Preços de Transferência: Análise do Método PRL à luz das Margens Brutas Apuradas pelas Empresas Brasileiras de Capital Aberto Outros Idiomas

ID:
59157
Resumo:
O presente artigo investiga o método dos Preços de Revenda menos Lucro (PRL), de preços de transferência, no relativo a acurácia da margem legal prescrita pela legislação brasileira. Primeiramente, a norma brasileira é comparada com o Resale Price Method (RPM), conforme diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na sequência, margens legais do PRL – previstas no Brasil são comparadas com aquelas efetivamente apuradas pelas sociedades anônimas brasileiras de capital aberto, no período de 1997 a 2015. Os resultados evidenciam divergências significativas entre a margem legal e a margem contábil de fato observada. Apontando para que inobstante a simplicidade e previsibilidade do método de margens fixas, existe risco de o mesmo conduzir a uma dupla tributação ou erosão da base tributária. Cabe ajustar as normas brasileiras alinhando-as gradualmente ao padrão de preços de transferência da OCDE, visando reduzir a insegurança jurídica e estimulando crescimento dos investimentos e comercio internacional.
Citação ABNT:
MARTINEZ, A. L.; OLIVEIRA, M. R. Preços de Transferência: Análise do Método PRL à luz das Margens Brutas Apuradas pelas Empresas Brasileiras de Capital Aberto. Revista de Administração, Contabilidade e Economia da FUNDACE, v. 11, n. 2, p. 1-15, 2020.
Citação APA:
Martinez, A. L., & Oliveira, M. R. (2020). Preços de Transferência: Análise do Método PRL à luz das Margens Brutas Apuradas pelas Empresas Brasileiras de Capital Aberto. Revista de Administração, Contabilidade e Economia da FUNDACE, 11(2), 1-15.
DOI:
http://dx.doi.org/10.13059/racef.v11i2.490
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/59157/precos-de-transferencia--analise-do-metodo-prl-a-luz-das-margens-brutas-apuradas-pelas-empresas-brasileiras-de-capital-aberto/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português