Estudo sobre Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar: O Caso dos Municípios Paraibanos Outros Idiomas

ID:
54733
Periódico:
Resumo:
O presente artigo teve como objetivo verificar como os municípios paraibanos estão aplicando os recursos repassados pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo a Lei nº 11.947/2009, atualmente em vigor, no mínimo 30% das aquisições pelas Administrações Públicas de gêneros alimentícios para atender o PNAE devem ser oriundos da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural. Assim, selecionou-se no estado da Paraíba uma amostra de 17 municípios entre os anos de 2011 a 2015. Os resultados apontaram que a maioria dos municípios efetua as compras de agricultores familiares para atendimento do programa de forma desorganizada e com pouca gerência, onde se constatou anos onde há o cumprimento da lei, ou seja, destinação de no mínimo 30% dos recursos do PNAE vindos do agricultor familiar, intercalados por anos sem aquisições da agricultura.
Citação ABNT:
ANDRADE, J. C.; ARAÚJO, M. A.; SANTOS, P. V. S. Estudo sobre Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar: O Caso dos Municípios Paraibanos. Gestão e Sociedade, v. 13, n. 36, p. 3062-3089, 2019.
Citação APA:
Andrade, J. C., Araújo, M. A., & Santos, P. V. S. (2019). Estudo sobre Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar: O Caso dos Municípios Paraibanos. Gestão e Sociedade, 13(36), 3062-3089.
DOI:
10.21171/ges.v13i36.2635
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/54733/estudo-sobre-aquisicao-de-alimentos-da-agricultura-familiar-para-o-programa-nacional-de-alimentacao-escolar--o-caso-dos-municipios-paraibanos/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português