Título Inglês:
Airport Concession in Brazil: The Transfer of Confins Airport Management for Private Enterprise
Resumo:
Esse artigo estuda o processo de transferência da gestão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves- Confins do poder público para a iniciativa privada por meio da concessão. O edital do leilão e o contrato de concessão do Aeroporto de Confins foram os principais documentos estudados. Discute-se principalmente os pontos dessa concessão que destoam do regime de concessão previsto na legislação brasileira. Destaca-se que o alto valor de outorga no leilão é oposto à modicidade de tarifas, transformando a concessão em forma de o Estado arrecadar divisas e exigindo que o parceiro privado faça investimentos no setor aéreo como um todo. Outro ponto é a participação da Infraero, com 49% do capital social da concessionária, que cria um novo modelo de concessão, um híbrido que faz com que a União despenda e arrecade recursos de maneira concomitante. Com esse estudo pode-se concluir que a concessão do Aeroporto de Confins possui diversos aspectos controversos que deveriam ser profundamente discutidos pela academia e sociedade.
Resumo Inglês:
This paper studies the process of management transference of the Tancredo Neves International Airport- Confins from public ownership to the private sector through concession. The auction notice and the concession contract were the main documents studied. Mainly, it is discussed the aspects of this airport concession that differentiate from the concession model stipulated in the Brazilian legislation. It is emphasized that the high value of granting in the auction is opposite of fare moderateness, transforming the concession in a manner that the State raises money and requires the private partner to invest in the aviation business as a whole. Other point is the corporate participation of Infraero, with 49% of the capital stock of the concessionaire, that has created a new model of concession, a hybrid that makes the Brazilian government spend and raise its resources in a concomitant manner. With this study it can be concluded that the concession of Confins Airport has many controversial aspects that should be discussed deeply in the academy and the society.
Citação ABNT:
PAIVA, I. D.; RIBEIRO NETO, W. C. Concessão de Aeroportos no Brasil: A Transferência da Gestão do Aeroporto de Confins para a Iniciativa Privada . Revista Economia & Gestão, v. 17, n. 47, p. 85-104, 2017.
Citação APA:
Paiva, I. D., & Ribeiro Neto, W. C. (2017). Concessão de Aeroportos no Brasil: A Transferência da Gestão do Aeroporto de Confins para a Iniciativa Privada . Revista Economia & Gestão, 17(47), 85-104.
DOI:
http://dx.doi.org/10.5752/P.1984-6606.2017v17n47p85
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/48584/concessao-de-aeroportos-no-brasil--a-transferencia-da-gestao-do-aeroporto-de-confins-para-a-iniciativa-privada-/i/pt-br
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