Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí Outros Idiomas

ID:
17803
Resumo:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do artigo é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação dessa lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram sua dívida em aproximadamente 7% após a implementação da LRF.
Citação ABNT:
LINHARES, F.; PENNA, C.; BORGES, G. Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1359-1374, 2013.
Citação APA:
Linhares, F., Penna, C., & Borges, G. (2013). Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí. Revista de Administração Pública, 47(6), 1359-1374.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/17803/os-efeitos-da-lei-de-responsabilidade-fiscal-no-endividamento-dos-municipios-do-piaui/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
Referências:
AHN, Seung C.; SCHMIDT, Peter. Efficient estimation of models for dynamic panel data. Journal of econometrics, v. 68, n. 1, p. 5-27, 1995.

ARELLANO, Manuel; BOND, Stephen. Some tests of specification for panel data: Monte Carlo evidence and an application to employment equations. The Review of Economic Studies, v. 58, n. 2, p. 277-297, 1991.

ARELLANO, Manuel; BOVER, Olympia. Another look at the instrumental variable estimation of error-components models. Journal of econometrics, v. 68, n. 1, p. 29-51, 1995.

BALTAGI, Badi H.; LI, Qi. Testing AR(1) against MA(1) disturbances in an error component model. Journal of Econometrics, v. 68, n. 1, p. 133-151, 1995.

BERA, Anil K.; SOSA-ESCUDERO, Walter; YOON, Mann. Tests for the error component model in the presence of local misspecification. Journal of Econometrics, v. 101, n. 1, p. 1-23, 2001.

BREUSCH, Trevor S.; PAGAN, Adrian R. The LM test and its applications to model specification in econometrics. Review of Economics Studies, v. 47, n. 1, p. 239-254, 1980.

COSTA, José F. Reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios brasi leiros. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE, 18°, 24-28 ago. 2008, Gramado. Anais dos trabalhos científicos. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2012.

DE JESUS MACEDO, Joel; CORBARI, Ely Célia. Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endi vidamento dos municípios brasileiros: uma análise de dados em painéis. Revista Contabilidade & Finanças-USP, v. 20, n. 51, p. 44-60, 2009.

FIORAVANTE, Dea G. et al. Lei de Responsabilidade Fiscal e finanças públicas municipais: impactos sobre despesas com pessoal e endividamento. Ipea, 2006. (Texto para Discussão, n. 1223).

FIORAVANTE, Dea G.; PINHEIRO, Maurício S.; VIEIRA, Roberta S. Finanças públicas municipais: uma reflexão sobre os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. In: CARVALHO, Alexandre Xavier Ywata et al. (Org.). Dinâmica dos municípios. Brasília: IPEA, 2008. v. 1, p. 53-112.

GIUBERTI, Ana C. Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os gastos dos municípios brasileiros. Dissertação (mestrado em economia) — Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.

HSIAO, Cheng. Analysis of panel data. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.

JUDSON, Ruth A.; OWEN, Ann L. Estimating dynamic panel data models: a guide for macroecono mists.Economics Letters, v. 65, n. 1, p. 9-15, 1999.

MATIAS, Alberto B.; CAMPELLO, Carlos Alberto G. B. Administração financeira municipal. São Paulo: Atlas, 2000.

MENEZES, Rafael T. Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os componentes de despesas dos municípios brasileiros. Finanças públicas: XI Prêmio Tesouro Nacional — 2005. In: Coletânea de monografias, 2006. p. 747-801.

ROODMAN, David. How to do xtabond2: an introduction to difference and system GMM in Stata. Center for Global Development working paper, n. 103, 2006.

SANTOLIN, Roberto; JAYME JR., Frederico Gonzaga; REIS, Júlio César dos. Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 39, n. 4, p. 895-923, 2009.

VELOSO, Gilberto O.; TEIXEIRA, Anderson M. A Lei de Responsabilidade Fiscal e as microrregi ões do estado do Rio Grande do Sul: uma análise empírica. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 28, n. 2, p. 443-470, out. 2007. Disponível em: . Acesso em: 5 abr. 2010.