ICMS Ecológico e Preservação Ambiental: uma Análise da Evolução do Quociente entre a Dotação Atualizada da Rubrica Gestão Ambiental e o Orçamento Atualizado dos Municípios da Zona da Mata de Minas Gerais Outros Idiomas

ID:
44484
Resumo:
Apesar da relevância da preservação do meio ambiente para o bem-estar da sociedade, as atividades desenvolvidas pelos indivíduos, notadamente as de cunho econômico, trazem significativas externalidades negativas ambientais. Assim faz-se necessário o desenvolvimento de um ferramental que busque manter o equilíbrio dos ecossistemas que cercam a humanidade. Um dos integrantes desse ferramental é o ICMS ecológico. Dentro desse contexto, esse estudo tem como objetivo geral analisar o impacto da distribuição do ICMS Ecológico nas despesas na função gestão ambiental, relativizadas em comparação com o orçamento atualizado, dos municípios localizados na Região da Zona da Mata Mineira. Para tanto, foram coletados dados orçamentários destas comunas e os valores a elas repassados a título de ICMS Ecológico, disponibilizados no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional e da Lei Robin Hood (Lei n.º 12.040/1995), respectivamente. Em prosseguimento, calculou-se o indicador dotação atualizada/orçamento atualizado dos municípios no período de 2006 a 2013, sendo selecionados para estudo os municípios que apresentaram os 20 maiores e os 20 menores indicadores orçamentários, em 2010 e 2013, últimos anos de cada período (2006 a 2010 e 2011 a 2013). Neste estudo, foi considerado o comportamento em cada período até se chegar a data de corte, visando à análise do caminho percorrido pelos municípios selecionados para atingir sua posição de destaque (positiva ou negativa) diante dos demais municípios da Zona da Mata Mineira. A segregação dos dois períodos justifica-se pelo incremento na distribuição do ICMS Ecológico segundo critérios ambientais a partir de 2011.
Citação ABNT:
FERREIRA, S. A.; SIQUEIRA, J. R. M.; MACEDO, M. A. S. ICMS Ecológico e Preservação Ambiental: uma Análise da Evolução do Quociente entre a Dotação Atualizada da Rubrica Gestão Ambiental e o Orçamento Atualizado dos Municípios da Zona da Mata de Minas Gerais . Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, v. 21, n. 3, p. 3-21, 2016.
Citação APA:
Ferreira, S. A., Siqueira, J. R. M., & Macedo, M. A. S. (2016). ICMS Ecológico e Preservação Ambiental: uma Análise da Evolução do Quociente entre a Dotação Atualizada da Rubrica Gestão Ambiental e o Orçamento Atualizado dos Municípios da Zona da Mata de Minas Gerais . Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, 21(3), 3-21.
Link Permanente:
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Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
Referências:
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