Inovação em políticas públicas: a legislação ambiental como instrumento de modernização tecnológica — o caso da infovia do município de Porto Alegre Outros Idiomas

ID:
12364
Autores:
Resumo:
A falta de verbas, pode-se afirmar sem margem de erro, é lamento comum a todos os governos. Daí à justificativa de impotência e inação em face das inúmeras demandas que lhe chegam da sociedade é um passo, o que não raro resulta em um efetivo vácuo de políticas públicas. Portanto, justifica-se o estudo e a divulgação das experiências bem-sucedidas no uso de instrumentos alternativos para a formulação e implementação de políticas públicas, a exemplo do poder de regulação e regulamentação dos serviços de utilidade pública prestados pelo setor privado mediante concessão do Estado. Este artigo, escrito na forma de um estudo de caso descritivo, analítico e crítico, com base em dados secundários complementados com entrevistas, apresenta a experiência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que, a partir de um entendimento ampliado da legislação ambiental, estruturou um novo marco regulatório para o uso do solo e do subsolo urbanos, conseguindo, assim, arquitetar e planejar o crescimento e o desenvolvimento da cidade.
Citação ABNT:
PINHEIRO, I.Inovação em políticas públicas: a legislação ambiental como instrumento de modernização tecnológica — o caso da infovia do município de Porto Alegre. Revista de Administração Pública, v. 37, n. 6, p. 1281-1297, 2003.
Citação APA:
Pinheiro, I.(2003). Inovação em políticas públicas: a legislação ambiental como instrumento de modernização tecnológica — o caso da infovia do município de Porto Alegre. Revista de Administração Pública, 37(6), 1281-1297.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/12364/inovacao-em-politicas-publicas--a-legislacao-ambiental-como-instrumento-de-modernizacao-tecnologica-----o-caso-da-infovia-do-municipio-de-porto-alegre/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português