Título Inglês:
IGovP: the public governance assessment index — a State planning instrument tool and social control by the citizen
Título Espanhol:
IGovP: índice de evaluación de la gestión pública — un instrumento de planificación del Estado y control social por parte del ciudadano
Resumo:
O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça por cumprir os princípios da governança pública na implementação de suas políticas públicas? Em resposta a essa questão, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de medição da governança pública e fazer isso a partir do ponto de vista de seus princípios, bem como apresentá-lo como um instrumento de autoavaliação e planejamento para o Estado e de controle social para os cidadãos. Metodologicamente, o trabalho tem caráter aplicado, sustentado por pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem finalística comparada. Como resultado, o índice desenvolvido é apresentado, comprovando-se sua aplicabilidade e finalidades pressupostas.
Resumo Inglês:
The concept of public governance involves, among other aspects of management, transparency, accountability, ethics, integrity, legality and social participation in decisions. But how to evaluate the degree to which each federative entity strives to fulfill the principles of public governance in the implementation of public policies? Answering this question, the aim of this study is to develop an index to measure the public governance and to do so from the point of view of its principles, and present it as a tool for self-evaluation and planning for the State and control social for the citizens. Methodological work has applied character, supported by exploratory and descriptive research, with a comparative approach. As a result, the index developed is presented and confirms its applicability and assumed purposes.
Resumo Espanhol:
El concepto de gobernanza pública implica, entre otros aspectos de la gestión, la transparencia, la rendición de cuentas (accountability), la ética, la integridad, la legalidad y la participación social en las decisiones. Pero cómo evaluar el grado en que cada entidad federativa se esfuerza por cumplir con los principios de la gobernanza pública en la implementación de las políticas públicas? En respuesta a esto, el objetivo de este estudio es desarrollar un índice para medir la gobernanza pública y de hacerlo desde el punto de vista de sus principios y presentarlo como una herramienta de auto-evaluación y la planificación de lo Estado y de control social de los ciudadanos. El estudio es práctico, con el apoyo de la investigación exploratoria y descriptiva, con enfoque comparativo. Como resultado, se presenta el índice desarrollado, lo que confirma su aplicabilidad y propósitos asumidos.
Citação ABNT:
OLIVEIRA, A. G.; PISA, B. J. IGovP: índice de avaliação da governança pública — instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 5, p. 263-1290, 2015.
Citação APA:
Oliveira, A. G., & Pisa, B. J. (2015). IGovP: índice de avaliação da governança pública — instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, 49(5), 263-1290.
DOI:
http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612136179
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/37290/igovp--indice-de-avaliacao-da-governanca-publica-----instrumento-de-planejamento-do-estado-e-de-controle-social-pelo-cidadao/i/pt-br
Referências:
ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, José P. Governança corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, José P. Governança corporativa. São Paulo: Atlas, 2004.
ASSOCIAÇÃO CONTAS ABERTAS. Índice de transparência 2010. Avaliação dos portais de transparência dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Brasília, 2010.
BANCO MUNDIAL. Relatório sobre o desenvolvimento mundial 2006. Disponível em:
. Acesso em: 11 mar. 2014.
BORGES, Luiz F. X.; SERRÃO, Carlos F. de B. Aspectos de governança corporativa moderna no Brasil. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 12, n. 24, p. 111-148, dez. 2005.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n. 1, de 1992, a 38, de 2002, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão de n. 1 a 6, de 1994. 19. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002. 1988.
BRASIL.Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Indicadores de programas: guia metodológico. Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), 2010.
BRESSER-PEREIRA, Luiz C. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. 34. ed. São Paulo; Brasília: Enap, 1998.
CADBURY COMMITTEE. Report of the committee on the financial aspects of corporate governance. Londres, 1992. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2013. 1992.
COHEN, Ernesto; FRANCO, Rolando. Avaliação de projetos sociais. Petrópolis: Vozes, 2007.
CVM.Comissão de Valores Mobiliários. Recomendações da CVM sobre governança corporativa, jun. 2002. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2013.
DATASUS. Ministério da Saúde. População infantil segundo Região/Unidade da Federação 2010. Disponível em: . Acesso em: 27 set. 2013.
DATASUS. Ministério da Saúde. Taxa de analfabetismo por ano segundo Região/Unidade da Federação. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2013.
FERRAZ JUNIOR, Tércio S. Competência da Anvisa e a regulamentação da propaganda. Revista de Direito Administrativo, v. 251, n. 3, p. 215-232. maio/ago. 2009. Disponível em: . Acesso em: 8 set. 2013.
FERREIRA, Dimas E. S. Experiências recentes de controle social sobre o processo de orçamentação pública municipal no Brasil. Tema: Tributação, orçamentos e sistemas de informação sobre a administração pública. Monografia 2a colocada no XI Prêmio Tesouro Nacional. Brasília, 2006.
