Análise da relação entre a eficiência e as fontes de recursos dos gastos municipais no ensino fundamental Outros Idiomas

ID:
33960
Resumo:
A teoria normativa da descentralização fiscal afirma que uma das finalidades das transferências intergovernamentais é assegurar a eficiência na alocação de recursos. O corre que, um aumento nas transferências incondicionais e sem contrapartida do ente não é capaz de assegurar um incremento na eficiência, fato esse denominado pela teoria positiva de flypaper effect. Assim, o objetivo desta pesquisa foi mensurar e analisar a eficiência das transferências realizadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no que se refere ao desempenho dos alunos da educação fundamental municipal. Para esse fim, utilizou-se uma amostra de 184 municípios do Estado da Paraíba. O modelo utilizado para mensuração da eficiência foi a análise de envoltória de dados (DEA) em dois estágio. Foram consideradas, além das variáveis controladas pelo gestor, aquelas sobre as quais o administrador municipal não tem controle, pelo menos num curto prazo de tempo. Os resultados empíricos revelaram que o flypaper effect não se aplica ao tipo de transferências que são realizadas no FUNDEF, posto que os municípios mais eficientes foram aqueles que receberam transferências maiores. Muito embora a formação do fundo seja feita de transferências incondicionais e sem contrata partida, a redistribuição realizada nos recursos após essa formação assume características de condicionalidade.
Citação ABNT:
DINIZ, J. A.; CORRAR, L. J. Análise da relação entre a eficiência e as fontes de recursos dos gastos municipais no ensino fundamental. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 6, n. 1, p. 135-149, 2011.
Citação APA:
Diniz, J. A., & Corrar, L. J. (2011). Análise da relação entre a eficiência e as fontes de recursos dos gastos municipais no ensino fundamental. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 6(1), 135-149.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/33960/analise-da-relacao-entre-a-eficiencia-e-as-fontes-de-recursos-dos-gastos-municipais-no-ensino-fundamental/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
Referências:
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