Transparência no setor público municipal: uma análise dos portais eletrônicos das capitais brasileiras com base em um instrumento de apoio à decisão Outros Idiomas

ID:
60432
Periódico:
Resumo:
O presente estudo se insere no contexto da prevenção da corrupção por meio da transparência pública, tendo por objetivo avaliar os níveis de transparência nas capitais brasileiras, por meio da análise de seus portais eletrônicos de transparência. Para atender este objetivo, tem-se os seguintes objetivos específicos: (i) verificar o atendimento da legislação brasileira em relação a transparência e ao acesso a informação; e, (ii) avaliar quantitativamente o nível de transparência dessas capitais. Em relação à metodologia, configura-se como um estudo quali-quantitativo e, do ponto de vista de seus objetivos, como um estudo descritivo. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação do modelo proposto por Nunes (2013) que tem o objetivo de averiguar se os entes públicos estão prestando contas à sociedade, ou seja, se estão sendo transparentes na divulgação das informações. Para que este propósito seja atendido, Nunes (2013) considera o atendimento às legislações: Lei Complementar n° 101 de 2000 (LRF), Lei Complementar n° 131/2009, Decreto 7.185/2010, Lei n° 12.527/2011. Conclui-se que, apesar de certas informações se encontrarem em nível de excelência, a maioria das capitais analisadas não apresentam informações sobre os cargos existentes, as diárias pagas e há ausência da garantia de autenticidade das informações prestadas, portanto é necessário reforçar o nível de transparência em seus portais, por meio de ações internas das instituições, tendo em vista que dos 36 critérios analisados 4 ainda se encontram em nível abaixo do desejado, mostrando lacunas em relação ao mínimo exigido pela legislação.
Citação ABNT:
LUNKES, R. J.; LYRIO, M. V. L.; NUNES, G. S. F.; GIUSTINA, K. A. D.; SILVA, K. Transparência no setor público municipal: uma análise dos portais eletrônicos das capitais brasileiras com base em um instrumento de apoio à decisão. Revista da CGU, v. 7, n. 10, p. 88-108, 2015.
Citação APA:
Lunkes, R. J., Lyrio, M. V. L., Nunes, G. S. F., Giustina, K. A. D., & Silva, K. (2015). Transparência no setor público municipal: uma análise dos portais eletrônicos das capitais brasileiras com base em um instrumento de apoio à decisão. Revista da CGU, 7(10), 88-108.
Link Permanente:
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Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português