Título Inglês:
Disclosure in public sector: an analysis of the level of disclosure in the annual reports of Brazilian federal government bodies in the year 2010
Título Espanhol:
Transparencia en el sector público: un análisis del nivel de transparencia de los reportes anuales de las entidades públicas federales en el año de 2010
Resumo:
O presente estudo analisa o nível de transparência pública nos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) que podem afetar a divulgação da informação pública. Aborda-se a perspectiva da teoria de agência e da prestação de contas (public accountability) na divulgação da informação, pois os gestores governamentais podem disponibilizar ao cidadão uma informação incompleta (conflito de agência). Nesse sentido, uma maior transparência da informação pública pode servir como uma forma de aproximação entre o principal (cidadão) e o agente (gestor público). Realizou-se uma pesquisa empírica, de natureza quantitativa, para análise do nível de transparência apresentado nos Relatórios de Gestão de 2010 de 115 entidades públicas federais. Para tanto, foi construído um Índice de Transparência Pública Federal (ITPF), baseado em estudos internacionais, de modo a verificar o nível de divulgação da informação pública apresentado nos relatórios de gestão anuais e os incentivos que afetam essa divulgação. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública nos relatórios de gestão (48%), deficiências na divulgação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Sobre os incentivos para a divulgação, se observou uma relação positiva entre o tipo de entidade, acessibilidade e demografia de pessoal com o índice de transparência pública, enquanto a burocracia pública mostrou uma relação negativa. Já o porte, tamanho do núcleo de gestão, receita orçamentária e dependência federal não influenciam a divulgação da informação pública nos relatórios de gestão.
Resumo Inglês:
The present study analyzes the level of public transparency in the annual reports of federal public bodies and the incentives (political, institutional, governmental, social and financial) which can affect the disclosure of public information. It approached the Agency Theory and the need for public accountability in the disclosure of information, since government managers may provide incomplete information (agency conflict). Accordingly a greater transparency of public information may serve as a way of approaching the principal (citizens) and the agent (public officer). We carried out an empirical research, quantitative, which analyze the level of transparency presented in the 2010´s annual reports of 115 federal public entities. For this purpose, an index of federal public transparency was constructed, based on international studies, in order to verify the level of disclosure presented on the annual reports and the incentives that affect disclosure. The results indicate a moderate level of public transparency (48%), deficiency of compliance with mandatory disclosure (80%) and low adherence to voluntary disclosure practices (19%). Regarding incentives to disclosure, a positive relationship of the entity type, accessibility and personnel demographic with the public transparency index was observed, while public bureaucracy showed a significant relationship, but negative. Meanwhile the size, size of core management, budgetary revenues and federal dependency does not influence the disclosure of public information in the annual reports.
Resumo Espanhol:
El estudio analiza el nivel de transparencia pública en los informes de gestión anual de las entidades públicas federales y los incentivos (político, institucional, gubernamental, social y financiero) que pueden afectar a la difusión de la información pública. Se acercó la perspectiva de la teoría de la agencia y la necesidad de la rendición de cuentas (public accountability) en la difusión de la información pública, porque los administradores del gobierno pueden proporcionar información incompleta (conflicto de agencia) a los ciudadanos. Por tanto una mayor transparencia de la información pública puede servir como una forma de acercamiento entre el principal (ciudadanos) y el agente (administrador público). La investigación es empírica, de naturaleza cuantitativa, para el análisis del nivel de transparencia presentado en los informes de gestión anuales de 2010 de 115 entidades públicas federales. Por lo tanto, se construyó un índice de transparencia pública federal (ITPF), basado en estudios internacionales, para comprobar el nivel de divulgación de la información pública presentado en los informes anuales y los incentivos que afectan a la divulgación. Los resultados indican un moderado nivel de transparencia pública (48%), deficiencias en la divulgación obligatoria mínima (80%) y baja adherencia a las prácticas de divulgación voluntaria (19%). Sobre los incentivos para divulgación, se observó una relación positiva con el tipo de entidad, la accesibilidad, la demografía de personal y el índice de transparencia pública, mientras la burocracia pública mostró una relación significativa, pero negativa. Sin embargo, el tamaño, el tamaño de la administración central, los ingresos presupuestarios y la dependencia federal no influyen la divulgación de la información pública in los informes anuales.
