A atuação do estado brasileiro na proteção dos refugiados: a distância entre a legislação e a garantia dos direitos humanos Outros Idiomas

ID:
50083
Resumo:
: Este artigo propõe aprofundar o conhecimento sobre a efetivação dos direitos humanos dos refugiados no país a partir da confrontação entre a prática e o discurso de promoção dos direitos humanos com a dificuldade na promoção real da integração no plano interno. Para tanto, este artigo está dividido em cinco seções. A primeira parte apresenta a introdução ao tema estudado. A seção seguinte oferece um breve histórico sobre o sistema internacional de Direitos dos Refugiados. A terceira seção analisa a inserção brasileira na temática, traçando o histórico da política brasileira no tratamento do refúgio. A quarta seção analisa a implementação da Lei nº 9.474/97 e a efetividade das políticas públicas de integração local com ênfase nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016). Por fim, a última parte oferece uma conclusão sobre o tema estudado.
Citação ABNT:
SALLES, D. M. N. N. L.; GONÇALVES, F. C. N. I. A atuação do estado brasileiro na proteção dos refugiados: a distância entre a legislação e a garantia dos direitos humanos. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, v. 1, n. 2, p. 111-132, 2016.
Citação APA:
Salles, D. M. N. N. L., & Gonçalves, F. C. N. I. (2016). A atuação do estado brasileiro na proteção dos refugiados: a distância entre a legislação e a garantia dos direitos humanos. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, 1(2), 111-132.
Link Permanente:
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Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português