Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros Outros Idiomas

ID:
42238
Resumo:
O trabalho analisa as transferências voluntárias da União (TVU), via convênios, para os municípios entre 1995 e 2010. O tema está inserido no debate sobre federalismo fiscal e será discutido no contexto da recentralização fiscal brasileira, a partir de 1994. O objetivo é verificar quais fatores definem a maior ou menor participação dos entes locais no total desses recursos a partir de três dimensões explicativas: a político-partidária, a redistributiva e a técnica. Os resultados encontrados, por meio de análise descritiva e de regressão estatística, apontam que receberam mais recursos de TVU: os municípios cujos prefeitos eram do mesmo partido ou da base aliada do presidente, os que proporcionaram maior votação ao presidente em sua eleição e os que tinham maior receita tributária própria, que foi considerada indicador de riqueza e de capacidade técnica. A conclusão é que as TVU para os municípios não são redistributivas, mas condicionadas por fatores políticos e técnicos.
Citação ABNT:
SOARES, M. M.; MELO, B. G. Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 4, p. 539-561, 2016.
Citação APA:
Soares, M. M., & Melo, B. G. (2016). Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 50(4), 539-561.
DOI:
http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612138727
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/42238/condicionantes-politicos-e-tecnicos-das-transferencias-voluntarias-da-uniao-aos-municipios-brasileiros/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
Referências:
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