Estudo do Sistema de Cotação Eletrônica em uma Empresa Pública do Estado de Minas Gerais Outros Idiomas

ID:
50702
Resumo:
Pretendeu-se, nesse trabalho, analisar os processos de compras realizados por Cotação Eletrônica (COTEP) numa empresa pública de Minas Gerais na sua unidade localizada no sul do Estado. A pesquisa consistiu na avaliação da eficiência, eficácia e transparência dos processos realizados pela cotação eletrônica. A COTEP é destinada para aquisição de bens e contratação de serviços comuns por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (Portaria nº 306, 2001). Segundo Barbosa (2015) é uma dispensa eletrônica, diferindo-se pelo uso da tecnologia na execução. Esse processo busca a impessoalidade nas contratações, o aumento da competitividade, a maior transparência aos gastos públicos, a redução de custos, a economia de recursos públicos e a racionalização dos procedimentos, além de uma maior agilidade aos processos de dispensa (Tribunal de Contas da União, 2010). Quanto à metodologia, foi realizada uma pesquisa em dados secundários, onde foram analisados dados obtidos pela coleta de 117 processos do COTEP e uma primária de origem qualitativa para analisar dados dos relatórios e a entrevista com o Chefe de Departamento de Suprimentos. Os resultados obtidos elencam a importância dessa nova forma de aquisição, uma vez que trouxe economia dos recursos, rapidez e transparência nos processos de dispensa. No entanto, apesar de os processos terem sido foram eficazes, houve processos desertos e fracassos, o que indica a necessidade de especialização do setor de compras para suprir tais falhas nos processos.
Citação ABNT:
VIEIRA, L. D. S.; ANDRADE, D. M.; FERREIRA, P. A. Estudo do Sistema de Cotação Eletrônica em uma Empresa Pública do Estado de Minas Gerais. Revista Gestão & Tecnologia, v. 18, n. 3, p. 270-291, 2018.
Citação APA:
Vieira, L. D. S., Andrade, D. M., & Ferreira, P. A. (2018). Estudo do Sistema de Cotação Eletrônica em uma Empresa Pública do Estado de Minas Gerais. Revista Gestão & Tecnologia, 18(3), 270-291.
DOI:
10.20397/2177-6652/2018.v18i3.1129
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/50702/estudo-do-sistema-de-cotacao-eletronica-em-uma-empresa-publica-do-estado-de-minas-gerais/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
Referências:
Amaral, M. A do. (n.d). Combate à corrupção em licitações e contratos públicos. Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro.

Andrade, de M., & Cristina F (2012). Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Impetus, 6ª edição.

ANPAD, Rio de Janeiro. Motta, C.P.C. (1999) Eficácia nas licitações e contratos: estudos e comentários sobre as Leis 8.666/93 e 8.987/95, com a redação dada pela Lei 9.648/98. Belo Horizonte, MG: DelRey.

Barbosa, A. F., Faria, F. I. & Pinto, S. L. (2004). O governo eletrônico: um modelo de referência para a sua implementação. Anais do Congresso Anual de Tecnologia de informação – CATI – FGC – EAESP.

Barbosa, E. F. (2015). O governo eletrônico e a gestão da cadeia de suprimentos do setor público. VII Congresso CONSAD de Gestão Pública. Brasília/DF.

Charles, R. (2015). As licitações públicas e o desafio do combate à corrupção. Revista Negócios Públicos.

Coelho, F. S. (2012) Reformas e Inovações na Gestão Pública no Brasil Contemporâneo. In: Denhardt, R. B. Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage Learning.

Davenport, T. H. (1998) Ecologia da informação: por que só a tecnologia não basta para o sucesso na era da informação. São Paulo: Futura.

Decreto n. 5.450, de 31 de Maior de 2005. (2005). Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Dezolt, A. L. P. & Barbosa, G.P. (2016). Diagnóstico das compras públicas estaduais 2015. In: Compras Públicas Estaduais – Boas Práticas Brasileiras. Brasília DF.

Diniz, E. (2000). Uso do comercio eletrônico em órgãos do governo. In: Relatório 18/2000. NPP EAESP FGV.

Di Pietro, M. S. Z. (2015). Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas.

Faria, E. R., Ferreira, M. A. M., Santos, L. M & Silveira, S. F. R. (2010). Fatores determinantes na variação dos preços dos produtos contratos por pregão eletrônico. Revista de Administração Pública 44(6):1405-28. Rio de Janeiro.

