Do ICMS ao IVA: a questão das transações interestaduais no Brasil dos anos 90 Outros Idiomas

ID:
35876
Resumo:
O trabalho examina as estatísticas produzidas pelos Estados acerca das transações, submetidas ou não à incidência do ICMS, realizadas entre eles no ano de 1999. Comparamse os resultados com dados anteriores, relativos ao ano de 1985. O objetivo é compreender o significado dessas transações para a arrecadação do imposto, especialmente no momento em que se avizinha, no âmbito da reforma tributária, a mudança no princípio de tributação, do “misto”, preponderante atualmente, para o “de destino”. As estatísticas produzidas a partir de 1997, em razão do processo de discussão da reforma tributária, são examinadas sobretudo com vistas à mudança no regime de distribuição da receita entre as unidades federadas. O trabalho indica, sumariamente, as características relacionadas com as transações interestaduais, previstas no debate, para o principal imposto brasileiro – o ICMS.
Citação ABNT:
PEDROSA, I. V.Do ICMS ao IVA: a questão das transações interestaduais no Brasil dos anos 90. Revista do Serviço Público, v. 54, n. 4, p. 45-64, 2003.
Citação APA:
Pedrosa, I. V.(2003). Do ICMS ao IVA: a questão das transações interestaduais no Brasil dos anos 90. Revista do Serviço Público, 54(4), 45-64.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/35876/do-icms-ao-iva--a-questao-das-transacoes-interestaduais-no-brasil-dos-anos-90/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português