O Efeito da NF-e sobre a Arrecadação do ICMS dos Estados Brasileiros Outros Idiomas

ID:
53429
Resumo:
OBJETIVO: Verificar o efeito da NF-e sobre a arrecadação dos Estados brasileiros com as receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. MÉTODO: Utilizou-se o modelo de Mínimos Quadrados Generalizados Factíveis, com o uso da técnica de Dados em Painel. ORIGINALIDADE/RELEVÂNCIA: A obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica completou 10 anos em meados de 2018, e, apesar de todo esse tempo ainda pode ser considerada escassa a literatura com o objetivo de mensurar os efeitos dessa política. Ressalta-se que a maior parte das pesquisas que buscou verificar seu efeito o fez utilizando uma abordagem qualitativa. RESULTADOS: Os resultados obtidos inferem que a adoção da política provocou aumento superior a 25%, em média, nas receitas de ICMS dos Estados brasileiros. CONTRIBUIÇÕES METODOLÓGICAS: Ao contrário da maioria das pesquisas realizadas sobre o tema, esta utilizou uma abordagem quantitativa, incluindo variáveis de controle como PIB, Saldo da Balança Comercial, Transferências e Outras Políticas Fiscais, que não foram consideradas nas poucas pesquisas quantitativas disponíveis na literatura específica, mas que podem exercer influência sobre o resultado financeiro dos governos. Através da metodologia de dados em painel, a arrecadação (com ICMS) foi explicada pela variável de interesse dicotômica “ter implementado o programa da NF-e” e demais controles.
Citação ABNT:
RIBEIRO, A. W. A.; FERNANDES, A. J.; COSTA, R. F. R. O Efeito da NF-e sobre a Arrecadação do ICMS dos Estados Brasileiros. Contabilidade, Gestão e Governança, v. 22, n. 1, p. 85-100, 2019.
Citação APA:
Ribeiro, A. W. A., Fernandes, A. J., & Costa, R. F. R. (2019). O Efeito da NF-e sobre a Arrecadação do ICMS dos Estados Brasileiros. Contabilidade, Gestão e Governança, 22(1), 85-100.
DOI:
http://dx.doi.org/10.21714/1984-3925_2019v22n1a5
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/53429/-o-efeito-da-nf-e-sobre-a-arrecadacao-do-icms-dos-estados-brasileiros/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
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