Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul Outros Idiomas

ID:
33388
Resumo:
Uma gestão fiscal responsável pressupõe a transparência das ações governamentais. Neste sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, alterada em 2009 pela Lei da Transparência, passou a exigir uma mais ampla divulgação das contas públicas à sociedade, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Com isso, os entes públicos passaram a criar “portais da transparência”, que visam a reunir uma diversidade de dados e informações. Neste contexto, o objetivo deste artigo é identificar as funcionalidades e limitações no Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul, bem como de outras páginas relacionadas, com vistas a propor aprimoramentos. A pesquisa realizada tem natureza aplicada e adotou uma abordagem qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios. Foi realizada revisão de literatura e análise documental, com pesquisa na legislação aplicada e observação direta dos sítios eletrônicos do ente estudado. O artigo apresenta os princípios da publicidade e da transparência na gestão pública e o uso da internet como forma de divulgação dos seus instrumentos. Foram estabelecidos parâmetros para avaliação da transparência, de modo a instrumentalizar a identificação das funcionalidades e limitações nas páginas governamentais. Ao final, foram propostos aprimoramentos nos sítios eletrônicos, organizados por temas, visando a uma adequada divulgação das informações: quanto à publicidade; quanto à compreensibilidade e quanto à utilidade das informações.
Citação ABNT:
ALLEGRETTI, D. D. S.; PLATT NETO, O. A. Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 9, n. 26, p. 79-95, 2010.
Citação APA:
Allegretti, D. D. S., & Platt Neto, O. A. (2010). Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 9(26), 79-95.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/33388/funcionalidades--limitacoes-e-potencialidades-do-portal-da-transparencia-do-estado-do-rio-grande-do-sul/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
Referências:
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