Análise Espacial do ICMS Ecológico e suas Relações com o Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios Mineiros Outros Idiomas

ID:
53777
Periódico:
Resumo:
O ICMS Ecológico (ICMS-E) é um dos critérios de distribuição da cota parte do ICMS, como recurso adicional, aos Municípios, que atendam ao subcritério unidade de conservação. Assim, além da distribuição de recursos considerando o Valor Adicional Fiscal – VAF, o ICMS-E, em Minas Gerais, compõe o elenco de mais dez critérios, que objetivam corrigir o viés relacionado a desconcentração da renda, atendimento as regiões mais pobres, investimentos na área social, dentre outros. Diante deste contexto uma questão é levantada: O repasse do ICMS_E implicou em mudanças nos indicadores de desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros? Dessa forma, este estudo analisou a distribuição espacial dos repasses financeiros do ICMS-E e suas implicações no Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS e no Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Como aspectos metodológicos, dado o efeito spillover entre as decisões de gestores de municípios vizinhos, foi utilizada a análise exploratória de dados espaciais (AEDE), considerando variáveis de repasses do ICMS-E para os municípios, IMRS e PIB per capita nos períodos de 2004 a 2012. Os resultados indicaram ampliação no número de municípios atendidos pelo critério e semelhança de arrecadação entre os municípios espacialmente vizinhos. A análise bivariada indicou que nos anos de 2010 e 2012 municípios com IMRS mais elevados possuíam em sua circunvizinhança municípios com maiores repasses de ICMS-E. Apurou-se baixa e decrescente correlação, ao longo do tempo, ao ser avaliada a relação com o PIB per capita, refletindo o perfil redistributivo do imposto.
Citação ABNT:
SGARBI, L. A.; GONÇALVES, R. M. L.; ABRANTES, L. A.; BRUNOZI JÚNIOR, A. C. Análise Espacial do ICMS Ecológico e suas Relações com o Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios Mineiros . Reuna, v. 23, n. 4, p. 15-41, 2018.
Citação APA:
Sgarbi, L. A., Gonçalves, R. M. L., Abrantes, L. A., & Brunozi Júnior, A. C. (2018). Análise Espacial do ICMS Ecológico e suas Relações com o Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios Mineiros . Reuna, 23(4), 15-41.
DOI:
http://dx.doi.org/10.21714/2179-8834/2018v23n4p15-41
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/53777/analise-espacial-do-icms-ecologico-e-suas-relacoes-com-o-desenvolvimento-socioeconomico-dos-municipios-mineiros-/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português