Gestão de Níveis de Serviços: Um Instrumento para Aprimorar as Contratações da Administração Pública Estadual e Municipal Outros Idiomas

ID:
48246
Resumo:
A fiscalização de contratos administrativos, apesar da sua importância nas contratações públicas, é uma atividade que o Estado frequentemente tem dificuldades em operacionalizar e garantir aderência à legislação. Neste estudo avaliou-se qualitativamente se a introdução de acordos de níveis de serviços nos contratos administrativos e o estabelecimento da gestão de níveis de serviços (GNS) nas instituições públicas estaduais e municipais minimizariam não conformidades em suas contratações. Para tanto, os pesquisadores realizaram uma revisão sistemática na teoria da GNS e a confrontaram com os achados de uma análise de conteúdo aplicada em jurisprudências e relatórios de auditorias feitos pelo TCE/SC no período de 2006 a 2014, alicerçada por sete categorias de análise inspiradas na Lei de Licitações (Lei n. 8.666/1993). Ficou demonstrado que, para as não conformidades enquadradas nas categorias de análise, há respostas na GNS com potenciais para aprimorar as contratações públicas, desde que a sua adoção considere as particularidades da administração pública brasileira.
Citação ABNT:
SCHMITT, P. S.; BIER, C. A. Gestão de Níveis de Serviços: Um Instrumento para Aprimorar as Contratações da Administração Pública Estadual e Municipal. RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, v. 16, n. Ed. Especial, p. 13-42, 2017.
Citação APA:
Schmitt, P. S., & Bier, C. A. (2017). Gestão de Níveis de Serviços: Um Instrumento para Aprimorar as Contratações da Administração Pública Estadual e Municipal. RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 16(Ed. Especial), 13-42.
DOI:
http://dx.doi.org/10.18593/race.v0i0.13253
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/48246/gestao-de-niveis-de-servicos--um-instrumento-para-aprimorar-as-contratacoes-da-administracao-publica-estadual-e-municipal/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
Referências:
ABRUCIO, F. L. Responsabilização pela competição administrada. In: BRESSER-PEREIRA, L. C.; GRAU, N. C. (Coord.). Responsabilização na Administração Pública. São Paulo: CLAD/Fundap, 2011. p. 217-262.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BIANCO, P.; LEWIS, G. A.; MERSON, P. F. Service Level Agreements in Service-Oriented Architecture Environments. Software Engineering Institute of Carnegie Mellon, 2008.

BOUMAN, J.; TRIENEKENS, J.; ZWAN, M. Specification of Service Level Agreements: clarifying concepts on the basis of practical research. IEEE Computing Society International Workshop, v. 9, p. 103-111, 1999.

BRASIL. Decreto n. 3.555, de 08 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 ago. 2000. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2017.

BRASIL. Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 jun. 2005. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2017.

BRASIL. Instrução Normativa n. 02, de 30 de abril de 2008. Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). 2008. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2017.

BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2017.

BROWN, B. T. Making Effective Master Service Agreements. Natural Gas & Electricity, 2011.

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR. Banco de Teses e Dissertações. 2017a. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2017.

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR. Periódicos CAPES. 2017b. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2017.

DEANGELIS JUNIOR, R. C. Defining Service Level Agreements: an inside-out approach. The View, p. 97-113, maio/jun. 2000.

DEPAULA, A. P. P. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2005.

EBSCO. EBSCOhost Online Research Databases. 2017. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2017.

FOSTER, G. Working together. Occupational Health, v. 60, i. 9, p. 37, 2008.

GOO, J. et al. The Role of Service Level Agreements in Relational Management of Information Technology Outsourcing: an empirical study. MIS Quarterly, v. 33, i. 1, p. 119-145, 2009.

GOO, J.; HUANG, C. D. Facilitating Relational Governance Through Service Level Agreements in IT Outsourcing: an application of the commitment-trust theory. Decision Support Systems, p. 216-232, 2008.

GOO, J.; HUANG, C. D.; HART, P. A Path to Successful IT Outsourcing: interaction between service-level agreements and commitment. Decision Sciences, v. 39, i. 3, p. 469-506, 2008.

GOOGLE. Google Scholar. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2017.

