Título Inglês:
Transparency of Public Fiscal Management: A Study from the Homepages of the Most Populous Counties in the State Of Minas Gerais
Resumo:
O objetivo principal da presente pesquisa foi verificar se os maiores municípios mineiros estão cumprindo a LC 131/09 no que diz respeito à disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município, indagando assim qual o nível de transparência da gestão fiscal pública municipal nestes municípios. A pesquisa foi descritiva com abordagem de análise de conteúdo de documentos programação e execução orçamentária e financeira de receitas e despesas públicas e outros documentos nos meios eletrônicos de acesso público, baseada no questionário do INESC (2012). O objeto de estudo e amostra foi os seis municípios mais populosos do estado de Minas Gerais. Os resultados evidenciaram que houve uma heterogeneidade na disclosure, com considerável variabilidade de níveis de transparência da gestão pública municipal dentro dos municípios analisados bem como heterogeneidade nos níveis de transparência da gestão fiscal municipal entre os municípios investigados, uma vez que o nível de transparência da gestão fiscal pública municipal estava relacionado com o tamanho em termos de população e com o nível de desenvolvimento econômico e social dos municípios. Nenhum dos municípios atingiu uma pontuação 100 % de TOM ou TOMC e, portanto, conclui-se que os municípios investigados não atenderam a totalidade dos preceitos da LC 131/09, pois algumas informações estavam defasadas, não pormenorizadas, indisponíveis e de difícil localização e entendimento.
Resumo Inglês:
The main objective of this research was to determine if the major districts from Minas Gerais State are fulfilling the LC 131/09 regarding the availability, real-time, detailed information on the budgetary and financial performance of the municipality, asking just what level of transparency the municipal fiscal management in these municipalities. The research was descriptive in content analysis of documents and financial programming and budget execution of public revenue and expenditure and other documents in electronic media for public access, based on the INESC (2012) questionnaire approach. The object of study and sample the six most populous counties in the state of Minas Gerais. The results showed that there was heterogeneity in disclosure, with considerable variability in levels of transparency in municipal management within municipalities analyzed as well as heterogeneity in the levels of transparency of municipal fiscal management between the municipalities investigated, since the level of transparency in management municipal tax was related to the size in terms of population and the level of economic and social development of cities. None of the municipalities reached a score of 100% or TOM TOMC and therefore it is concluded that the investigated municipalities did not meet all the precepts of LC 131/09 because some information was outdated, not detailed, unavailable and difficult to locate and understanding.
Citação ABNT:
LEITE FILHO, G. A.; COLARES, A. F. V.; ANDRADE, I. C. F. Transparência da Gestão Fiscal Pública: um Estudo a Partir dos Portais Eletrônicos dos Maiores Municípios do Estado de Minas Gerais. Contabilidade Vista & Revista, v. 26, n. 2, p. 114-136, 2015.
Citação APA:
Leite Filho, G. A., Colares, A. F. V., & Andrade, I. C. F. (2015). Transparência da Gestão Fiscal Pública: um Estudo a Partir dos Portais Eletrônicos dos Maiores Municípios do Estado de Minas Gerais. Contabilidade Vista & Revista, 26(2), 114-136.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/37171/transparencia-da-gestao-fiscal-publica--um-estudo-a-partir-dos-portais-eletronicos-dos-maiores-municipios-do-estado-de-minas-gerais/i/pt-br
Referências:
BEZERRA, R. O.; BORGES, L. J.; VALMORBIDA, S. M. I. Análise das prestações de contas na internet da universidade do estado de Santa Catarina. Revista GUAL, Florianópolis, v. 5, n. 1, pp. 66-82, jan./abr. 2012. ISSN 1983-4535.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em:
. Acesso em:18/11/2012. 1988.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 82, 5 maio 2000. Disponível em: . Acesso em: 20/03/2012. 2000.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 2, 28 maio 2009. Disponível em:. Acesso em: 20/03/2012. 2009.
BRASIL. Portal da Transparência do Governo Federal. Disponível em:. Acesso em: 20/03/2012.
CRUZ, C. F.; FERREIRA, A. C. S.; SILVA, L. M.; MACEDO, M A da S. Um Estudo Empírico sobre a Transparência da Gestão Pública dos Grandes Municípios Brasileiros. In: Anais... EnAPG 2010. Vitoria – ES, 2010. Anais EnAPG. 2010.
CRUZ, C. F.; SILVA, L. M.; SANTOS, R. Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Contabilidade Gestão e Governança. Brasília, v. 12, n. 3, p. 102-115, 2009.
