Resumo:
Este artigo revisa e discute como o conceito de viabilidade ambiental é aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [IBAMA], para fins de decisão quanto à emissão de licenças prévias de hidrelétricas. Trata-se de um tema bastante relevante, uma vez que não há um consenso teórico e prático de como aplicar este conceito. Apresenta-se o procedimento adotado pelo IBAMA na fase de licenciamento prévio e as principais justificativas utilizadas tanto nos EIA's, quanto pelo órgão licenciador para atestar a viabilidade ambiental ou indeferir o pedido de Licença Prévia. A pesquisa foi realizada utilizando-se a técnica de Análise de Conteúdo dos processos de licenciamento ambiental federal de hidrelétricas que passaram pela fase de licenciamento prévio. Identificou-se a utilização dos seguintes critérios pelo IBAMA para subsidiar a decisão de viabilidade ambiental: compatibilidade do empreendimento com as normas legais; averiguação de presença de alternativa locacional e tecnológica, econômica e ambientalmente viável para o empreendimento e se as medidas mitigadoras propostas correspondem aos impactos identificados; avaliação para verificar se os impactos ambientais mais significativos são mitigáveis, reversíveis ou temporários; verificação da capacidade de suporte do meio ambiente frente aos impactos do empreendimento; avaliação da ocorrência de balanço positivo entre os ganhos e custos ambientais; comparação entre os cenários futuros da região, considerando a instalação ou não do empreendimento. Verifica-se que a deliberação quanto à emissão das licenças prévias, ainda que tecnicamente embasada e tomada a partir das informações e prognósticos apresentados nos EIA's, é realizada de forma discricionária pelo IBAMA e baseada, em muitos casos, em avaliações incertas e subjetivas.
Resumo Inglês:
This article discusses how the concept of environmental viability has been applied by The Brazilian Environmental Institute [IBAMA] to support the issuing of environmental permits of hydropower plants. This is a very important issue, since there is no theoretical and practical consensus on how this applies. It covers the procedure followed and the criteria used both in environmental impact studies and by the institution to approve or deny the construction of hydropower plants. This research was carried out from the review of the federal environmental licensing processes of hydroelectric dams that went through the previous licensing phase. Examples of decisions taken by the institution are presented to illustrate the application of the criteria discussed. The following criteria are covered: verification if the installation or operation of the project would result in the violation of any law or legal rule; evaluation if is being proposed the better locational and technological alternative for the project; assessment if the most significant environmental impacts are mitigated, reversible or temporary; review if the environment can withstand the impact of the installation and operation of an enterprise and maintain a minimum environmental quality; assessment if there is a positive balance between gains and environmental costs and assessment if the scenario that considers the installation and operation of the enterprise is more promising than the scenario in which the enterprise is not installed. It is concluded that there is no formula or single criterion that can be applied in all cases. The decision if often qualitative, subjective and discretionary, even though based on environmental studies.
Resumo Espanhol:
Este artículo describe cómo el concepto de viabilidad ambiental se ha aplicado por el Instituto Brasileño de Medio Ambiente [IBAMA], para apoyar la emisión de permisos ambientales de centrales hidroeléctricas. Este es un tema muy importante, ya que hay un consenso teórico y práctico sobre cómo aplicar este concepto. Se muestra el procedimiento adoptado por el IBAMA en la etapa de licenciamiento previo y las razones principales utilizadas tanto en los EIAs, como por la autoridad de concesión de licencias para certificar la viabilidad ambiental o no conceder la licencia preliminar. La investigación se realizó a partir de la revisión de los procesos federales de concesión de licencias ambientales de represas hidroeléctricas que pasaron por la fase previa de concesión de licencias. Se cubren los siguientes criterios: verificación si la instalación o operación del proyecto resultaría en la violación de cualquier ley o regla legal; evaluación si se propone la mejor alternativa locacional y tecnológica para el proyecto; evaluación si los impactos ambientales más significativos son mitigados, reversibles o temporales; revisar si el medio ambiente puede soportar el impacto de la instalación y operación de una empresa y mantener una calidad ambiental mínima; evaluación si hay un balance positivo entre ganancias y costos ambientales y evaluación si el escenario que considera la instalación y operación de la empresa es más prometedor que el escenario en el cual la empresa no está instalada. Se concluye que no existe una fórmula o criterio único que pueda aplicarse en todos los casos. La decisión es a menudo cualitativa, subjetiva y discrecional, aunque basada en estudios ambientales.
Citação ABNT:
ANDRADE, A. L.; SANTOS, M. A. D. Razões e Critérios para Definição da Viabilidade Ambiental de Hidrelétricas no Brasil. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 7, n. 2, p. 284-299, 2018.
Citação APA:
Andrade, A. L., & Santos, M. A. D. (2018). Razões e Critérios para Definição da Viabilidade Ambiental de Hidrelétricas no Brasil. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, 7(2), 284-299.
DOI:
https://doi.org/10.5585/geas.v7i2.666
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/51041/razoes-e-criterios-para-definicao-da-viabilidade-ambiental-de-hidreletricas-no-brasil/i/pt-br
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