GREMBERGEN, W. V.; HAES, S.; AMELINCKX, I. Using Cobit and the Balanced Scorecard as Instruments for Service Level Management. Information Systems Control Journal, v. 4, 2003.

HAHN, S. J. A Responsabilidade dos Fiscais dos Contratos Administrativos: conflitos da relação entre o procedimento ideal de fiscalização e a ação eficiente de fiscalizar. Porto Alegre: Advocacia-Geral da União, 2011.

HILES, A. Service Level Agreements: Managing Cost and Quality in Service Relationships. London: Chapman & Hall, 1993.

HILES, A. Service Level Agreements: panacea or pain. The TQM Magazine, v. 6, p. 14-16, 1994.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS. Auditing Standards Basic Principles in Government Auditing (ISSAI 100). Viena, 2001. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2017.

JUSTEN FILHO, M. Curso de Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

LARSON, K. D. The role of service level agreements in IT service delivery. Information Management & Computer Security, v. 6, i. 3, p. 128-132, 1998.

MATTJE, A. et al. Contratos Administrativos: aspectos legais, gestão e fiscalização. XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do TCE/SC. Florianópolis, 2014.

NIEBUHR, J. M. Licitação Pública e Contrato Administrativo. Curitiba: Zênite, 2008.

OFFICE OF GOVERNMENT COMMERCE. ITIL Service Design. Norwich: The Stationery Office, 2008.

OLIVEIRA, J. R. P. Terceirização na Administração Pública: possibilidades e limites. Boletim de Direito Administrativo, abr. 2014.

PANTRY, S.; GRIFFITHS, P. The Complete Guide to Preparing and Implementing Service Level Agreements. 2. ed. London: Facet Publishing, 2001.

PARISH. R. J. Service Level Agreements as a contributor to TQM goals. Logistics Information Management, v. 10, i. 6, p. 284-288, 1997.

PRATT, K. T. Introducing a Service Level Culture. Facilities, v. 21, i. 11-12, p. 253259, 2003.

RODRIGUES, G. L. et al. Acordo de Nível de Serviço e Eficiência na Gestão Contratual: o caso da cidade administrativa. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 6., 2013, Brasília, DF. Anais... Brasília, DF, 2013.

SANTA CATARINA. Manual de Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados. 2. ed. 2009. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2017.

SANTANA, J. E. Licitação e Contratação de Serviços Continuados ou Não: a instrução normativa 02/2008 – SLTI/MPOG. O Pregoeiro, jul. 2008.

SANTOS, G. H. C.; VIMEIRO, J. V.; RODRIGUES, M. I. A. Acordo de Nível de Serviço e Eficiência Administrativa. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 6., 2013, Brasília, DF. Anais... Brasília, DF, 2013.

STURM, R.; MORRIS, W.; JANDER, M. Foundations of Service Level Management. Sams: Indianápolis, 2000.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Jurisprudência Sistematizada. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2017.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Auditoria Operacional na Atividade de Fiscalização Ambiental de Competência da FATMA: relatório resumido. Florianópolis: TCE/DAE, 2008a.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Auditoria Operacional no Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional: relatório resumido. Florianópolis: TCE/DAE, 2008b.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Auditoria operacional no Serviço de Transporte Escolar Público: relatório resumido. Florianópolis:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Auditoria operacional no Sistema de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos de Itajaí e no Programa Lixo Reciclado Tarifa Zero: relatório resumido. Florianópolis: TCE/DAE, 2009.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Auditoria operacional para avaliar o serviço de transporte escolar oferecido pelos municípios de Agronômica e Imaruí aos alunos da Rede Pública de Ensino: relatório resumido. Florianópolis: TCE/DAE, 2014.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Consulta Jurisprudência. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2017a.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Publicações Auditoria Operacional. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2017b.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Sistema de Consulta de Processos Online do TCE/SC. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2017c.

VARESCHINI, J. M. L. Contratos e Convênios: coleção JML consultoria. Curitiba: Ed. JML, 2012.

ZAGATTO, T. A. Inovação nos serviços de limpeza na administração pública – idealismo ou necessidade? Revista do Tribunal de Contas da União, n. 133, p. 88-95, maio/ago. 2015.