tabaco, no período de 2006 a 2018. A pesquisa, de caráter descritivo-analítico, baseia-se em dados coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, documentos e observação participante natural e não sistemática. A partir da Teoria do Processo Político, as categorias de análise mobilizadas foram oportunidades políticas, repertórios de ação e redes sociais, complementadas no decorrer da pesquisa. A mobilização de recursos foi abordada como processo de fortalecimento organizacional, fundamentado na construção de uma base social de apoio técnico, político e monetário. Concluiu-se que, na relação entre a organização e o Estado, predomina uma postura de colaboração em torno das temáticas tratadas e da causa defendida. As ações de incidência política são realizadas com grupos de base, outras organizações e sociedade civil em geral. Ainda que o Estado crie as oportunidades políticas, as ações de incidência política e mobilização social executadas pelo Cepagro as influenciam. O processo de mobilização de recursos, monetários e não monetários, vai além daquela para a própria organização. Com efeito, trata-se de uma mobilização para a causa defendida.

Remunicipalização e Coprodução do Bem Público: Perspectivas de Gestão dos Serviços de Água e Saneamento

ID: 58186

Autoria: Érica Aline Ferreira Silva Yamamoto, José Roberto Pereira, Valderí de Castro Alcântara.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 81, p. 1-20, Maio-Agosto, 2020. 20 página(s).

Palavras-chave: gestão das águas , governança pública , participação social , privatização , transparência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A população mundial ainda enfrenta grandes desafios para que os serviços de água e saneamento atendam a todos, principalmente nas áreas rurais. Frente a uma tendência mundial, esses serviços encontram-se em um marco histórico de remunicipalização. Nesse contexto, calha bem a discussão do tema sob a ótica da coprodução do bem público. O objetivo é analisar como o processo de remunicipalização de serviços de água e saneamento pode representar uma possibilidade para o desenvolvimento da coprodução do bem público. Para tanto, optou-se por uma investigação teórica a partir da literatura nacional e internacional sobre o tema. Ao final, apresentamos uma agenda de estudos e hipóteses de pesquisa para as relações entre os processos de remunicipalização dos serviços de água e saneamento e o desenvolvimento da coprodução do bem público.

Governança Ambiental no Brasil: Rumo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)?

ID: 58185

Autoria: Cristiana Simão Seixas, Deborah Santos Prado, Carlos Alfredo Joly, Peter Herman May, Estela M. Souza Costa Neves, Leonardo Ribeiro Teixeira.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 81, p. 1-21, Maio-Agosto, 2020. 21 página(s).

Palavras-chave: código florestal , licenciamento ambiental , mudanças climáticas , recursos hídricos , recursos pesqueiros , unidades de conservação

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A governança ambiental é peça-chave para atingir a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Este artigo explora o potencial do Brasil de aproximar-se dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Para tanto, apresenta seus avanços e retrocessos, em particular após a Constituição Federal de 1988 enfocando: licenciamento ambiental; vegetação nativa; recursos pesqueiros; recursos hídricos; unidades de conservação; e mudanças climáticas. Concluímos o artigo apontando que os retrocessos impostos ao sistema de governança ambiental na última década, e principalmente no último ano, indicam que o país caminha em direção oposta ao futuro almejado pela Agenda 2030.

Governança Ambiental no Brasil: Acelerando em Direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ou Olhando pelo Retrovisor?

ID: 58184

Autoria: Cristina Adams, Zilma Borges, Evandro Mateus Moretto, Célia Futemma.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 81, p. 1-13, Maio-Agosto, 2020. 13 página(s).

Tipo de documento: Artigo (Português)

A Longa Conjuntura Crítica Brasileira desde 2013: Crise e Castigo

ID: 58183

Autoria: Antonio Sergio Araújo Fernandes, Marco Antonio Carvalho Teixeira, Jamili da Silva Palmeira.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 81, p. 1-19, Maio-Agosto, 2020. 19 página(s).

