A arbitragem internacional aplicada aos contratos da indústria do petróleo e gás: perspectiva nacional frente à realidade mundial Outros Idiomas

ID:
21269
Resumo:
O trabalho pretende abordar os vários aspectos da Arbitragem Internacional aplicada à solução das lides oriundas dos contratos da indústria do petróleo e gás. Estes contratos, em razão das peculiaridades que diferenciam a indústria do petróleo dos demais ramos industriais, revestem-se de uma internacionalidade marcante, bastante presente em todas as suas espécies. Há, quase sempre, ao menos algum elemento que estabeleça a conexão entre dois ou mais sistemas jurídicos, seja a nacionalidade ou domicílio dos contratantes, seja o local de execução do contrato, seja até a lei escolhida para reger aquela relação. A previsão da solução de litígios advindos, por sua vez, é situação das mais importantes dentro dos contratos internacionais exatamente por existir ali a possibilidade de aplicação de no mínimo dois ordenamentos jurídicos distintos. Neste desiderato, freqüentemente em questões internacionais as partes escolhem a arbitragem como solução de disputas. Em sendo assim, a proliferação desse método bastante eficaz de solução de conflitos no âmbito petrolífero internacional impõe que se faça um estudo aprofundado e elucidativo, dessas relações jurídicas internacionais complexas, da arbitragem internacional como método alternativo de solução de lides, bem como do ordenamento jurídico brasileiro acerca do assunto.
Citação ABNT:
OLIVEIRA, D. P.; BEZERRA, C. C. A arbitragem internacional aplicada aos contratos da indústria do petróleo e gás: perspectiva nacional frente à realidade mundial. Interface - Revista do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, v. 3, n. 1, p. 47-64, 2006.
Citação APA:
Oliveira, D. P., & Bezerra, C. C. (2006). A arbitragem internacional aplicada aos contratos da indústria do petróleo e gás: perspectiva nacional frente à realidade mundial. Interface - Revista do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 3(1), 47-64.
Link Permanente:
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Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português