Compras Públicas e Desenvolvimento Local: Micro e Pequenas Empresas Locais nas Licitações de uma Universidade Pública Mineira Outros Idiomas

ID:
52236
Resumo:
As aquisições de bens e serviços realizadas pelo Estado desempenham papel fundamental para o funcionamento da máquina pública na efetividade de políticas e funções assumidas pelo setor público. Dentro deste contexto, não se pode negar o relevante papel das micro e pequenas empresas (MPEs) nas economias nacionais. O Estado pode utilizar o seu poder de compras para fomentar e desenvolver esse segmento da economia, criando políticas públicas de favorecimento às MPEs nas licitações governamentais. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo foi analisar a influência das MPEs locais e regionais nos certames licitatórios de uma universidade pública mineira, no período de 2015 a 2017. A pesquisa exploratória e descritiva foi operacionalizada com dados coletados em fontes secundárias públicas e sistematizados por meio de estatística descritiva. Os resultados da pesquisa indicam que, apesar da ocorrência de aumento significativo do número de MPE contratadas com a administração pública, as locais representavam menos de 1% do total de compras da organização pública investigada. Concluiu-se que as lacunas existentes na legislação que tratam das prerrogativas concedidas às MPEs nas contratações governamentais geram dificuldades na aplicabilidade de tais benefícios, tornando a utilização da licitação como instrumento de política pública complexo. Os resultados indicam necessidade de avanços normativos e de intensificação nas pesquisas sobre a utilização do poder de compra do Estado como potencial indutor de desenvolvimento regional e local.
Citação ABNT:
CHAVES, F. R. D.; BERTASSI, A. L.; SILVA, G. M. Compras Públicas e Desenvolvimento Local: Micro e Pequenas Empresas Locais nas Licitações de uma Universidade Pública Mineira. Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas, v. 8, n. 1, p. 77-101, 2019.
Citação APA:
Chaves, F. R. D., Bertassi, A. L., & Silva, G. M. (2019). Compras Públicas e Desenvolvimento Local: Micro e Pequenas Empresas Locais nas Licitações de uma Universidade Pública Mineira. Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas, 8(1), 77-101.
DOI:
https://doi.org/10.14211/regepe.v8i1.867
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/52236/compras-publicas-e-desenvolvimento-local--micro-e-pequenas-empresas-locais-nas-licitacoes-de-uma-universidade-publica-mineira/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
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