Palavras-chave: Conjuntura crítica , corrupção , crise política , impeachment , operação lava-jato

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O trabalho tem o objetivo de demonstrar a conjuntura crítica que envolve o Brasil desde 2013 com as manifestações de rua, passando pela eleição de 2014, a Operação Lava jato, o impeachment de Dilma, e que culmina com a eleição de Bolsonaro. Os elementos dessa conjuntura relacionam-se, mais do que a uma disputa entre direita e esquerda, a um modo de vida caracterizado e centrado nas redes sociais, em que a política e a vida social foram entronizadas. Neste sentido, a ideia de condenação da política e das instituições como elementos garantidores da liberdade de expressão e do Estado democrático de direito confunde e desinforma todos.

Uma História sobre Pandemia (Covid-19), Isolamento e Fundamentos Microeconômicos de Políticas Públicas

ID: 57852

Autoria: Marcos Fernandes Gonçalves da Silva.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 80, p. 1-11, Janeiro-Abril, 2020. 11 página(s).

Palavras-chave: coevolução , Covid-19 , ética , políticas públicas , sentimentos morais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este ensaio tem como objetivo propor algumas hipóteses de estudo sobre o comportamento econômico e social em uma situação de crise sanitária. Estas hipóteses são pertinentes ao estudo de formulação de políticas públicas. A crise sanitária tratada é a causada pelo Covid-19. A história narrada passa-se na Espanha, em particular em Madri. O método usado é a do relato oral subjetivo na forma de roteiro ou da aplicação parcial do storytelling. O referencial analítico usado consta de modelos microeconômicos que lidam com tragédia dos comuns, comportamento econômico ampliado para altruísmo ou auto interesse limitado. As conclusões sumarizadas são as sugestões de hipóteses a serem testadas por métodos empíricos experimentais, estatísticos ou etnográficos.

Investimento Social Privado e Políticas Públicas de Educação: Interações Mediadas por Múltiplas Lógicas Instituciona

ID: 57851

Autoria: Patrícia Maria Emerenciano Mendonça, Paula Santana Santos.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 80, p. 1-19, Janeiro-Abril, 2020. 19 página(s).

Palavras-chave: educação , gestão pública , investimento social privado , lógicas institucionais , políticas públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Nas políticas de educação, a partir dos anos 2000, observa-se aproximação do Investimento Social Privado (ISP), buscando o aumento da qualidade da educação através das colaborações e do foco nos resultados, com destaque para as avaliações dentro do sistema. Mas, embora haja influência do ISP, o campo tem sido marcado pela atuação de uma multiplicidade de atores e múltiplas lógicas institucionais, ligadas à atuação estatal, profissional e do mercado, que se tornam mais proeminentes na medida em que se observam contextos locais de implementação. No nível da implementação da política pública, os contextos são mais diversos, caracterizando este ambiente como de alta complexidade institucional. Na interação das ações diretas do ISP nos projetos de fortalecimento de gestão diferenciam-se os profissionais da educação e os gestores educacionais. No contexto de realização dos projetos, foram observadas práticas que buscam aumentar a compatibilidade de lógicas, principalmente nas interações entre profissionais de ISP e gestores educacionais e na forma de escolha e estruturação de projetos por parte do ISP.

Evolução do Conceito de Gestão Social (1990-2018): Uma Análise de Copalavras

ID: 56773

Autoria: Amanda de Paula Aguiar-Barbosa, Adriana Fumi Chim-Miki.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 80, p. 1-22, Janeiro-Abril, 2020. 22 página(s).

Palavras-chave: análise de co-palavras , análise de consenso , estado de arte; meta-análise , gestão social

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente analisa a evolução do conceito de gestão social de 1990-2018, verificando o grau de consenso dos pesquisadores sobre seus elementos constitutivos a fim de propor um conceito integrativo. Foi realizada uma meta-análise de 94 definições de gestão social usando técnicas de análises de copalavras, de conteúdo e o índice de consenso Kappa. Os resultados mostraram que o conceito de gestão social evoluiu em termos de consenso na comunidade acadêmica com o passar dos anos, mas ainda é um campo em fase pré-paradigmática, pois o consenso entre os autores sobre seus termos-chave não passa do nível moderado. Os achados indicam que os autores concordam mais sobre para quem se dirige a gestão social, qual seu lócus, e que é um modelo de gestão diferenciado. Porém este diferencial está baseado em características teóricas que carregam o construto de um grau de abstração. Para retirá-lo deste estágio, deveria haver um consenso sobre como executar gestão social. Porém, na desconstrução léxica da análise de conteúdo, a categoria verbos (ação) foi a que apresentou mais baixo consenso entre os autores. O estudo contribuiu com a literatura do campo ao oferecer um conceito integrador baseado nos elementos de maior nível de consenso entre os pesquisadores, além de oferecer uma análise sistemática e um estado de arte do elemento fundamental de um campo de estudo: seu conceito.

