Razões e Critérios para Definição da Viabilidade Ambiental de Hidrelétricas no Brasil Outros Idiomas

ID:
51041
Resumo:
Este artigo revisa e discute como o conceito de viabilidade ambiental é aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [IBAMA], para fins de decisão quanto à emissão de licenças prévias de hidrelétricas. Trata-se de um tema bastante relevante, uma vez que não há um consenso teórico e prático de como aplicar este conceito. Apresenta-se o procedimento adotado pelo IBAMA na fase de licenciamento prévio e as principais justificativas utilizadas tanto nos EIA's, quanto pelo órgão licenciador para atestar a viabilidade ambiental ou indeferir o pedido de Licença Prévia. A pesquisa foi realizada utilizando-se a técnica de Análise de Conteúdo dos processos de licenciamento ambiental federal de hidrelétricas que passaram pela fase de licenciamento prévio. Identificou-se a utilização dos seguintes critérios pelo IBAMA para subsidiar a decisão de viabilidade ambiental: compatibilidade do empreendimento com as normas legais; averiguação de presença de alternativa locacional e tecnológica, econômica e ambientalmente viável para o empreendimento e se as medidas mitigadoras propostas correspondem aos impactos identificados; avaliação para verificar se os impactos ambientais mais significativos são mitigáveis, reversíveis ou temporários; verificação da capacidade de suporte do meio ambiente frente aos impactos do empreendimento; avaliação da ocorrência de balanço positivo entre os ganhos e custos ambientais; comparação entre os cenários futuros da região, considerando a instalação ou não do empreendimento. Verifica-se que a deliberação quanto à emissão das licenças prévias, ainda que tecnicamente embasada e tomada a partir das informações e prognósticos apresentados nos EIA's, é realizada de forma discricionária pelo IBAMA e baseada, em muitos casos, em avaliações incertas e subjetivas.
Citação ABNT:
ANDRADE, A. L.; SANTOS, M. A. D. Razões e Critérios para Definição da Viabilidade Ambiental de Hidrelétricas no Brasil. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 7, n. 2, p. 284-299, 2018.
Citação APA:
Andrade, A. L., & Santos, M. A. D. (2018). Razões e Critérios para Definição da Viabilidade Ambiental de Hidrelétricas no Brasil. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, 7(2), 284-299.
DOI:
https://doi.org/10.5585/geas.v7i2.666
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/51041/razoes-e-criterios-para-definicao-da-viabilidade-ambiental-de-hidreletricas-no-brasil/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
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