Resumo:
A avaliação ambiental estratégica (AAE) é um processo que faz com que questões ambientais sejam consideradas em decisões estratégicas (políticas, planos e programas). Após 2000, ocorreu a disseminação mundial da prática, sendo que diversos países já contam com regulamentação específica. O Brasil ainda está na etapa de propostas de implementação deste instrumento. Este trabalho objetiva averiguar se as diretrizes que estão sendo formuladas para a prática da AAE atendem a um conjunto de fatores que façam com que o sistema a ser implantado aponte para um caminho mais propício à efetividade de sua ação. Para este fim, foi adaptado o método proposto por Fischer (2007). Os resultados apontam como aspectos positivos da proposta a definição do objetivo da AAE e a previsão de participação da sociedade no processo e, como fraquezas, a falta de definição de responsabilidades e dos procedimentos a serem seguidos. A partir da conclusão de que o texto da minuta precisa ser melhorado, a experiência internacional precisa ser considerada para evitar erros cometidos e potencializar os ganhos da AAE.
Resumo Inglês:
Strategic Environmental Assessment (SEA) is a process that makes environmental issues be considered in strategic decisions. After 2000, there was a global spread of this practice, and many countries already have regulations. Brazil is still in the stage of implementation proposals of this instrument. Thus, this study aims to investigate whether the guidelines formulated for SEA practice meet a set of factors that make the system to be deployed point to a more conducive way to the effectiveness of its action. To this end, we used the Fischer (2007) method with adaptations. The results indicate, as positive aspects of the proposal, the definition of the SEA goal and the predicted society participation in the process and, as its weaknesses, the lack of definition of responsibilities and procedures to be followed. From the conclusion that the text of the draft needs to be improved, international experience must be considered to avoid mistakes and maximise SEA gains.
Resumo Espanhol:
La Evaluación Ambiental Estratégica (EAE) es un proceso que procura que los temas ambientales sean considerados en decisiones estratégicas (políticas, planos y programas) A partir del año 2000 su práctica se difundió a nivel mundial, lo cual permitió que muchos países cuenten actualmente con regulaciones de esta herramienta. El contexto Brasilero aún se encuentra en la etapa de proponer la implementación de este instrumento. Así, el objetivo de este trabajo es indagar si las directrices que se están formulando para la práctica de la EAE cumplen con una serie de requerimientos que puedan permitir que el nuevo sistema inicie un camino hacia la implementación eficaz en el momento de la ejecución. Para este fin, se utilizó el método propuesto por Fischer (2007), con algunos ajustes. Los resultados indicaron como aspectos positivos de la propuesta: la definición del objetivo de la EAE y la consideración de la participación de la sociedad durante el proceso; y como debilidades: la falta de definición de responsabilidades y de los procedimientos a seguir. Se concluye que el texto de la minuta necesita ser mejorado, y que sería interesante considerar la experiencia internacional para evitar errores y maximizar los beneficios de la EAE.
Citação ABNT:
ALMEIDA, M. R. R.; ROQUETTI, D. R.; MARTINS, T. P.; SOTO, N. L. C. Análise da proposta federal de implementação da avaliação ambiental estratégica no Brasil. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 4, n. 2, p. 18-32, 2015.
Citação APA:
Almeida, M. R. R., Roquetti, D. R., Martins, T. P., & Soto, N. L. C. (2015). Análise da proposta federal de implementação da avaliação ambiental estratégica no Brasil. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, 4(2), 18-32.
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