Concentração e Dependência das Transferências Constitucionais nos Municípios do Pará

ID: 56772

Autoria: Marcos Rodrigues, David Costa Correia Silva.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 80, p. 1-17, Janeiro-Abril, 2020. 17 página(s).

Palavras-chave: desenvolvimento , FPM , Gini , ICMS , impostos

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Esta pesquisa aborda o tema transferências de receitas intergovernamentais e orienta-se pelo seguinte: em que medida as transferências de recursos entre os entes federados cumpre o seu objetivo de equalização de disparidades regionais? O objetivo deste artigo foi investigar a desigualdade na distribuição de recursos por meio das transferências constitucionais aos municípios do Pará, Brasil. A pesquisa está sustentada na teoria das finanças públicas, notadamente na teoria da repartição de receitas tributárias entre entes federados. Parte-se da hipótese de existência de concentração das transferências intergovernamentais nos municípios paraenses, especificamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a distribuição das cotas-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (cota-parte do ICMS). Para testar a hipótese, foram usados índice T de Theil e coeficiente de Gini para os municípios do Estado entre 2010 e 2016. Os resultados demonstraram que há concentração de recursos em um grupo restrito de municípios com as cotas-parte do ICMS. Por outro lado, existe maior dispersão na distribuição do FPM. Tal situação deve-se pelo fato de o ICMS ter grande peso sobre municípios com maior valor adicionado fiscal, enquanto que o FPM possui critérios que favorecem melhor distribuição. Entretanto existe ainda uma forte dependência dos municípios paraenses em relação à distribuição destes recursos, o que requer uma gestão mais eficiente dos governos municipais para melhor utilizar os recursos disponíveis.

A Influência das Ideologias Partidárias nos Gastos Públicos em Assistência Social nas Capitais Brasileiras

ID: 56771

Autoria: Fernando Scheeffer, Dinorá Baldo de Faveri, Eliel Santos da Silva Junior.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 80, p. 1-21, Janeiro-Abril, 2020. 21 página(s).

Palavras-chave: assistência social , capitais brasileiras , comportamento politico , ideologias partidárias , investimentos públicos

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

É notório que os termos “esquerda” e “direita” continuam sendo utilizados, mesmo que às vezes sem o devido rigor. Levando isso em consideração vem se estudando o quanto a ideologia impacta no comportamento dos atores políticos. Diante desse cenário, o presente trabalho explora a acepção dos termos e busca verificar em que medida há relação entre ideologia e investimentos públicos, mais especificamente direcionados à assistência social nas capitais brasileiras entre 2013 e 2016. Os investimentos foram acessados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e foi levado em consideração tanto o partido do prefeito quanto do vice-prefeito para construir o que se chamou de enquadramento ideológico (esquerda-esquerda, esquerda-direita, direita-esquerda e direita-direita). Foi acessado também o IDHM dos municípios, últimos dados disponíveis. Para análise, a pesquisa utilizou estatística descritiva e multivariada, considerando os dados por meio de três técnicas: box-plot , correlação de Spearman e regressão linear múltipla. Os resultados encontrados possibilitaram verificar que o impacto da ideologia política nos gastos sociais, contrariando o que se esperaria teoricamente, é nulo. Por sua vez, encontrou-se uma relação significativa entre IDHM e investimentos em assistência social. A variação de 1 ponto percentual em IDHM provoca uma variação positiva de 0,032 pontos percentuais no investimento (arrecadação/despesa).

Investimento Social Privado e Políticas Públicas de Educação: Interações Mediadas por Múltiplas Lógicas Institucionais

ID: 56019

Autoria: Patrícia Maria Emerenciano Mendonça, Paula Santana Santos.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 80, p. 1-19, Janeiro-Abril, 2020. 19 página(s).