Citação ABNT:
BAIRRAL, M. A. C.; SILVA, A. H. C.; ALVES, F. J. D. S. Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010
. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 3, p. 643-675, 2015.
Citação APA:
Bairral, M. A. C., Silva, A. H. C., & Alves, F. J. D. S. (2015). Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010
. Revista de Administração Pública, 49(3), 643-675.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/35160/transparencia-no-setor-publico--uma-analise-dos-relatorios-de-gestao-anuais-de-entidades-publicas-federais-no-ano-de-2010-/i/pt-br
Referências:
ALBUQUERQUE, João H. M. et al. Um estudo sob a óptica da teoria do agenciamento sobre a accountability e a relação Estado-sociedade. In: CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, 7.; 2007, São Paulo. Anais... São Paulo: USP, 2007. p. 26-39.
BAKAR, Nur B. A.; SALEH, Zakiah. Disclosure of accountability information in public sector: the case of Malaysian federal statutory bodies. In: BIENNIAL CIGAR CONFERENCE: Bridging public sector and non-profit sector accounting, 13.; Ghent, June 2011.
BAKAR, Nur B. A.; SALEH, Zakiah. Incentives for disclosure of accounting information in public sector: a literature survey. International Research Journal of Finance and Economics, v. 75, n. 1, p. 24-38, 2011.
BRASIL. Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências. Disponível em:
. Acesso em: 14 jun. 2012. 2000.
BRASIL. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do §3o do art. 37 e no §2o do art. 216 da Constituição Federal. Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2012. 2011.
CHENG, Rita H. An empirical analysis of theories on factors influencing state government accounting disclosure. Journal of Accounting and Public Policy, Maryland, v. 11, n. 1, p. 1-42, 1992.
COPLEY, Paul A. The association between municipal disclosure practices and audit quality. Journal of Accounting and Public Policy, Maryland, v. 10, n. 4, p. 245-266, 1991.
COY, David; DIXON, Keith. The public accountability index: crafting a parametric disclosure index for annual reports. British Accounting Review, v. 36, n. 1, p. 79-106, 2004.
CRUZ, Cláudia F. Transparência da gestão pública municipal: referenciais teóricos e a situação dos grandes municípios brasileiros. Dissertação (mestrado em ciências contábeis) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
GANDIA, Juan L.; ARCHIDONA, Maria C. Determinants of web’ site information by Spanish city councils. Online Information Review, v. 32, n. 1, p. 35-57, 2008.
GIROUX, Gary. Political interests and governmental accounting disclosure. Journal of Accounting and Public Policy, v. 8, n. 3, p. 35-57, 1989.
HENDRIKSEN, Eldon S.; VAN BREDA, Michael F. Teoria da contabilidade. 5. ed. São Paulo: Atlas. 1999.
HERAWATY, Merry; HOQUE, Zahirul. Disclosure in the annual reports of Australian government departments: a research note. Journal of Accounting and Organizational Change, v. 3 n. 2, p. 147-168, 2007.
IBGC. Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5. ed. São Paulo, 2010. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2012. 2010.
INGRAM, Robert W. Economic incentives and the choice of the sate government accounting practice. Journal of Accounting Research, v. 22, n. 1, p. 126-134, 1984.
ISHIKURA, Edison R. et al. Proposta de um modelo de relatório para o setor público baseado no Parecer de Orientação n° 15/87 da Comissão de Valores Mobiliários: um instrumento de governança corporativa para a administração pública. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 44, n. 1, p. 42-119, 2010.
JENSEN, Michael C.; MECKLING, William H. Theory of the firm - managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, v. 3, n. 4, p. 305-360, out. 1976. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2011. 1976
KIM, Pan S. et al. Toward participatory and transparent governance: report on the Sixth Global Forum on Reinventing Government. Public Administration Review, v. 65, n. 6, p. 646-654, 2005.
