A Lei de Acesso à Informação como Instrumento de Controle Social: Diagnóstico dos Municípios do Sul do Brasil à Luz do Artigo 8º da Lei 12527/2011 Outros Idiomas

ID:
39706
Resumo:
Este estudo objetiva identificar qual o percentual de municipios da região sul do Brasil divulgam as informações exigidas no art. 8° da Lei de Acesso à Informação em seus sítios eletrônicos. Em relação ao objetivo, esta pesquisa pode ser classificada como descritiva, de lógica dedutiva, abordagem qualitativa, enquadrada como bibliográfica e documental e realizada por meio de consultas aos sítios eletrônicos de 216 municípios. A partir dos dados coletados, conclui-se que, de modo geral, os municípios da região sul do Brasil, com população superior a 10 mil habitantes, atendem parcialmente aos requisitos apresentados no Art. 8 da LAI. Com esses resultados, espera-se que os cidadãos possam cobrar dos governantes a melhoria na qualidade das informações de interesse público divulgadas, exercendo assim o controle social e contribuindo para a melhoria da gestão pública e a inibição da corrupção.
Citação ABNT:
ROSA, M. M.; BERNARDO, F. D.; VICENTE, E. F. R.; PETRI, S. M. A Lei de Acesso à Informação como Instrumento de Controle Social: Diagnóstico dos Municípios do Sul do Brasil à Luz do Artigo 8º da Lei 12527/2011. NAVUS - Revista de Gestão e Tecnologia, v. 6, n. 1, p. 72-87, 2016.
Citação APA:
Rosa, M. M., Bernardo, F. D., Vicente, E. F. R., & Petri, S. M. (2016). A Lei de Acesso à Informação como Instrumento de Controle Social: Diagnóstico dos Municípios do Sul do Brasil à Luz do Artigo 8º da Lei 12527/2011. NAVUS - Revista de Gestão e Tecnologia, 6(1), 72-87.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/39706/a-lei-de-acesso-a-informacao-como-instrumento-de-controle-social--diagnostico-dos-municipios-do-sul-do-brasil-a-luz-do-artigo-8---da-lei-12527-2011/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
Referências:
ALLEGRETTI, D. S.; PLATT NETO, O. A. Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 9, n. 26, p. 79-95, abr./jun. 2010.

ALVES, D. P. Acesso à informação pública no Brasil: um estudo sobre a convergência e a harmonia existentes entre os principais instrumentos de transparência e de controle social. In: Concurso de Monografias da CGU, 6.; 2011. Trabalhos premiados. Brasília: ESAF, 2011. p. 231-294. Disponível em: . Acesso em: 1 nov. 2015. 2011.

ANGÉLICO, F. Lei de Acesso à Informação e seus possíveis desdobramentos à Accountability Democrática no Brasil. 2012. 133 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.

ARRUDA, F. A.; TELES, J. S. A importância do Controle Social na Fiscalização dos Gastos Públicos. Revista Razão Contábil e Finanças, Fortaleza, v. 1, n. 1, 2010. Disponível em: . Acesso em: 1 nov. 2015. 2010.

BARBETTA, P. A. Estatística Aplicada às Ciências Sociais. 9. ed. Florianópolis: Editora UFSC, 2014.

BERNARDO, Fabiano D.; ROSA, M. M.; BIANCO P. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Controle dos Gastos Públicos da União. In: Congresso Internacional de Administração, 2012, Ponta Grossa, PR. Anais do ADMPG. Ponta Grossa: UEPG, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. [1988a]. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2015. 1988.

BRASIL. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação. [2011]. Disponível em: . Acesso em 26 mar. 2015. 2011.

BRASIL. Lei 9.755, de 16 de dezembro de 1998. [1988b]. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2015. 1988.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. [2000]. Disponível em: . Acesso em: 21 mar. 2015. 2000.

CORBARI, E. C. Accountability: prática de governança pública e mecanismo de controle social. Revista TCMRJ, Rio de Janeiro, n. 46, p. 12-17, 2011.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estimativas populacionais para os municípios brasileiros em 01.07.2014. [2014]. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2015. 2014.

INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (IBPT). Estudos do IBPT: Pelo 5º ano seguido, Brasil arrecada muito, mas não dá retorno. Disponível em: . Acesso em: 1 jun.2015.

JARDIM, J. M. A lei de acesso à informação pública: dimensões político-informacionais. In: Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ENANCIB), 13.; 2012, Rio de Janeiro, RJ. Anais do ENANCIB 2012. Rio de Janeiro: ANCIB, 2012.

MIOT, H. A. Tamanho da amostra em estudos clínicos e experimentais. Jornal Vascular Brasileiro, v. 10, n. 4, 2011.

PETRI, Sérgio Murilo. Modelo para apoiar a avaliação das abordagens de gestão de desempenho e sugerir aperfeiçoamentos: sob a ótica construtivista. 2005. 265 f. Tese (Doutorado em Engenharia da Produção) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2005.

PÍTSICA, G. B. P. Breves reflexões sobre Controle Externo e Controle Social. Revista Controle, Fortaleza, v. 9, n. 2, p. 253-277, 2011.

PLATT NETO, Orion Augusto et al. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, Belo Horizonte, v. 18, p. 75-94, 2007.

PORTO, Éderson G.; CASTRO, Fábio C. L. de; PEROTTONI, Felipe L. A Lei de Responsabilidade Fiscal e os meios eletrônicos como forma de promoção da transparência fiscal na gestão pública. Jus Navigandi, Teresina, n. 1080, jun. 2006. Disponível em: . Acesso em: 23 jul. 2015. 2006.

RAUPP, F. M.; BEUREN, Ilse M. Metodologia da pesquisa aplicável às ciências sociais. In: BEUREN, I. M. (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. p. 77-97. São Paulo: Atlas, 2003.

RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social, Métodos e Técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

ROCHA, Z. J. Os Tribunais de Contas e os desafios para promoção do controle social. Revista TCMRJ, Rio de Janeiro, n. 46, p. 4-11, 2011.

Schedler, Andreas. Conceptualizing Accountability. In: SCHEDLER, Andreas; DIAMOND, Larry; PLATTNER, Mark F. (Eds.). The Self-Restraining State: Power and Accountability in New Democracies. p. 13-28. Colorado: Lynne Rienne. 1999.

SOARES, L. L. Transparência em compras públicas: Proposta de um Índice da Transparência na Gestão de Compras Públicas Aplicado aos Websites de Municípios Brasileiros com mais de 100 mil habitantes. 2013. 168 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.