DIEHL, C. A.; SOUZA, M. A.; DOMINGOS, L. E. C. O uso da estatística descritiva na pesquisa em custos: análise do XIV Congresso Brasileiro de Custos. ConTexto, Porto Alegre, v. 7, n. 12, 2007.
FRANCO, L. M. G.; REZENDE, D. A.; FIGUEIREDO, F de C.; NASCIMENTO, C. do. Transparência na Divulgação da Contabilidade Pública Municipal Paranaense no Ambiente da Internet. In: Anais... XXXVI Enanpad. 2012. Rio de Janeiro. 2012.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo Atlas: 2007.
INESC - INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. O índice de transparência no poder público. Disponível em: Acesso em: 01/04/2012.
INESC - INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Transparência orçamentária nas Capitais do Brasil. Disponível em:. Acesso em: 20/03/2012.
JACQUES, F. V. S.; QUINTANA, A. C.; MACAGNAN, C. B. Transparência em Municípios da Região Sul do Brasil. In: Anais… XXXVII Encontro da ANPAD Rio de Janeiro, 2013.
KOPITS, G.; SYMANSKY, S. Fiscal Policy Rules. IMF. Occasional Paper No. 162 Washington: International Monetary FundIFM, 1998.
KOPPEL, J. G. S. Pathologies of Accountability: ICANN and the Challenge of Multiple Accountabilities Disorder. Public Administration Review, v. 65, n. 1. 2005
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Metodologia científica: ciência e conhecimento científico, métodos científicos, teoria, hipóteses e variáveis. 5. ed. (rev. e ampl.) São Paulo: Atlas, 2007.
NOSSA, V. Disclosure Ambiental: uma análise do conteúdo dos relatórios ambientais de empresas do setor de papel e celulose em nível internacional. 2002. 249p. Tese (Doutorado). Programa de Pós Graduação em Controladoria e Contabilidade. Faculdade de Economia e Administração FEA/USP, São Paulo, 2002.
NUNES, G. S. F.; SANTOS, V.; FARIAS, S.; SOARES, S. V.; LUNKES, R. J. Análise dos instrumentos de transparência contidos na lei de responsabilidade fiscal nos municípios da região sul. Revista Ambiente Contábil, v. 5. n. 2, p. 128-150, jul./dez. 2013.
OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Práticas ótimas da OCDE para obter Transparência Orçamentária. Acesso em 13/06/2012. Disponível em .
PINHO, J. A. G. Accountability em portais estaduais e municipais no Brasil: realidades distantes das promessas. In Anais... Encontro de Administração Pública e Governança EnAPG. São Paulo, SP, Brasil, 2006.
PIRES, V.; TIBALI, L. R.; SOUZA, M. C. Transparência orçamentária municipal via web (TOM Web) após a Lei Complementar 131/09: os casos da Região Administrativa Central do Estado de São Paulo – 2010. Anais... Encontro de Administração Pública e Governança EnAPG, 2010. Vitória, 2010.
PLATT NETO, O. A.; CRUZ, F.; VIEIRA, A. L. Transparência das contas públicas: um enfoque no uso da internet como instrumento de publicidade na UFSC. Revista Contemporânea em Contabilidade, v. 1, n. 5, p. 135-146. 2006.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social: métodos e técnicas. 3 ed. São Paulo: Atlas, 1999.
SACRAMENTO, A. R. S.; PINHO, J. A. G. Transparência na administração pública: o que mudou depois da Lei de Responsabilidade Fiscal?Um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. In Anais... Encontro Nacional de Administração Pública e Governança ENAPG, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 2004.
SANTANA Junior, J. J. B. de; LIBONATI, J. J.; VASCONCELOS, M T de C.; SLOMSKI, V. Transparência fiscal eletrônica: uma análise dos níveis de transparência apresentados nos sites dos poderes e órgãos dos estados e do distrito federal do Brasil. REPeC - Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, v. 3, n. 3, p. 62-84, set/dez. 2009.
SANTOS, M. J.; CARNIELLO, M. C.; OLIVEIRA, E. A. A. Q. Comunicação digital na gestão pública dos municípios da RMVP: acesso à informação, transparência e mecanismos de participação. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, Blumenau, v. 1, n .1, p. 167-184. 2013.
VIEIRA, L. E. P. O. Transparência e controle na Gestão Fiscal: a LC nº 131/09 e sua Regulamentação. Disponível em: Acesso em 20/03/2012.
