Vinculações de recursos e efeitos sobre a flexibilidade orçamentária do município Outros Idiomas

ID:
46108
Resumo:
Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de examinar os efeitos das vinculações de receitas e exigências constitucionais/legais de gastos sobre a alocação de recursos orçamentários do município de Macuco-RJ. Com base na pesquisa bibliográfica e documental identificou-se a incidência de vinculações nas áreas de saúde, educação, assistência social e meio ambiente, além dos repasses obrigatórios ao poder legislativo. Outro aspecto relevante é a dependência das chamadas transferências voluntárias, que permitem a União direcionar a aplicação de recursos e intervir nas preferências autênticas das comunidades municipais. Evidenciou-se um elevado grau de comprometimento das receitas do município, em decorrência das vinculações de recursos. Conclui-se que essa rigidez orçamentária impacta negativamente a eficiência gasto público, uma vez que exclui a possibilidade de discussão para uma melhor distribuição dos recursos, inibe o aprimoramento de práticas gerenciais inovadoras e da melhoria dos indicadores relacionados à eficiência do gasto e provoca a inversão de prioridades, já que os órgãos que contam com receitas vinculadas tendem a executar, com esses recursos, os gastos de menor importância na escala de prioridade do governo, de forma a pressionar o Tesouro, posteriormente, no sentido da alocação de recursos adicionais necessários para o atendimento de despesas incomprimíveis.
Citação ABNT:
CASTRO, H. O.Vinculações de recursos e efeitos sobre a flexibilidade orçamentária do município. Revista de Administração, Sociedade e Inovação, v. 2, n. 2, p. 147-166, 2016.
Citação APA:
Castro, H. O.(2016). Vinculações de recursos e efeitos sobre a flexibilidade orçamentária do município. Revista de Administração, Sociedade e Inovação, 2(2), 147-166.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/46108/vinculacoes-de-recursos-e-efeitos-sobre-a-flexibilidade-orcamentaria-do-municipio/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português