Palavras-chave: educação , gestão pública , investimento social privado , lógicas institucionais , políticas públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Nas políticas de educação, a partir dos anos 2000, observa-se aproximação do Investimento Social Privado (ISP), buscando o aumento da qualidade da educação através das colaborações e do foco nos resultados, com destaque para as avaliações dentro do sistema. Mas, embora haja influência do ISP, o campo tem sido marcado pela atuação de uma multiplicidade de atores e múltiplas lógicas institucionais, ligadas à atuação estatal, profissional e do mercado, que se tornam mais proeminentes na medida em que se observam contextos locais de implementação. No nível da implementação da política pública, os contextos são mais diversos, caracterizando este ambiente como de alta complexidade institucional. Na interação das ações diretas do ISP nos projetos de fortalecimento de gestão diferenciam-se os profissionais da educação e os gestores educacionais. No contexto de realização dos projetos, foram observadas práticas que buscam aumentar a compatibilidade de lógicas, principalmente nas interações entre profissionais de ISP e gestores educacionais e na forma de escolha e estruturação de projetos por parte do ISP.

Análise Sociomaterial do Uso de TI em Coprodução de Serviço Público: O Caso do Simulador de Direção Veicular

ID: 56018

Autoria: Dênis Alves Rodrigues, Leonardo Rossatto Queiroz, Tarcila Peres Santos, Fernando Souza Meirelles.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 80, p. 1-23, Janeiro-Abril, 2020. 23 página(s).

Palavras-chave: análise crítica do discurso , Governo eletrônico , simulador de direção veicular , sociomaterialidade , teoria institucional das organizações , trânsito

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Ferramentas de tecnologia da informação (TI) têm sido apropriadas por governos em diferentes caminhos, por exemplo, para melhorar seus processos internos e efetuar atendimentos ao cidadão via web , todavia novas ferramentas de TI também têm sido utilizadas em coprodução de serviços públicos, como é o caso do Simulador de Direção Veicular (SDV), que é usado dentro do processo de habilitação de condutores (CNH). Essas novas relações precisam ser estudadas para explicar a sociomaterialidade, as relações de poder, interesses e limitações que delas decorrem. Para tal, identifica-se que o SDV é adotado dentro de um contexto governamental, e sua execução depende do cidadão (coprodução de serviço público). Para atingir os objetivos desta pesquisa, utilizam-se a análise sociomaterial e a análise crítica do discurso, e, paralelamente, consideram-se as perspectivas institucionais das organizações e as teorias de governo eletrônico. Os resultados explicam o material e social, sua imbricação, limites, ideologias e os interesses dos atores, bem como estes lidam com as regras existentes para atender aos seus interesses e as relações de poder existentes, dentro de uma perspectiva do realismo crítico.

Tendências Inovadoras de Gestão nos Governos Subnacionais Brasileiros

ID: 55995

Autoria: Pedro Luiz Costa Cavalcante.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 79, p. 1-20, Setembro-Dezembro, 2019. 20 página(s).

Palavras-chave: governos estaduais , inovação , pós-nova gestão pública , prefeituras , reformas do Estado

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O propósito deste trabalho é analisar em que medida as políticas públicas e de gestão dos governos subnacionais brasileiros estão alinhadas com as tendências de inovação na atual era pós-nova gestão pública. Para tanto, o artigo desenvolve uma abrangente análise de conteúdo dos trabalhos apresentados nas nove edições do congresso do Consad focados em iniciativas dos Estados e municípios, a partir da análise de um protocolo de tendências de gestão identificadas na literatura. Os resultados da pesquisa, em geral, também complementados com referências a casos de sucesso, sinalizam que os governos subnacionais no Brasil estão convergentes com as práticas mais contemporâneas. Além disso, a maioria das iniciativas incorpora mais de uma tendência, o que confirma a perspectiva de que as políticas inovadoras advêm da implementação de diferentes princípios e diretrizes.

Reflexões sobre as Aplicações de Políticas de Desonerações Tributárias no Desenvolvimento Regional Brasileiro

ID: 55499

Autoria: Luciano Henrique Fialho Botelho, Luiz Antônio Abrantes, Nágela Silveira Fialho.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 79, p. 1-20, Setembro-Dezembro, 2019. 20 página(s).