Fernandes, C. C. C. (2005). Abrangência, inserção e impacto transformador dos sistemas de compras eletrônicas na administração pública – análise do Siasg/ Comprasnet. Revista do Serviço Público 56 (2): 195-216. Brasília.

Furtado, L. R. (2013). Curso de direito administrativo. 4ª edição revista e atualizada. – Belo Horizonte: Fórum.

Gil, A. C. (2014). Métodos e técnicas de pesquisa social. 6ª ed. São Paulo: Atlas. Governo eletrônico (2015). Disponível em: http://www.governoeletronico.gov.br/.

Hirle, A. L. C., Drumond, L. V. de S., Soares, M. E. da S., & Souza, W. K. A. de. (2015). Indicadores: reflexões sobre a sua contribuição para o alcance de resultados em políticas de gestão de suprimentos de Minas Gerais. VIII Congresso CONSAD de Gestão Pública.

Leão, G. de A, Scalioni L.G. & Souza, W. K. A. de. (2014). Cartilha como vender para o governo de Minas Gerais. Minas Gerais.

Lei n.10.520 de 17 de julho de 2002 (2002). Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. (1993). Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Meirelles, Hely Lopes (2013). Direito administrativo brasileiro. 39. ed., atual. São Paulo, SP: Malheiros, 925 p.

Mello, G. R. (2009). Estudo das práticas de governança eletrônica: instrumento de controladoria para a tomada de decisões na gestão dos estados brasileiros. Tese (doutorado) Universidade de São Paulo, São Paulo.

Miguel, L. F. H. (2015). Licitação – Passado, presente e futuro. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 14, n. 158, p. 41-49.

Moraes, G. H. S. M de. & Meirelles, F. de S. Adoção de Governo eletrônico no Brasil: A perspectiva do usuário do programa Nota Fiscal Paulista (2014). XXXVIII Encontro da

Nohara, I. P. (2013). Dicionário Licitação deserta. Direito administrativo. Disponível em: http://direitoadm.com.br/205-licitacao-deserta/.

Nohara, I. P. (2014a). Contratação direta. In Licitação e contratos administrativos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 131.

Nohara, I. P. (2014b). Críticas ao sistema das licitações brasileiro e sugestões de alteração em trâmite. Contratação direta. In Licitação e contratos administrativos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 286.

Pinho, J. A. G. (2008). Internet, Governo eletrônico, sociedade e democracia no Brasil: algumas questões básicas em debate. Revista VeraCidade, Ano 3, nº 3.

Pinho, J. A. G de; Iglesias, D. M. & Souza, A. C. P de. (2006). Portais de Governo Eletrônico de Estados no Brasil: muita tecnologia e pouca democracia. 30º Encontro da ANPAD, Salvador.

Portaria n. 306, de 13 de dezembro de 2001 (2001). Implantação do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços.

Resende, H. M. (2012). O processo eletrônico de compras públicas: o pregão eletrônico como aliado na aquisição de bens e serviços. Projetos, dissertações e teses em Administração. Universidade FUMEC. Belo Horizonte.

Resolução n.106 de 2012 (2012). Regulamenta a Cotação Eletrônica de Preços, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

Ribeiro, G. L. V. (2005). A evolução da Licitação. Portal de e-governo, inclusão digital e sociedade do conhecimento.

Silva, F. De A., Martins, T. C. P. M. & Ckagnazaroff, I. B. (2013). Redes organizacionais no contexto da governança pública: a experiência dos Tribunais de Contas do Brasil com o grupo de planejamento organizacional. Revista do Serviço Público, Brasília, v.64, n. 2, p. 249-271.

Souza, W. K. A, Scalioni, L. G., Drumond, L. V. S. & Hirle, A. L. C. (2013). Gestão de fornecedores no Portal de Compras MG: a integração entre os sistemas como forma de facilitar e ampliar o acesso das empresas ao mercado de compras governamentais. VI Congresso CONSAD de Gestão Pública.

Teixeira, H. J. Silva, F. N da; Salomão, S. M. (2014). A prática das compras públicas nos estados brasileiros: a inovação possível. VII Congresso de Gestão Pública. Centro de Convenções Ulysses Guimarães Brasília/DF.

Tribunal de Contas da União [TCU] (2010). Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. Rev. atual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010.

Vieira, F. M. & Santos, V. V. B. (2010). Governo Eletrônico: a busca por um governo mais transparente e democrático. III Congresso CONSAD de Gestão Pública. Brasília.