Contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal para o avanço da Accountability no Brasil Outros Idiomas

ID:
30184
Resumo:
O objetivo deste paper é apresentar uma revisão da literatura que aborda a questão da accountability no Brasil recente. Para tanto, constrói-se um referencial teórico apresentando-se inicialmente o conceito de accountability, termo que como se sabe ainda não tem tradução direta para o português. Em seguida, revisa-se as suas principais características e a visão predominante dos estudiosos que consideram os mecanismos brasileiros de accountability deficientes. Não obstante tal deficiência, devido à concretização de algumas iniciativas, pouco a pouco a accountability parece-nos estar se fortalecendo no Brasil. Dentre essas iniciativas priorizamos a análise da Lei de Responsabilidade Fiscal sob tal enfoque e concluímos que a referida Lei constitui-se num avanço concreto e atual desse processo. Importante salientar o caráter preliminar desse estudo, visto que a análise está concentrada no referencial teórico e que a coleta de dados empíricos encontra-se em fase de andamento. Ademais, dado a crescente literatura sobre o tema, reconhecemos que este paper não esgota o assunto, uma vez que outras abordagens relevantes possivelmente não estão tratadas aqui, inclusive por razões de espaço e de prioridades analíticas.
Citação ABNT:
SACRAMENTO, A. R. S.Contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal para o avanço da Accountability no Brasil. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 10, n. 47, p. 20-47, 2005.
Citação APA:
Sacramento, A. R. S.(2005). Contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal para o avanço da Accountability no Brasil. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 10(47), 20-47.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/30184/contribuicoes-da-lei-de-responsabilidade-fiscal-para-o-avanco-da-accountability-no-brasil/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português