Palavras-chave: competência tributária , desenvolvimento regional , Desonerações tributárias , federalismo , Sistema Tributário Nacional

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este ensaio teve o objetivo de avaliar as políticas contemporâneas de desonerações tributárias nas suas relações com o desenvolvimento regional no Brasil, a partir de análises bibliográficas. Com esse propósito, procurou-se construir um quadro conceitual-analítico sobre as desonerações em estudos internacionais, visando corroborar a análise nacional. No referencial teórico, foram abordadas discussões sobre federalismo, desenvolvimento regional, Sistema Tributário Nacional e definições sobre as políticas de desonerações tributárias. Embora se tenha observado a incipiência de estudos em relação às desonerações tributárias, este ensaio verificou os principais temas debatidos e refletiu sobre os resultados de tais programas e as suas influências no federalismo e no desenvolvimento regional. Tais resultados também foram comparados com políticas de desonerações realizadas em outros países. Notou-se que desonerações com foco em regiões específicas tiveram melhores resultados que políticas nacionais. Concluiu-se sobre a necessidade de maiores acompanhamentos das desonerações tributárias, a fim de evitar privilégios a setores econômicos e regiões nacionais.

Gestão Social como Campo do Saber No Brasil: Uma Investigação de sua Produção Científica pela Modelagem de Redes Sociais (2005-2015)

ID: 55498

Autoria: Isabela de Oliveira Menon, Fernando de Souza Coelho.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 79, p. 1-27, Setembro-Dezembro, 2019. 27 página(s).

Palavras-chave: campo do saber , Gestão Social , modelagem de redes , produção científica , rede de pesquisadores

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo realiza uma análise longitudinal da rede de produção científica em Gestão Social (GS) no País entre 2005 e 2015, período em que tal conceito/abordagem se institucionalizou – nacionalmente – como uma comunidade acadêmica. O trabalho evidencia o crescimento do volume da produção científica, identifica os autores prolíficos e apresenta os índices de colaboração, a classificação dos autores pela frequência de publicação e as medidas de centralidade (grau, intermediação e autovetor) obtidas com a modelagem de redes sociais a partir de dados coletados de eventos acadêmicos e periódicos científicos. Trata-se, portanto, de um mapeamento que contribui tanto para caracterizar a GS a partir de sua rede de pesquisadores como para compreender a formação desse campo do saber no Brasil.

Intersetorialidade e Redes: A Trajetória de Luciano Antonio Prates Junqueira na Gestão Social

ID: 54920

Autoria: Maria Amelia Jundurian Corá, Rodrigo Guimarães Motta.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 79, p. 1-20, Setembro-Dezembro, 2019. 20 página(s).

Palavras-chave: gestão social , intelectual , Intersetorialidade , Luciano Antonio Prates Junqueira , redes

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Por ocasião dos 80 anos do intelectual Luciano Antonio Prates Junqueira, professor e pesquisador na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), este artigo tem por objetivo analisar sua trajetória como intelectual e a construção de um novo campo de estudos, que é gestão social. Como metodologia, para narrar sua trajetória, foram feitas entrevistas com o próprio pesquisado, além de seis pesquisadores reconhecidos do campo de gestão social e integrantes da Rede de Pesquisadores de Gestão Social. Na sustentação deste estudo, realizou-se, ainda, uma análise das citações dos artigos de Luciano Junqueira referenciados pelo Spell. Entre as contribuições do presente trabalho, a principal foi compreender o papel do intelectual como agente social, quando a sua presença e participação garantem legitimidade e fortalecem o campo do conhecimento. Além disso, observou-se que as suas características pessoais e as suas práticas de trabalho são aderentes e compartilham dos seus objetos de estudo, o que demonstra que Luciano atua de modo intersetorial, promovendo redes de compartilhamento do saber, marcadas pela confiança e afetividade.

Aprendizado Político no Conselho do Orçamento Participativo em Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo – Brasil

ID: 54919

Autoria: Leandro Vianna Silva Souza, Márcia Prezotti Palassi, Rogério Zanon da Silveira, Alfredo Rodrigues Leite da Silva.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 79, p. 1-17, Setembro-Dezembro, 2019. 17 página(s).

