Governança Federativa nas Políticas de Saúde e Assistência Social: Processo Decisório nas Comissões Intergestores Tripartite (2009-2012) Outros Idiomas

ID:
52488
Resumo:
O artigo analisa a produção de decisões intergovernamentais no âmbito das Comissões Intergestores Tripartite das políticas de saúde e assistência social. O pano de fundo é a noção de governança federativa, como forma de governança pública, entendida como as interações intergovernamentais para a busca de melhores resultados das políticas. Foram analisadas atas das reuniões destas comissões no período 2009-2012, sendo comparadas as características das decisões produzidas, os temas e aspectos sobre as quais houve deliberação; tipos de participação por nível de governo; e resultado da deliberação. As conclusões indicam: os padrões da dinâmica intergovernamental são resultado da macro estrutura institucional do Brasil; embora tratem-se de comissões para produção de decisões intergovernamentais não há garantia que todos elementos constitutivos das políticas sejam debatidos e decididos; a garantia institucional de participação dos entes subnacionais não assegura igualdade decisória, embora seu poder de veto e sua influência não possa ser negligenciada.
Citação ABNT:
LEANDRO, J. G.; MENICUCCI, T. M. G. Governança Federativa nas Políticas de Saúde e Assistência Social: Processo Decisório nas Comissões Intergestores Tripartite (2009-2012). Revista do Serviço Público, v. 69, n. 4, p. 817-848, 2018.
Citação APA:
Leandro, J. G., & Menicucci, T. M. G. (2018). Governança Federativa nas Políticas de Saúde e Assistência Social: Processo Decisório nas Comissões Intergestores Tripartite (2009-2012). Revista do Serviço Público, 69(4), 817-848.
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v69i4.3155
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/52488/governanca-federativa-nas-politicas-de-saude-e-assistencia-social--processo-decisorio-nas-comissoes-intergestores-tripartite--2009-2012-/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
Referências:
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