Apontamentos sobre a Lei Brasileira das Águas: a experiência do Estado de São Paulo Outros Idiomas

ID:
5335
Periódico:
Resumo:
O desenvolvimento econômico sempre foi tema importante nas discussões acadêmicas e políticas, e a preocupação com o desenvolvimento sustentável é cada vez mais recorrente. No Brasil, um importante avanço institucional nesse sentido foi a promulgação em 1997 da Lei nº. 9.433, conhecida como Lei dos Recursos Hídricos ou Lei das Águas. Essa Lei reconhece a água como um bem público com valor econômico, tendo o Comitê de Bacia como um instrumento para compatibilizar e adequar seus usos, e promove a descentralização de sua gestão, considerando a realidade local e envolvendo um maior número de atores e organizações sociais. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é discutir as principais definições da Lei nº. 9.433, considerando as questões do desenvolvimento sustentável, da participação e da descentralização da tomada de decisão no setor público. Para isso, foi realizado um estudo exploratório por meio de uma revisão da literatura especializada sobre o assunto e de uma avaliação da experiência do Estado de São Paulo. A análise sinaliza que a Lei, ao propor um modelo descentralizado e participativo de gerenciamento, incentivou a racionalização da utilização da água e, ao mesmo tempo, a geração de recursos para a sua gestão e para novos investimentos.
Citação ABNT:
JUNQUEIRA, M. A. D. R.; SAIANI, C. C. S.; PASSADOR, C. S. Apontamentos sobre a Lei Brasileira das Águas: a experiência do Estado de São Paulo. Revista de Gestão, v. 18, n. 2, art. 3, p. 159-175, 2011.
Citação APA:
Junqueira, M. A. D. R., Saiani, C. C. S., & Passador, C. S. (2011). Apontamentos sobre a Lei Brasileira das Águas: a experiência do Estado de São Paulo. Revista de Gestão, 18(2), 159-175.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/5335/apontamentos-sobre-a-lei-brasileira-das-aguas--a-experiencia-do-estado-de-sao-paulo/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
Referências:
BALTAR, A. M. et al. Sistemas de suporte à decisão para a outorga de direitos de uso da água no Brasil. Brasília: Banco Mundial, 2003. (Série Água Brasil).

BNDES. A gestão de recursos hídricos. Informe Infra-Estrutura, Rio de Janeiro: BNDES, n. 5, dez. 1996.

BORSOI, Z. M. F.; TORRES, S. D. A. A política de recursos hídricos no Brasil. BNDES, 1997. Disponível em: . Acesso em: 1 jun. 2009.

BRASIL. Lei nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Lei dos Recursos Hídricos. Disponível em: . Acesso em: 5 jan. 2009.

BRASIL. Lei nº. 9.984, de 17 de julho de 2000. Cria a Agência Nacional das Águas. Disponível em: . Acesso em: 5 jan. 2004.

CARRERA-FERNANDEZ, J.; GARRIDO, R. J. S. Impactos da nova política nacional de águas sobre os setores usuários de recursos hídricos. Bahia Análise & Dados, Salvador, v. 13, n. Especial, p. 467-480, 2003.

CAVALCANTI, B. S.; RUEDIGER, M. A.; SOBREIRA, R. (Orgs.). Desenvolvimento e construção nacional: políticas públicas. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

FEHIDRO. Disponível em: . Acesso em: 17 nov. 2006.

FERREIRA, P. M.; CARRERA-FERNANDEZ, J. Otimização econômica dos recursos hídricos ao nível de bacia hidrográfica: um estudo de caso para a Bacia do Rio Formoso, na Bahia. ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 31., 2003, Porto Seguro. Anais... Porto Seguro: ANPEC, 2003.

HEIDEMANN, F. G.; SALM, J. F. (Orgs.). Políticas Públicas e Desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Universidade de Brasília, 2009.

JACOBI, P. Políticas sociais e ampliação da cidadania. São Paulo: FGV, 2000.

LANNA, A. E. L.; PEREIRA, J. S.; HUBERT, G. Os novos instrumentos de planejamento do sistema francês de gestão de recursos hídricos: reflexões e propostas para o Brasil. Mimeo, s.d.

MARTINS, P. E. M.; PIERANTI, O. P. (Orgs.). Estado e Gestão Pública: visões do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

MATIAS-PEREIRA, J. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2008.

MORAES, D. S. L.; JORDÃO, B. Q. Degradação de recursos hídricos e seus efeitos sobre a saúde humana. Revista Saúde Pública, São Paulo: USP, v. 36, n. 3, p. 370-374, jun. 2002.

OLIVEIRA, J. A. P. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. In: CAVALCANTI, B. S.; RUEDIGER, M. A.; SOBREIRA, R. Desenvolvimento e construção nacional: políticas públicas. São Paulo: FGV, 2005.

PEREIRA, D. S. P.; JOHNSSON, R. M. F. Descentralização da gestão dos recursos hídricos em bacias nacionais no Brasil. 2004. Disponível em: . Acesso em: 14 jan. 2010.

REDE DAS ÁGUAS. Disponível em: . Acesso em: 17 nov. 2006.

VERGARA, S. C.; CORRÊA, V. L. A. (Orgs.). Propostas para uma gestão pública municipal efetiva. Rio de Janeiro: FGV, 2004.

YONG, C. S. Sistema de Informações Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SI2GRH. 2002. Disponível em: . Acesso em: 17 nov. 2006.