HÖFLING, Eloisa M. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, Campinas, v. 21, n. 55, p. 30-41, nov. 2001.
HOLZER, Marc; KIM, Seang-Tae. Digital governance in municipalities worldwide (2005): a longitudinal assessment of municipal websites throughout the world. Division for Public administration and Development Management, Department of Economic and Social Affairs, United Nations Public Administration Network, 2006. Disponível em: .
IBGC.Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa. 4. ed. São Paulo: IBGC, 2009.
IBGE.Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico 2010. Características da população e dos domicílios. Resultados do universo. Disponível em: . Acesso em: 12 out. 2013. 2010.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Perfil dos estados brasileiros. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais. Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2013.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de indicadores 2010. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Rio de Janeiro: IBGE, 2012. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2013. 2012.
IFAC. International Federation Of Accountants. Governance in the public sector: a governing body perspective. PSC, Study 13, 2001. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2013. 2001.
JANNUZZI, Paulo M. Considerações sobre o uso, mau uso e abuso dos indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais. Rev. Adm. Pública, v. 36, n. 1, p. 51-72, jan./ fev. 2002.
JENSEN, Michael. A theory of the firm: governance, residual claims and organizational forms. 1. ed. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2001.
KISSLER, Leo; HEIDEMANN, Francisco G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade? Rev. Adm. Pública, v. 40, n. 3, p. 479-499, maio/jun. 2006.
LONGO, Francisco. Public governance for results: a conceptual and operational framework. In: THE UNITED NATIONS COMMITTEE OF EXPERTS ON PUBLIC ADMINISTRATION (CEPA) MEETING, 10TH, 2011, Nova York.
MANZI, Vanessa A. Compliance no Brasil: consolidação e perspectivas. São Paulo: Saint Paul, 2008.
MARTINS, Humberto F.; MARINI, Caio. Um guia de governança para resultados na administração pública. Brasília: Publix, 2010.
MATIAS-PEREIRA, José. Governança no setor público. São Paulo: Atlas, 2010.
OCDE.Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento. Avaliação da Ocde sobre o sistema e integridade da administração pública federal brasileira, 2011. Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2013. 2011.
OCDE.Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento. Os princípios da Ocde sobre o governo das sociedades, 2004. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2013. 2004.
OCDE.Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento. The challenge of capacity development: working towards good practice, 2006. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2014. 2006.
OMAN, Charles P.; ARNDT, Christiane. Measuring Governance. OECD Development Centre, Policy Briefs n. 39, OECD, 2010. Disponível em: . Acesso em: 8 nov. 2014. 2010.
PAES DE PAULA, Ana P. Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 1, p. 36-49, jan./mar. 2005.
PINHO, José A. G.; SACRAMENTO, Ana R. S. Accountability, já podemos traduzi-la para o português? Rev. Adm. Pública, v. 43, n. 6, p. 1343-1368, 2009.
PLATT NETO, Orion A. et al. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, Belo Horizonte, v. 18, n. 1, p. 75-94, jan./mar. 2007.
PNUD.Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Atlas do desenvolvimento humano do Brasil 2013. O índice de desenvolvimento humano municipal. Disponível em: . Acesso em: 8 out. 2013.
SOUZA, Thelma M. G. Governança corporativa e o conflito de interesses nas sociedades anônimas. São Paulo: Atlas, 2005.
SPINK, Peter K. Processos organizativos e ação pública: as possibilidades emancipatórias do lugar. In: JACÓ-VILELA, Ana M.; SATO, Leny (Org.). Diálogos em psicologia social [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2012. p. 352-369.
TELLES, Vera. Medindo coisas, produzindo fatos, construindo realidades sociais. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE INDICADORES SOCIAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social do Programa de Estudos Pós-Graduados da PUC-SP, 15-16 maio 2003, São Paulo. Disponível em: . Acesso em: 9 out. 2013. 2003.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Contas. Disponível em: . Acesso em: 30 ago.2013.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Normas de auditoria do Tribunal de Contas da União. Revisão junho 2011. Boletim do Tribunal de Contas da União, especial, ano XLIV, n. 12. Brasília: TCU, 2011. Disponível em: . Acesso em: 30 ago. 2013. 2011.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Estatísticas e resultados da eleição. Disponível em: . Acesso em: 12 out.2013.
VAN DE WALLE, Steven. Measuring bureaucratic quality in governance indicators. In: EGPA ANNUAL CONFERENCE, STUDY GROUP ON PRODUCTIVITY AND QUALITY IN THE PUBLIC SECTOR, 2005, Bern. Leuven: Instituut voor de Overheid, 2005.