LASWAD, Fawzi; FISHER, Richard; OLEYERE, Peter. Determinants of voluntary internet financial reporting by local government authorities. Journal Accounting and Public Policy, v. 24, n. 2, p. 101-121, 2005.
LIM, Stephen; MCKINNON, Jill. Voluntary disclosure by NSW statutory authorities: the influence of political visibility. Journal of Accounting and Public Policy, Maryland, v. 12, n. 1, p. 189-217, 1993.
LOCK, Fernando N. Transparência da gestão municipal através das informações contábeis divulgadas na internet. Dissertação (mestrado em gestão pública para o desenvolvimento do Nordeste) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
MAINGOT, Michael; ZEGHAL, Daniel. An analysis of voluntary disclosure of performance indicators by Canadian universities. Tertiary Education and Management, v. 14, n. 4, p. 269-283, 2008.
MARCUCCIO, Manila; STECCOLINI, Ileana. Patterns of voluntary extended performance reporting in Italian local authorities. International Journal of Public Sector Management, Nottingham, v. 22, n. 2, p. 146-167, 2008.
MARTANI, Dwi; LESTIANI, Annisa. Disclosure in local government financial statements: the case of Indonesia. Global Review of Accounting and Finance, v. 3, n. 1, p. 67-84, 2012.
PAIVA, Clarice P. R.; ZUCCOLOTTO, Robson. Índice de transparência fiscal das contas públicas dos municípios obtidas em meios eletrônicos de acesso público. In: ENCONTRO DA ANPAD, XXXIII, 2009, São Paulo. Anais... São Paulo, 2009.
PEREZ, Carmen C.; BOLIVAR, Manuel P. R.; HERNANDEZ, Antonio M. L. E-Government process and incentives for online public financial information. Online Information Review, v. 32, n. 3, p. 379-400, 2008.
RYAN, Christine M.; STANLEY, Trevor A.; NELSON, Morton. Accountability disclosure by Queensland local government councils: 1997-1999. Financial Accountability and Management, v. 18, n. 3, p. 261-289, 2002.
SACRAMENTO, Ana R. S.; PINHO, José A. G. Transparência na administração pública: o que mudou depois da Lei de Responsabilidade Fiscal? Um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. Revista de Contabilidade da UFBA, Salvador, v. 1, n. 1, p. 48-61, 2007.
SANTANA JUNIOR, Jorge J. B. Transparência fiscal eletrônica: uma análise dos níveis de transparência apresentados nos sites dos poderes e órgãos dos estados e do Distrito Federal do Brasil. Dissertação (mestrado em ciências contábeis) - Programa Multinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis, Recife, 2008.
SLOMSKI, Valmor. Controladoria e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2007.
SLOMSKI, Valmor et al. Transparência fiscal eletrônica: uma análise dos níveis de transparência apresentados nos sites dos poderes e órgãos dos estados e do Distrito Federal do Brasil. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, v. 3, n. 3, p. 62-84, set./dez. 2009.
SMITH, Kenneth A. Voluntarily reporting performance measures to the public: a test of accounting reports from U.S. cities. International Public Management Journal, v. 7, n. 1, p. 19-48, 2004.
STECCOLINI, Ileana. Local government annual report: an accountability medium? In: Working Paper Series, SDA Bocconi, n. 81, 2002.
TOLENTINO, Marlúcia A. et al. Lei de responsabilidade fiscal: dificuldades e benefícios da implementação e operacionalização na microrregião de Bocaiúva. Unimontes Científica, Montes Claros, v. 3, n. 3, p. 38-55, jun. 2002.
TOOLEY, Stuart; HOOKS, Jillian; BASNAN, Norida. Performance reporting by Malaysian local authorities: identifying stakeholders needs. Financial Accountability and Management, v. 26, n. 2, p. 103-133, 2010.
WEI, Ting L.; DAVEY, Howard; COY, David. A disclosure index to measure the quality of annual reporting by museums in New Zealand and the UK. Journal of Applied Accounting Research, v. 9, n. 1, p. 29-51, 2008.
ZIMMERMAN, Jerold L. The municipal accounting maze: an analysis of political incentives. Journal of Accounting Research, v. 15, p. 107-144, 1977.
