Análise Financeira da Seguridade e Previdência Social no Brasil em Tempos de Reformas Fiscais Outros Idiomas

ID:
56777
Resumo:
Diante das divergentes discussões sobre o equilíbrio financeiro da seguridade social no Brasil, este artigo tem o objetivo de analisar a evolução e confrontação das receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social (OSS) no país, entre 2006 e 2016, com base nas regras de financiamento e ideal social propostos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ademais, procura-se debater os achados com as finanças públicas nacionais. Na revisão de literatura é abordado o Estado de bem-estar social e a seguridade social, seu custeio e sua relação com os indicadores econômicos e demográficos no Brasil. Metodologicamente, através de uma abordagem predominantemente quantitativa, utilizam-se análises gráficas, documentais, bibliográficas e estatísticas descritivas com dados secundários. Os resultados evidenciam a sustentabilidade financeira da seguridade social e a necessidade do entendimento do custeio tríplice e da unidade no OSS findando a valorização das políticas sociais, em especial a previdência social no regime geral. Fica clara ainda a importância dos cenários econômicos e da influência de outras ações fiscais (desvinculação das receitas da união e desonerações tributárias) no OSS. Conclui-se com a necessidade de uma reestruturação fiscal, com fortalecimento das bases econômicas, e não de reformas estruturais nas políticas sociais no Brasil, uma vez que as contribuições sociais ainda são relevantes para o financiamento do OSS, mesmo sendo necessárias algumas medidas na contenção de despesas.
Citação ABNT:
BOTELHO, L. H. F.; COSTA, T. M. T. Análise Financeira da Seguridade e Previdência Social no Brasil em Tempos de Reformas Fiscais. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 19, n. 1, p. 1-18, 2020.
Citação APA:
Botelho, L. H. F., & Costa, T. M. T. (2020). Análise Financeira da Seguridade e Previdência Social no Brasil em Tempos de Reformas Fiscais. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 19(1), 1-18.
DOI:
http://dx.doi.org/10.16930/2237-766220202922
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/56777/analise-financeira-da-seguridade-e-previdencia-social-no-brasil-em-tempos-de-reformas-fiscais/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português