Fundef: participação social e gestão democrática ou Conselho Governamental com participação tutelada? Outros Idiomas

ID:
1037
Resumo:
Este artigo tem como objetivo analisar a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs’s) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), buscando verificar em que medida se concretiza, efetivamente, a participação dos conselheiros no processo de controle e acompanhamento dos recursos destinados à educação. O foco principal foi buscar entender quem são os conselheiros, quem eles representam dentro do conselho, como eles participam do processo, quais os principais entraves à participação, as suas percepções sobre a função e as atividades dos Cacs’s e quais suas motivações em participar do processo. Foram entrevistados 76 conselheiros de todos os Municípios da Região Metropolitana do Recife. Os aspectos centrais que envolvem a participação foram investigados, para desenvolver uma análise comparativa com as teorias acerca da participação e do controle social nas políticas públicas da educação, ou seja, os Cacs estão funcionando de acordo com sua natureza de ator que, além de gerar controle social, serve como arena de participação da sociedade civil ou, se na verdade, esse espaço tem sido capturado pelo poder público local como locus de práticas políticas, que visam essencialmente defender os interesses do poder municipal e das elites locais ligadas a ele.
Citação ABNT:
GUIMARÃES, C. S.; COUTINHO, H. G. Fundef: participação social e gestão democrática ou Conselho Governamental com participação tutelada?. Administração Pública e Gestão Social, v. 2, n. 2, p. 158-179, 2010.
Citação APA:
Guimarães, C. S., & Coutinho, H. G. (2010). Fundef: participação social e gestão democrática ou Conselho Governamental com participação tutelada?. Administração Pública e Gestão Social, 2(2), 158-179.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/1037/fundef--participacao-social-e-gestao-democratica-ou-conselho-governamental-com-participacao-tutelada-/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
Referências:
_______ Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os art. 34, 208,211 e 212 da Constituição Federal, e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

_______ Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

_______ Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

________. Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2001 (Coleção questões da nossa época, v. 84).

________. Teoria dos movimentos sociais. São Paulo, Loyola, 1997.

ARRETCHE, Marta T.S Políticas sociais no Brasil: descentralização em um estado federativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, vol.14, n. 40, p. 111-141, jun. 1999

BABBIE, E. Métodos de pesquisas de Survey. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, São Paulo: Saraiva, 18ª edição, 1998.

CORREIA. M. V. C. Que controle social: os conselhos de saúde como instrumento. 2a ed. Rio de Janeiro (RJ): Fiocruz; 2000.

DAVIES, N. O Fundef e o orçamento da educação: desvendando a caixa preta. Campinas, São Paulo: Autores Associados, 1999.

DAWBOR,L. O que é poder local, São Paulo: Brasiliense, 1994.

DEMO, P. Participação é conquista: noções de política social participativa. São Paulo: Cortez, 1996

GOHN, M. G. “Os conselhos municipais e a gestão urbana”. In: SANTOS JUNIOR, O. A.;RIBEIRO, L. C. Q.; AZEVEDO, S. (orgs). Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, Fase, 2004.

GUIMARÃES, C. A. S. SILVA, L. P. Descentralização da Educação ou Municipalização das Matrículas? Dinâmica do FUNDEF na Região Metropolitana do Recife. In: 18º Encontro de Pesquisa Educacional do Norte e Nordeste, Maceió/AL, 2007.

GUIMARÃES. C A. S. Conselhos municipais de educação: Comunidades em ação. Possibilidades e limites da participação política na gestão democrática da Educação. Relatório de pesquisa. Recife, 2006.

IBGE. Perfil dos municípios brasileiros: Gestão pública 2001. Rio de Janeiro: IBGE, 2003.

JACOBI, P. Participação e gerência nos serviços de saúde: desafios e limites no município de São Paulo. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, FGV, 26(2): 32-43, abr/jun. 1992.

MELO, M. A. Empowerment e governança no Brasil: questões conceituais e análise de preliminar de experiências selecionadas. Relatório. Recife, 2003.

MENDONÇA, E. A gestão democrática nos sistemas de ensino brasileiros: A intenção e o gesto. Trabalho apresentado na 23ª Reunião Anual da ANPED, 24 a 28 de setembro de 2000. Caxambu, MG. Disponível em .

PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1992.

PUTNAM, R. D. Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1996.

RICHARDSON, R. J et. al. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1999.

SOUZA, C. Intermediação de interesses regionais no Brasil: O impacto do federalismo e da descentralização. Dados, vol.41, n. 3, 1998.

SOUZA, C. Sistema brasileiro de governança local: inovações institucionais e sustentabilidade. In: LUBAMBO, C.; COELHO, D. B.; MELO, M. A. Desenho institucional e participação política: experiências no Brasil contemporâneo. Petrópolis, RJ: Vozes, 2005.

TEIXEIRA, E. O local e o global: limites e desafios da participação. São Paulo: Cortez; Recife: EQUIP; Salvador: UFBA, 2001.

VERHINE, R. E, et. al. Impactos do Fundef: o caso da Bahia. In: 16º Encontro de Pesquisa Educacional do Norte e Nordeste, 2003, ARACAJÚ SE. Universidade Federal de Sergipe, 2003. p. 1-15.

WAMPLER. B. Expandido accountability através de instituições participativas? Ativistas e reformistas nas municipalidades brasileiras In: LUBAMBO, C. COELHO, D. B. e MELO, M. A. Desenho institucional e participação política: experiências no Brasil contemporâneo. Petrópolis, RJ: Vozes, 2005.