ID: 57899
Autoria:
Ronaldo José Rêgo de Araújo, Dimas Barrêto de Queiroz, Edilson Paulo, Carla Janaina Ferreira Nobre.
Fonte:
Contabilidade, Gestão e Governança, v. 23, n. 1, p. 124-140, Janeiro-Abril, 2020. 17 página(s).
Palavras-chave:
Ciclos políticos orçamentários , Ilusão fiscal , Responsabilidade fiscal , Transferências governamentais
Tipo de documento: Artigo (Português)
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'Objetivo': analisar a relação entre a natureza das transferências governamentais e a responsabilidade fiscal de governos municipais brasileiros, sob a ótica dos ciclos políticos. 'Método': por meio de regressão com dados em painel, com efeitos pooled, analisou-se o comportamento de fatores orçamentários e eleitorais em 95 grandes municípios brasileiros, no período de 2006 a 2016, com reflexos na responsabilidade fiscal. 'Originalidade/relevância': de acordo com os construtos teóricos, o problema da ilusão fiscal deturpa a condução do orçamento público em relação aos contribuintes, o que levou este estudo a associá-lo à responsabilidade fiscal. Partindo desse pressuposto, tal relação pode ser fortalecida em períodos eleitorais, motivo que levou esta pesquisa a controlá-lo. 'Resultados': as evidências confirmaram que a responsabilidade na gestão fiscal é influenciada positivamente pela presença de transferências voluntárias, tendo em vista as exigências atreladas para seu recebimento. No contraponto, quando as transferências são constitucionais e, portanto, obrigatórias, admitem-se espaços para comportamentos agressivos à responsabilidade fiscal. Além disso, verificou-se que, em anos eleitorais e pré-eleitorais, o gestor, também, apresenta um comportamento de agressividade fiscal. 'Contribuições teóricas/metodológicas': todos os achados contribuem, de forma incremental, para a literatura existente até o momento, de modo a confirmar o diagnóstico e o entendimento dos problemas da ilusão fiscal provocados pelas transferências governamentais, e que se agrava ao se observar os ciclos políticos orçamentários, que impactam, consideravelmente, a responsabilidade fiscal governamental.
