Título Inglês:
Accountability in the Acts of The Brazilian Federal Public Administration
Resumo:
O objetivo desse artigo é identificar a utilização do termo “accountability” pela Administração Pública Federal brasileira ao longo do tempo. A coleta de dados ocorreu mediante busca por atos administrativos no portal da Imprensa Nacional, utilizando a palavra-chave “accountability”, e abrangeu todas as seções do Diário Oficial da União, de janeiro de 1990 a dezembro de 2017. Atos que tratam de accountability, mas não citam expressamente o termo não fizeram parte do escopo da pesquisa. Os 211 documentos encontrados foram avaliados por meio de análise de conteúdo diretiva. Observou-se uma crescente adoção do termo accountability na administração pública federal a partir de 2008, indicando um processo de significação desse termo. As definições superestimam a dimensão prestação de contas e negligenciam aspectos relativos a transparência. Observou-se também um descompasso entre os poderes na adoção desse termo, com maior concentração de atos no Poder Executivo e no Tribunal de Contas da União.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to identify the use of the term “accountability” by the Brazilian federal public administration over time. The data collection was held through search for administrative acts in the website of the National Press using the keyword "accountability", and covered all sections of the Official Diary of the Union from January 1990 to December 2017. Acts that deal with accountability but do not expressly cite the term are not part of the scope of the research. The 211 documents found were evaluated by means of directive content analysis. There was a growing adoption of the term accountability in federal public administration from 2008, indicating a process of meaning of that term. The definitions overestimate the accountability dimension and overlook aspects of transparency. There was also a mismatch between the powers in adopting this term, with a greater concentration of acts in the Executive Branch and in the Federal Court of Auditors.
Citação ABNT:
BUTA, B. O.; TEIXEIRA, M. A. C.; SCHURGELIES, V. Accountability nos Atos da Administração Pública Federal Brasileira . Revista Pretexto, v. 19, n. 4, p. 46-62, 2018.
Citação APA:
Buta, B. O., Teixeira, M. A. C., & Schurgelies, V. (2018). Accountability nos Atos da Administração Pública Federal Brasileira . Revista Pretexto, 19(4), 46-62.
DOI:
http://dx.doi.org/10.21714/pretexto.v19i4.5715
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/52012/accountability-nos-atos-da-administracao-publica-federal-brasileira-/i/pt-br
Referências:
Abrucio, F. L., & Loureiro, M. R. (2004). Finanças Públicas, Democracia e Accountability. In: C. Biderman, & P. Arvate, Economia do Setor Público no Brasil (pp. 75-102). Rio de Janeiro: Elsevier.
Akutsu, L., & Pinho, J. G. (2002). Sociedade da informação, accountability e democracia delegativa: investigação em portais de governo no Brasil. Revista de Administração Pública, 36(5), 723-45. Bakhtin, M. (1979). Marxismo e Filosofia da Linguagem. São Paulo: Hucitec.
Barthes, R., & Duisit, L. (1975). An Introduction to the Structural Analysis of Narrative. New Literary History, 6(2), 237-272.
Braga, L. V., & Gomes, R. C. (2016). Participação Eletrônica e suas Relações com Governo Eletrônico, Efetividade Governamental e Accountability. Organizações & Sociedade, 23(78), 487-506.BRASIL. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília.
BRASIL. Presidência da República. (2002). Manual de redação da Presidência da República. Brasília: Presidência da República.
Campos, A. M. (1990). Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, 24(2), 30-50. Ceneviva, R., & Farah, M. F. (2012). Avaliação, informação e responsabilização no setor público. Revista de Administração Pública, 46(4), 993-1016. Cezar, L. C., & Barbosa, T. R. C. (2016). Por uma Esfera Pública Efetivamente Publicizada: reflexões sobre a participação de gestores municipais na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pretexto, 17(1), 82-98. Cruz, M. M., Silva, T. B., & Spinelli, M. (2016). O papel das controladorias locais no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos municípios brasileiros. Cadernos EBAPE.BR, 14(3), 721-743. Faria, F. d., & Streit, R. E. (2016). Governança em bancos centrais: um estudo comparativo das práticas de governança dos bancos centrais do Brasil, Canadá e Inglaterra. Revista de Administração Pública, 50(5), 765-794. Gomes, E. G. (2015). Conselhos gestores de políticas públicas: aspectos teóricos sobre o potencial de controle social democrático e eficiente. Cadernos EBAPE.BR, 13(4), 894-909. Hsieh, H.-F., & Shannon, S. E. (2005). Three Approaches to Qualitative Content Analysis. Qualitative Health Research, 15(9), 1277-1288.
