Título Inglês:
Transparency in the municipal public sector: an analysis of Brazilian’s State Capitals electronic portals based on a decision aid tool
Resumo:
O presente estudo se insere no contexto da prevenção da corrupção por meio da transparência pública, tendo por objetivo avaliar os níveis de transparência nas capitais brasileiras, por meio da análise de seus portais eletrônicos de transparência. Para atender este objetivo, tem-se os seguintes objetivos específicos: (i) verificar o atendimento da legislação brasileira em relação a transparência e ao acesso a informação; e, (ii) avaliar quantitativamente o nível de transparência dessas capitais. Em relação à metodologia, configura-se como um estudo quali-quantitativo e, do ponto de vista de seus objetivos, como um estudo descritivo. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação do modelo proposto por Nunes (2013) que tem o objetivo de averiguar se os entes públicos estão prestando contas à sociedade, ou seja, se estão sendo transparentes na divulgação das informações. Para que este propósito seja atendido, Nunes (2013) considera o atendimento às legislações: Lei Complementar n° 101 de 2000 (LRF), Lei Complementar n° 131/2009, Decreto 7.185/2010, Lei n° 12.527/2011. Conclui-se que, apesar de certas informações se encontrarem em nível de excelência, a maioria das capitais analisadas não apresentam informações sobre os cargos existentes, as diárias pagas e há ausência da garantia de autenticidade das informações prestadas, portanto é necessário reforçar o nível de transparência em seus portais, por meio de ações internas das instituições, tendo em vista que dos 36 critérios analisados 4 ainda se encontram em nível abaixo do desejado, mostrando lacunas em relação ao mínimo exigido pela legislação.
Resumo Inglês:
The present study is in the context of the prevention of corruption by public transparency, aiming to assess the levels of transparency of the Brazilian’s State Capitals, through analysis of their transparency electronic portals. To meet this goal, we have the following specific objectives: (i) verify compliance with Brazilian legislation regarding transparency and access to information; and (ii) quantitatively assess the level of transparency of such capitals. Regarding methodology, its set as a qualitative and quantitative study and from the point of view of your goals as a descriptive study. Data collection was performed by applying the model proposed by Nunes (2013) that aims to determine whether public bodies are accountable to society, ie, if they are being transparent in disclosing the information. For this purpose is met Nunes (2013) considers the compliance with laws: Complementary Law No. 101 of 2000 (LRF), Complementary Law No. 131/2009, Decree 7.185 / 2010, Law No. 12,527 / 2011. It is concluded that although some information is held at a level of excellence, the capitals still have much to do to increase the level of transparency in their eletronic portals, considering that many criteria analyzed are still below the desired level, showing gaps in relation to minimum required by law
Citação ABNT:
LUNKES, R. J.; LYRIO, M. V. L.; NUNES, G. S. F.; GIUSTINA, K. A. D.; SILVA, K. Transparência no setor público municipal: uma análise dos portais eletrônicos das capitais brasileiras com base em um instrumento de apoio à decisão. Revista da CGU, v. 7, n. 10, p. 88-108, 2015.
Citação APA:
Lunkes, R. J., Lyrio, M. V. L., Nunes, G. S. F., Giustina, K. A. D., & Silva, K. (2015). Transparência no setor público municipal: uma análise dos portais eletrônicos das capitais brasileiras com base em um instrumento de apoio à decisão. Revista da CGU, 7(10), 88-108.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/60432/transparencia-no-setor-publico-municipal--uma-analise-dos-portais-eletronicos-das-capitais-brasileiras-com-base-em-um-instrumento-de-apoio-a-decisao/i/pt-br