Palavras-chave: aprendizado político , Crenças , orçamento participativo , participação , valores e expectativas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Analisa as crenças, valores e expectativas presentes na cultura política local e no aprendizado político dos membros do Conselho do Orçamento Participativo (OP) de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo – Brasil. A base teórica articula aspectos do OP com o conceito de aprendizado político e cultura política onde se inserem as crenças, os valores e as expectativas. Utiliza a pesquisa qualitativa, entrevistas e documentos da prefeitura, submetidos à análise de conteúdo. Inicialmente o OP associava-se ao poder político municipal. Após os ciclos do OP, novos valores ligados à noção de participação e autonomia desenvolveram-se, valorizando o OP como prática legal e social.

Antecedentes da Inovação no Setor Público Brasileiro: Um Estudo em um Núcleo de Inovação Tecnológica

ID: 54918

Autoria: Rômulo Andrade de Souza Neto, Gabriela Figueiredo Dias, Hironobu Sano.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 79, p. 1-21, Setembro-Dezembro, 2019. 21 página(s).

Palavras-chave: antecedentes da inovação , facilitadores e barreiras , Inovação , núcleo de inovação tecnológica , setor público

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste trabalho é verificar os antecedentes da inovação em Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). O que motivou essa investigação foi a escassez de pesquisas sobre os antecedentes da inovação no setor público brasileiro e, em especial, em órgãos que atuam como agentes de inovação, como os NITs. A fundamentação teórica adotada é a literatura sobre os antecedentes da inovação no setor público. A metodologia é qualitativa, e os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com sete trabalhadores de um NIT, localizado na região Nordeste do Brasil. Foi realizada análise de conteúdo, que contou com auxílio do software NVivo11®. Os resultados revelam que “características da inovação” atua como o principal antecedente-facilitador da inovação nos NITs, enquanto “antecedentes organizacionais” atua como o principal antecedente-barreira. Os resultados desta pesquisa podem ser utilizados para fundamentar outros estudos sobre inovação, compreender as particularidades da inovação no setor público brasileiro e formular políticas públicas que promovam a inovação.

Eficiência da Alocação de Recursos Públicos nas Unidades da Federação nos Governos Lula e Dilma

ID: 54618

Autoria: Clayton Robson Moreira da Silva, Roberta Michele Ponte Alves, Márcia Martins Mendes De Luca, Alessandra Carvalho de Vasconcelos.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 78, p. 1-20, Maio-Agosto, 2019. 20 página(s).

Palavras-chave: Eficiência , gastos públicos , gestão pública , governo Dilma , governo Lula

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A eficiência nos gastos constitui um dos principais desafios da gestão pública. Neste artigo, analisa-se a eficiência na alocação de recursos públicos nas 27 Unidades da Federação (UF) durante os governos Lula e Dilma. Para tanto, utilizou-se a Análise Envoltória de Dados ( Data Envelopment Analysis – DEA), no modelo Retornos Constantes à Escala, proposto por Charnes, Cooper e Rhodes (1978) e conhecido como modelo CCR, e no modelo Retornos Variáveis à Escala, proposto por Banker, Charnes e Cooper (1984) e nomeado BCC, com orientação de output , para o cálculo de eficiência das 27 UFs. Como entrada para os dois modelos, foram utilizados os gastos com saúde e educação de cada UF, assim como a renda média familiar. Como saída, utilizou-se a média do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) dos municípios de cada UF. Foram feitas correlações entre a eficiência de cada UF obtida pela DEA e o respectivo Produto Interno Bruto (PIB). Com base no CCR, em que a eficiência é calculada considerando-se o axioma da proporcionalidade entre inputs e outputs , houve maior número de UFs eficientes no governo Dilma. Em relação ao BCC, o qual admite que a eficiência máxima varie em função da economia de escala, os resultados são semelhantes entre os dois governos, apresentando o governo Lula maior número de UFs eficientes. Há correlação entre os modelos CCR e BCC, assim como entre o modelo CCR e o PIB, mas não há correlação entre o modelo BCC e o PIB.