A tutela preventiva dos artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil

ID:
21323
Resumo:
As reflexões deduzidas neste trabalho demonstram a descomunal importância da introdução das chamadas tutelas preventivas no ordenamento jurídico brasileiro em resposta aos anseios dos jurisdicionados que clamam por uma justiça efetiva e adequada. Dentre estas tutelas diferenciadas destaca-se a tutela inibitória, cujo estudo sistemático encontra-se no presente artigo. A inibitória tem por objeto alcançar provimento judicial apto a impedir a prática futura de um ato ilícito, sua continuação ou repetição, procurando obstar, de forma definitiva, a violação instantânea ou continuada de um direito material, já iniciada ou ainda apenas ameaçada, e possibilitando que ele seja usufruído in natura pelo seu titular, tal como permite o ordenamento jurídico, o que equivale dizer que o direito processual moderno busca não a simples prestação jurisdicional, mas impedir efetivamente a violação do direito material da parte.
Citação ABNT:
ALVES, A. Z. M.A tutela preventiva dos artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil. Interface - Revista do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, v. 2, n. 1, p. 125-140, 2005.
Citação APA:
Alves, A. Z. M.(2005). A tutela preventiva dos artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil. Interface - Revista do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2(1), 125-140.
Link Permanente:
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Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português