Regulação e os novos modelos de gestão no Brasil Outros Idiomas

ID:
35901
Resumo:
O artigo aborda as peculiaridades da reforma regulatória no Brasil, desencadeada a partir de 1995, em que se verificaram a quebra de monopólios do gás e do petróleo, das telecomunicações, radiodifusão, transporte, a aceleração das privatizações e um movimento para a reforma institucional do Estado, em consonância com o ajuste estrutural da economia. Estabelece-se a relação da reforma regulatória com a proposta de reforma administrativa, consubstanciada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), descrevendose o processo, posterior, de construção política das agências reguladoras. São analisados os aspectos conceituais que caracterizam os novos entes reguladores, em particular a questão da autonomia e do controle dos novos entes. Conclui-se o artigo chamando a atenção para a necessidade de aprofundamento de um marco conceitual sobre a reforma regulatória que permita aperfeiçoar os instrumentos institucionais de regulação, delimitar competências na relação com os ministérios setoriais, assim como dotar o Estado de mecanismos para uma atuação coerente do poder público junto aos mercados e à sociedade.
Citação ABNT:
FARIAS, P. C. L.; RIBEIRO, S. M. R. Regulação e os novos modelos de gestão no Brasil. Revista do Serviço Público, v. 53, n. 3, p. 79-94, 2002.
Citação APA:
Farias, P. C. L., & Ribeiro, S. M. R. (2002). Regulação e os novos modelos de gestão no Brasil. Revista do Serviço Público, 53(3), 79-94.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/35901/regulacao-e-os-novos-modelos-de-gestao-no-brasil/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português