Industrialização por encomenda nas empresas do simples nacional: uma análise do entendimento do fisco catarinense à luz da resolução normativa nº 63/2009 Outros Idiomas

ID:
33336
Resumo:
Com o atual nível de globalização, a indústria nacional passa por um profundo processo de transformação estrutural para se integrar ao mercado mundial, buscando aprimorar a excelência de seus produtos. Para isso, tornou-se imprescindível flexibilizar o ciclo produtivo, com a transferência de etapas secundárias para empresas terceirizadas. A industrialização por encomenda como modalidade de terceirização se insere perfeitamente nesse atual processo empresarial e essa atividade vem se difundindo prosperamente entre as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. E, apesar do Simples Nacional consistir num regime simplificado e unificado de arrecadação de tributos, ainda, assim, é possível desonerar o ICMS incidente nas operações internas de industrialização por encomenda, pois esse serviço está abrigado pelo instituto do diferimento, que como modalidade de substituição tributária permite o desconto da alíquota incidente sobre a receita de industrialização por encomenda, conforme decisão exposta pelo Fisco catarinense por meio da Resolução Normativa nº 63/2009.
Citação ABNT:
ROSA, T. P.; MENEGAT, V. Industrialização por encomenda nas empresas do simples nacional: uma análise do entendimento do fisco catarinense à luz da resolução normativa nº 63/2009. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 10, n. 29, p. 41-52, 2011.
Citação APA:
Rosa, T. P., & Menegat, V. (2011). Industrialização por encomenda nas empresas do simples nacional: uma análise do entendimento do fisco catarinense à luz da resolução normativa nº 63/2009. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 10(29), 41-52.
Link Permanente:
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Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
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