Análise de Variáveis para Mensuração da Eficiência do Gasto Público por Função de Governo Outros Idiomas

ID:
56049
Resumo:
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência incondicional e redistributiva recebida pelos municípios e oriunda da União. Seus critérios de rateio de recursos apresentam inconsistências que geram uma distribuição pouco equânime dos recursos do fundo. Usando o instrumental matemático dos conjuntos fuzzy, este artigo verificou a relação entre a distribuição do FPM e o nível de necessidade fiscal dos municípios de Minas Gerais entre 2000 e 2010. Constatou-se que a maior parte dos municípios recebe recursos aquém do necessário, que este problema tende a ser maior nas cidades mais populosas e que a distorção se intensificou ao longo do tempo. Os resultados corroboram outras evidências em torno da divisão distorcida do FPM e reforçam a necessidade de revisão de seus critérios.
Citação ABNT:
SIQUEIRA, L. R.; FARIAS, R. A. S.; BERMEJO, P. H. S.; SOUSA, W. G. Análise de Variáveis para Mensuração da Eficiência do Gasto Público por Função de Governo. Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 1, p. 1-18, 2020.
Citação APA:
Siqueira, L. R., Farias, R. A. S., Bermejo, P. H. S., & Sousa, W. G. (2020). Análise de Variáveis para Mensuração da Eficiência do Gasto Público por Função de Governo. Administração Pública e Gestão Social, 12(1), 1-18.
Link Permanente:
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Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português