Inamine, R., Erdmann, R. H., & Marchi, J. J. (2012). Análise do sistema eletrônico de compras do governo federal brasileiro sob a perspectiva da criação de valor público. Revista de Administração RAUSP, 47(1), 124-139. Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (2008). Teoria da Firma: Comportamento dos Administradores, Custos de Agência e Estrutura de Propriedade. Revista de Administração de Empresas, 87-125. Lashgari, M. (2004). Corporate Governance: theory and practice. The Journal of American Academy of Business, 46-51.
Medeiros, A. K., Crantschaninov, T. I., & Silva, F. C. (2013). Estudos sobre Accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Revista de Administração Pública, 47(3), 745-775. Mosher, F. C. (1968). Democracy and the Public Service. New York: Oxford University Press.
O'Donnell, G. (1991). Democracia Delegativa? Novos Estudos(31), 25-40.
Oliveira, A. (2012). Burocratas da linha de frente: executores e fazedores das políticas públicas. Revista de Administração Pública, 46(6), 1551-73. Pinheiro, D. R. (2016). A legitimidade do controle social da gestão pública: uma resposta a Herbert Wechsler. Revista de Administração Pública, 50(5), 867-883. Pinho, J. G., & Sacramento, A. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Púbica, 1343-1368. Quintão, C. M., & Carneiro, R. (2015). A tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilização. Revista de Administração Pública, 49(2), 473-491. Raupp, F. M., & Pinho, J. G. (2013). Accountability em câmaras municipais: uma investigação em portais eletrônicos. Revista de Administração RAUSP, 48(4), 770-782. Raupp, F. M., & Pinho, J. G. (2016). Review of passive transparency in Brasilian city councils. Revista de Administração -RAUSP, 51, 288–298. Reis, A. F., Dacorso, A. R., & Tenório, F. G. (2015). Influência do uso de tecnologias de informação e comunicação na prestação de contas públicas municipais: um estudo de caso no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Revista de Administração Pública, 49(1), 231-251. Ribeiro, H. C. M. (2016) Influência da Governança Corporativa nos Stakeholders das Entidades Esportivas. Pretexto, 17(3), 40-56. Rocha, A. C. (2013). A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Revista de Administração Pública, 47(4), 901-25. Sacramento, A. S., & Pinho, J. G. (2016). The process of implementing answerability in contemporary Brazil. Revista de Administração Pública, 50(2), 193-213. Schedler, A. (1999). Conceptualizing Accountability. In: A. Schedler, L. Diamond, & M. F. Plattner, The Self-Restraining State: Power and Accountability in New Democracies (pp. 13-28). Boulder, Colorado: Lynne Rienner Publishers.
Schommer, P. C., Rocha, A. C., Spaniol, E. L., Dahmer, J., & Sousa, A. D. (nov-dez de 2015). Accountability and coproduction of information and control: social observatories and their relationship with government agencies. Revista de Administração Pública, 49(6), 1375-1400. Silva, M. B. (2012). Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro: o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Revista de Administração Pública, 46(4), 969-92. Webster, J., & Watson, R. T. (2002). Analyzing the Past to Prepare for the Future: Writing a Literature Review. MIS Quarterly, 26(2), xiii-xxiii.
Williamson, O. E. (1996). Corporate Finance and Corporate Governance. In: O. E. Williamson, The Mechanisms of Governance (pp. 171-194). New York: Oxford University Press.
